Resumo da 13ª Sessão Ordinária de 2014
Resumo da 13ª Sessão Ordinária de 2014
No dia 02 de setembro de 2014, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou–se a 13ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei n.º 28/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.567.900,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e novecentos reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 29/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o poder público executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; autoriza a celebração de contrato de programa com Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a execução desses e dá outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:
Projeto de Lei n.º 06/2014, de autoria do Vereador Clóvis Pinheiro, que Dispõe sobre a inclusão do ensino das técnicas de judô no currículo dos alunos das escolas municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 07/2014, de autoria do Vereador Clóvis Pinheiro, que Estabelece obrigatoriedade de caracterização do lixo de material infectante no município de Piracaia e dá outras providências.
PALAVRA LIVRE:
O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Braz Aparecido Bueno Mathias (Braz Fotógrafo), que iniciou o uso da tribuna para falar a respeito de indicações e requerimentos apresentados na presente sessão. Finalizou seu discurso apresentando, através de fotos, alguns problemas em praças, ruas e prédios públicos.
O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou seu discurso tecendo um breve comentário a respeito de serviços de manutenção das escolas municipais. Falou sobre o sistema de coleta seletiva de lixo do município. Falou a respeito do horário de funcionamento das creches, citando principalmente o matutino. Parabenizou os aniversariantes do mês de setembro. Para finalizar, falou a respeito da Palestra a ser realizada no próximo dia 13, convidando a todos os munícipes.
O Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério) iniciou o uso da tribuna para falar a respeito de indicações e requerimentos apresentados na presente sessão. Teceu um breve comentário a respeito do plano de carreira dos funcionários públicos do município. Falou sobre o desvio de função de servidores públicos. Parabenizou os Vereadores Clovinho e Eunice Cabral que comemoram aniversário no mês de setembro. Falou a respeito da estiagem que atinge várias cidades do País. Para finalizar, falou sobre serviços de pintura nas escolas municipais.
O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou seu discurso tecendo um breve comentário a respeito do desperdício d’água em nosso município. Falou a respeito de indicações apresentadas na presente sessão. Falou sobre o cancelamento de alguns eventos que seriam realizados em Piracaia. Teceu um breve comentário a respeito de Projeto de Lei apresentado na presente sessão. Falou a respeito de obras públicas inacabadas. Finalizou seu discurso falando sobre a carência de médicos na Santa Casa e nos Postos de Saúde.
ORDEM DO DIA:
Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 28/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.567.900,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e novecentos reais) e dá outras providências. O requerimento de urgência especial e o projeto de lei foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei n.º 22/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação, aumento e alteração de cargos de provimento efetivo e de Função de Confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. O projeto foi rejeitado por oito (08) votos a dois (02).
Projeto de Lei n.º 23/2014, de autoria do Poder Executivo, que Modifica a destinação originária de áreas públicas e dá outras providências. O projeto foi rejeitado por nove (09) votos a um (01).
