Relatório - Apresentação da SABESP a Câmara Municipal de Piracaia

No dia dezessete de novembro 2025, representantes da URAE 1 – Sudeste da Sabesp estiveram na Câmara Municipal de Piracaia para apresentar o Novo Contrato de Concessão, bem como metas, investimentos e indicadores aplicáveis ao município.
A URAE 1 abrange 371 municípios do Estado de São Paulo e passa a atuar sob o modelo de titularidade conjunta entre Estado e Municípios, conforme estabelecido pela regionalização do saneamento. A equipe da Sabesp explicou que o novo contrato, com vigência de 36 anos e eficácia iniciada em 23 de julho de 2024, prevê universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2029. O contrato apresenta um aumento significativo na capacidade de investimento, elevando a remuneração per capita da concessionária de R$85/habitante/ano para R$604/habitante/ano. Para Piracaia, o CAPEX estimado é de R$ 241 milhões, considerando valores de referência de julho de 2023.
Foram apresentados também os anexos individuais de metas, que organizam os objetivos de cobertura para cada município. Em Piracaia, os índices previstos são:
2027: 88% de cobertura de água, 81% de coleta de esgoto e 52% de tratamento.
2028: 96% de água, 90% de esgoto e 54% de tratamento.
2029 (universalização):: 100% de água, 100% de esgoto e 99% de tratamento.
A Sabesp exibiu mapas comparativos demonstrando que o novo contrato incorpora a totalidade da área urbana e rural do município, excluindo apenas áreas com impedimentos legais ou técnicas.
Foi ressaltado que os recortes territoriais diferem do contrato anterior, razão pela qual os percentuais de atendimento não são diretamente comparáveis.
Na sequência, foi apresentado o Plano de Melhoria do Saneamento 2025, que contempla 12 intervenções planejadas para Piracaia.
Desse total, seis referem-se à expansão do sistema, quatro tratam da renovação ou melhoria de ativos existentes e duas são classificadas como outras intervenções. Os investimentos incluem R$ 11 milhões já em execução e R$ 84 milhões previstos até 2029.
Também foram introduzidos os novos Indicadores de Qualidade (IQG), que passarão a ser monitorados pela ARSESP e pela fiscalização do contrato.
Entre eles, destacam-se o ICAD (conformidade da água), o IRTES (tratamento de esgoto), o IVV(vazamentos visíveis), o IRFA (reclamações de falta d’água), além dos índices de reposição de pavimento.
Os vereadores presentes realizaram questionamentos sobre o atendimento das áreas rurais, cumprimento das metas, transparência dos indicadores e o cronograma de obras.
A Sabesp esclareceu os pontos apresentados e reforçou o compromisso com o cumprimento das metas estabelecidas.
O encontro permitiu alinhar expectativas com o Poder Legislativo e reforçou a importância da parceria entre o município e a concessionária para garantir avanços concretos no saneamento básico de Piracaia.