Resumo da 11ª Sessão Ordinária

Resumo da 11ª Sessão Ordinária

No dia sete (07) dias do mês de agosto de dois mil e doze (2012), às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, situada à Praça Santo Antonio nº 57, nesta cidade e comarca de Piracaia, Estado de São Paulo, realizou–se a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, com ausência do Edil DR. EDMILSON ARMELLEI, que se licenciou do mandato de vereador para tratar de interesse particular. Após, as atas da 10ª Sessão Ordinária e 11ª Sessão Extraordinária, realizadas no dia 19 de junho de 2012 e 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias, realizadas em 12 de julho de 2012 foram aprovadas por 07 (sete) votos a 0 (zero). Ofício do Vereador Edmilson Armellei, que comunica sua licença do mandato de vereador, nos termos do Art. 14, inciso IV da Lei Orgânica, para tratar de interesse particular (campanha eleitoral), pelo período de 30 dias.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO: Veto total ao Projeto de Lei Complementar n.º 02/2012, objeto do autógrafo n.º 34/2012. Projeto de Lei nº 27/2012, de autoria do Poder Executivo, que Modifica dispositivo que especifica da Lei n.º 2352/2007. Projeto de Lei nº 28/2012, de autoria do Poder Executivo, que Ratifica e autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei n.º 11.977 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto 7499 de 16 de junho de 2011, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n.º 152, de 09.04.2012 da STN/MF e MCidades e da Portaria n.º 547, de 28.11.2011 da SNH/MCidades.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:  Requerimento n.º 38/2012, de autoria do Vereador Prof. Wanderley de Oliveira. Colocado em única discussão. Colocado em votação simbólica, o requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero). Requerimento n.º 39/2012, de autoria do Vereador Prof. Wanderley de Oliveira. Colocado em única discussão. Colocado em votação simbólica, o requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero). Requerimento n.º 40/2012, de autoria do Vereador Prof. Wanderley de Oliveira. Colocado em única discussão. Colocado em votação simbólica, o requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero). Requerimento n.º 41/2012, de autoria do Vereador Prof. Wanderley de Oliveira. Colocado em única discussão. Colocado em votação simbólica, o requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero). Requerimento n.º 42/2012, de autoria do Vereador Prof. Wanderley de Oliveira. Colocado em única discussão. Os Edis Dr. José Roberto da Silva, Eunice Cabral, Dr. Luiz Henrique Bueno e Prof. Wanderley de Oliveira teceram alguns comentários. Colocado em votação simbólica, o requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero). Requerimento n.º 43/2012, de autoria do Vereador Prof. Wanderley de Oliveira. Colocado em única discussão. Teceram comentários os Edis Prof. Wanderley de Oliveira, Eunice Cabral e Dr. José Silvino Cintra. Colocado em votação simbólica, o requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero). Indicação n.º 48/2012, de autoria do Vereador Dr. Luiz Henrique Bueno. Colocada em única discussão. O Edil Dr. Luiz Henrique Bueno apresentou fotos no telão que justificavam sua solicitação. Colocada em votação simbólica, a indicação foi aprovada por 07 (sete) votos a 0 (zero). O Sr. Presidente informou que o balancete referente ao mês de junho deste ano encontra–se à disposição dos Senhores Vereadores na Coordenadoria Geral Administrativa.

PALAVRA LIVRE.

Não houve.

ORDEM DO DIA:

Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 10/2012, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. Colocado em votação nominal, o requerimento foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero). O Sr. Presidente nomeou o Edil Dr. Luiz Henrique Bueno como relator especial. Colocado o projeto de lei em discussão. Colocado em votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 07 (sete) votos a 0 (zero).

EXPLICAÇÃO PESSOAL – O Edil Dr. Luiz Henrique Bueno falou a respeito da Indicação n.º 048/2012, de sua autoria.

O Senhor Presidente lembrou a todos que a 12ª Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de agosto de 2012.