Câmara realiza 14ª Sessão Ordinária

Câmara realiza 14ª Sessão Ordinária

Aconteceu nesse último dia 21, terça–feira, a 14ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Na referida Sessão foi lida e aprovada a ata da 13ª Sessão Ordinária.
O Expediente do Poder Executivo contou com a apresentação do Projeto de Lei n.º 27/2010, que “Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências”.
O Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2010, de autoria dos vereadores Glauco Godoy (PSDB) e Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB), que “Inclui § 3º ao Art. 75 da Lei Complementar n.º 51/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 68/2010.” 

Indicações, Requerimentos e Moção

Foram encaminhados 9 requerimentos ao Poder Executivo, sendo: 01 de autoria do vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) e 8 do vereador e presidente da Câmara Silvino Dentista (PSDB).
Foram encaminhadas 8 indicações ao Poder Executivo, sendo: 02 de autoria do vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) e 6 indicações do vereador Toninho da Rádio (PDT).
Foi também apresentada, pelos vereadores Dr. Luiz Henrique (DEM) e Prof. Wanderley (DEM), a Moção de Pesar por Falecimento aos familiares da Sra. Lázara Araujo. 

Palavra Livre

Não houve vereadores inscritos na Palavra Livre.

Ordem do Dia

O Projeto de Lei n.º 23/2010, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.493/2009 que concede incentivo para a regularização de construções e ampliações não licenciadas”, foi aprovado pelos vereadores;

O Projeto de Lei Complementar n.º 03/2010, de autoria dos Vereadores Glauco Vinicius Ferreira Godoy, Edmilson Armellei e Dr. José Roberto da Silva, que “Altera a redação do § 1º do artigo 75, da Lei Complementar nº 68/2010.”, foi aprovado pelos vereadores;