Vereadores aprovam a Lei do Silêncio

Vereadores aprovam a Lei do Silêncio

Foi aprovado na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 04 de junho, o Projeto de Lei n.º 07/2013, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público (de autoria do vereador Wilson Rodoviário).

 Face o crescimento descontrolado das cidades, é comum presenciarmos o aumento de ruídos, que acabam por causar um verdadeiro caos, sendo a causa direta de muitos males à saúde física e psíquica dos indivíduos, diminuindo a capacidade de concentração das pessoas, da comunicação saudável, da paz de espírito e de práticas religiosas. A Constituição Federal trouxe a responsabilidade comum à União, aos Estados, Distrito Federal e Municípios de combaterem a poluição e preservarem o meio ambiente ecologicamente equilibrado, em seu art. 23, inciso VI, art. 24, VI, prevendo a responsabilização de quem os causar em seu art. 24, VIII e determinando que o Ministério Público adote as providências necessárias conforme previsão do art. 129, III, além de diversas outras previsões que demonstram o quão imprescindível é o zelo pelo meio ambiente em todas as suas formas.

 O Projeto de Lei aprovado visa atender à essa preocupação constitucional, buscando identificar os geradores de poluição sonora e os punir com o rigor necessário, assegurando assim  maior equilíbrio do meio ambiente, e a qualidade de vida dos munícipes piracaienses.