Resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2014
Resumo da 9ª Sessão Ordinária de 2014
No dia 03 de junho de 2014, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou–se a 9ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei n.º 15/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: alteração dos anexos II e III da Lei n.º 2720, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracaia para o quadriênio de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 16/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
Projeto de Lei n.º 17/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação de função de confiança, altera a quantidade de vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 18/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 19/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 456.598,78 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 20/2014, de autoria do Poder Executivo, que Declara de especial interesse social para habitação os imóveis que especifica e dá outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:
Foram apresentadas seis indicações, de autoria dos Vereadores Wilson Rodoviário, Clovinho e Marcinho Marciano.
PALAVRA LIVRE:
O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério), que iniciou seu discurso falando a respeito do Projeto de Lei n.º 17/2014, apresentado na presente sessão. Para finalizar, falou a respeito dos trabalhos realizados por alguns deputados em prol do município, agradecendo o empenho dos mesmos.
O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) informou que está aguardando as soluções de indicações apresentadas em sessões anteriores. Solicitou ao Poder Executivo que providencie a compra de um veículo destinado ao Conselho Tutelar. Convidou a todos para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Piracaiense, a ser realizado no dia 13 de junho p.f.. Teceu um breve comentário a respeito de serviços realizados pelo Poder Executivo. Parabenizou o Vereador Glauco Godoy pelo nascimento de seu 1º filho. Falou a respeito da carência de consultórios odontológicos nas escolas municipais. Finalizou seu discurso parabenizando sua filha Sofia que comemora aniversário no próximo dia 6 de junho.
O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou seu discurso parabenizando o munícipe Vitor Hugo Adriano por ter conquistado o campeonato de tênis de mesa disputado na cidade de Atibaia. Agradeceu ao Diretor do Departamento de Trânsito por haver disponibilizado um guarda municipal na Gruta Nossa Senhora Aparecida. Falou a respeito de indicações apresentadas no ano de 2013 que foram atendidas há algumas semanas. Falou a respeito de ofício encaminhado a Empresa Ad – Tur, solicitando a criação de linha de ônibus na Vila dos Pereiras e no Bairro São Brás. Para finalizar, falou a respeito de indicações e requerimentos apresentados na presente sessão.
O Vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) iniciou o uso da tribuna para falar a respeito de serviços de manutenção das ruas do Bairro San Marino. Falou a respeito de indicações apresentadas na presente sessão. Falou a respeito da Emenda ao Projeto de Lei n.º 08/2014, esclarecendo o motivo da mesma. Finalizou seu discurso explanando pontos importantes referentes aos Projetos de Lei n.º 15, 16 e 17/2014 apresentados na presente sessão.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n.º 08/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. (Aprovado por 09 (nove) votos a 0 (zero)).
Veto referente ao Autógrafo n.º 12/2014 – Projeto de Lei n.º 29/2013, do Poder Executivo. (Mantido por 09 (nove) votos a 0 (zero).
Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 18/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00. Colocado em votação nominal, o mesmo foi aprovado por 09 (nove) votos a 0 (zero). O Senhor Presidente nomeou o Vereador Marcinho Marciano como relator especial. (O Requerimento de Urgência Especial e o referido projeto foram aprovados por nove votos a zero).
Projeto de Lei n.º 14/2014, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para inclusão de Ação de Governo no PPA e na LDO, bem como abertura de Crédito Adicional Especial. (Aprovado por 09 (nove) votos a 0 (zero)).
Projeto de Resolução n.º 03/2014, de autoria do Vereador Clovinho, que Cria a Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco a ser outorgada pela Câmara Municipal e dá outras providências. (Aprovado por 09 (nove) votos a 0 (zero)).
O Senhor Presidente convocou os Srs. Vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária do Poder Legislativo, para o segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei 08, 14 e 18/2014, ambos de autoria do Poder Executivo.