Resumo da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Resumo da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
No início da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal – realizada nesse último dia 15 – o presidente da Câmara Prof. Wanderley de Oliveira (DEM) esclareceu aos vereadores, bem como ao público presente, que de acordo com o art. 310 do Regimento Interno da Casa, não haveria – na Sessão – a fase do Expediente nem a de Explicação Pessoal, considerando a votação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas do Município do Exercício de 2008.
No entanto, excepcionalmente, foram apresentadas duas proposituras em virtude da urgência e da finalidade das mesmas. Uma delas foi o requerimento para prorrogação do prazo dos trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito), que visa apurar eventuais irregularidades praticadas na folha de pagamento da Prefeitura. Outra propositura foi a Moção de Congratulações Nº 06/2011, de autoria dos vereadores Toninho da Rádio (PDT) e Eunice Cabral (PDT), que congratulava a Força Sindical, pelo seu aniversário e pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Ambas as proposituras foram aprovadas unanimemente pelos parlamentares.
Em seguida, foi lido o Parecer Prévio referente às Contas da Prefeitura Municipal de Piracaia – Exercício de 2008 – TC n.º 2037/026/08, e o mesmo também foi aprovado pelos vereadores.