Resumo da 18ª Sessão Ordinária de 2016
Resumo da 18ª Sessão Ordinária de 2016
Em 17 de novembro de 2016, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou–se a 18ª Sessão Ordinária.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei n.º 36/2016, que Dispõe sobre a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV – RIV), cria a Comissão Municipal de estudos de Impacto de Vizinhança, nos termos do Plano Diretor e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2016, que acrescenta parágrafo que especifica ao artigo 75 da Lei Complementar n.º 51/2008 (Lei de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Piracaia) e dá outras providências.
EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:
Projeto de Resolução n.º 03/2016, que Dispõe sobre o quadro geral do pessoal do Legislativo e dá outras providências.
Foi apresentado e aprovado 01 (um) requerimento de autoria do Vereador Professor Rogério.
PALAVRA LIVRE:
O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou o uso da tribuna para falar a respeito de requerimento apresentado em sessão passada. Finalizou seu discurso tecendo um breve comentário sobre a necessidade de asfaltamento de uma estrada localizada em Batatuba.
O Vereador Wilson Teixeira da Purificação (Wilson Rodoviário) iniciou seu discurso falando a respeito da situação financeira da APAE. Falou sobre as pessoas em situação de rua. Falou a respeito do Projeto de Lei nº. 36/2016 de autoria do Poder Executivo. Para finalizar, teceu um breve comentário a respeito do Projeto de Lei que dispõe sobre o quadro geral do pessoal do Legislativo e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2016, de autoria do Poder Executivo, Altera dispositivos na Lei Complementar n.° 25/2001 – (Código Tributário do Município de Piracaia) e dá outras providências. APROVADO EM 1º TURNO POR 09 x 0
Projeto de Lei n.º 05/2016, de autoria do Vereador Professor Rogério, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo. APROVADO POR 09 x 0
Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2016, que dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco ao Dr. Ciro Pinheiros Mathias Franco. APROVADO POR 09 x 0