Câmara realiza a 3ª Sessão Extraordinária

Câmara realiza a 3ª Sessão Extraordinária

No dia 15 de julho de 2015, às 10h30min, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, foi realizada a 3ª Sessão Extraordinária.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 08/2015, de autoria do Poder Executivo, que Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 2.784/2014, que institui no Município de Piracaia a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149–A da Constituição Federal do Brasil, e dá outras providências. (aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI N.º 16/2015, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI – e dá outras providências. (rejeitado por 06 votos a 03)

PROJETO DE LEI Nº 17/2015, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município ao Programa Mais Médicos para o Brasil, do Ministério da Saúde, autoriza a concessão de “Bolsa Auxílio Moradia” e “Bolsa Auxílio Alimentação”, exclusivamente aos médicos do programa, a abrir crédito adicional e dá outras providências. (aprovado por unanimidade)

Proposta de Emenda Aditiva e Modificativa n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 18/2015, de autoria do Poder Executivo. (aprovada por unanimidade)

Projeto de Lei n.º 18/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a aprovação da nova Política Municipal de Atendimento, Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (aprovado por unanimidade)