Câmara Municipal prova o Projeto de Lei que amplia o tempo de contratação de Estagiários e Trainees

Câmara Municipal prova o Projeto de Lei que amplia o tempo de contratação de Estagiários e Trainees

A Câmara Municipal de Piracaia aprovou na 5ª Sessão Ordinária, relizada no dia 02 de abril, o Projeto de Lei n.º 10/2019, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 2.526 de 09 de dezembro de 2.009 (alterada pela lei 2.861 de 2017), que dispõe "autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a admitir na Prefeitura Municipal de Piracaia, alunos dos estabelecimentos de ensino que específica na qualidade de estagiários e trainees.

A alteração visa ampliar o período pós–conclusão de curso para contratação, passando de dois para três anos. A ampliação tem o condão de abranger maior número de jovens em início de carreira, proporcionando oportunidade de aprendizagem e preparo para o mercado de trabalho. Também se busca ampliar o tempo de contratação, possibilitando maior período de aprendizagem aos jovens munícipes. 

Poderão ser admitidos estudantes que estejam nos primeiros anos do curso superior, ou nos primeiros semestres de curso de educação profissional de nível médio ou superior e de atividades profissionais complementares.

Também poderão ser contratados na condição de Trainees, profissionais formados em cursos superiores que tenham concluído o curso há menos de 3 (três) anos da data da contratação. Os Trainees serão admitidos pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período a critério exclusivo da administração municipal.