CÂMARA REFORÇA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019 COM QUASE 6 MILHÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES

CÂMARA REFORÇA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2019 COM QUASE 6 MILHÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES

Ainda no recesso parlamentar, a Câmara aprovou, em Sessão Extraordinária, Leis que abrem créditos especiais e alteram a Lei Orçamentária Municipal para o ano de 2019, a fim de viabilizar a assinatura de convênios e, com isso, a disponibilização de dinheiro vindo das Emendas Parlamentares dos Governos Estadual e Federal, para serem utilizados pela Prefeitura de Piracaia em benefício da população.

No total, serão R$ 5.538.897,55 milhões de reais a mais incluídos no orçamento para o ano de 2019, dinheiro este vinculado a benefícios específicos e previamente estabelecidos, em favor da população de Piracaia.

Mas o que são Emendas Parlamentares, e qual o papel dos vereadores nesse contexto?

Muitos pensam que emendas parlamentares estão relacionadas, por exemplo, com as emendas em leis e projetos, a exemplo das emendas constitucionais.

Na verdade, emendas parlamentares são muito diferentes de outros tipos de emendas e representam uma questão muito mais orçamentária do que legislativa.

Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de gasto.

Chama–se Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovadapelos parlamentares das diferentes instâncias de Poder (Deputados Federais, Estaduais e Vereadores)

Quando se fala de “orçamento previsto pelo Poder Executivo”, isso quer dizer que o processo é semelhante na Presidência da República, nos governos estaduais e nas prefeituras municipais, e estes orçamentos são aprovados pelos Poderes Legislativos correspondentes para cada um deles (Congresso Federal, Congressos Estaduais e Câmaras de Vereadores).

Depois que estes orçamentos são definidos, é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os Deputados e Vereadores tentam “reservar” uma parcela daquele orçamento para a sua área de atuação.

Neste contexto, os vereadores, em sua atuação política,articulam–se junto aos Deputados Federais,Estaduais e Senadores,

para que estes proponham emendas que destinem, nos orçamentos Federal e Estadual, verbas para o município.

A destinação do dinheiro destas emendas, relacionadas às Leis aprovadas pela unanimidade pela Câmara de Piracaia nas Sessões Extraordinárias que aconteceram dia 25 de janeiro último, vai da aquisição de viaturas e ambulância, pavimentação, medicamentos, custeio para a saúde, castração de cães e gatos, esgotamento sanitário, aquisição de veículos para a Guarda Municipal, revitalização da Praça Horácio da Silva Pinto, implantação de Praça e pavimentação e drenagem no trecho Rua Antônio Herdade no Parque dos Pinheiros, revitalização da escadaria e Mirante do Cruzeiro, entre outros.

Confira nas imagens as emendas parlamentares estaduais e federais revertidas para Piracaia em 2019!