O Poder Legislativo é o responsável por discutir e criar as leis que mais tarde serão utilizadas pelos tribunais para garantir a segurança e todos os demais direitos do cidadão brasileiro, é aperfeiçoado à modernidade com o intuito de verdadeiramente servir, por intermédio de seus representantes, à concretização das demandas do povo.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 20/2017 “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências”.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento, que institui a “Semana do Professor” no município de Piracaia e dá outras providências”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, de autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento, que “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Luiz Antonio Nascimento (Tchê)”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2017, de autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento que “Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco à Professora Meire Nogueira Russomano”.

Projeto de Resolução nº 02/2017, de autoria dos Vereadores Glauco Vinicius Ferreira Godoy e Márcia Christina Badari de Carvalho “Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Piracaia, e dá outras providências”.

Projeto de Resolução nº 03/2017, de autoria do Vereador Maurício Pires “Dispõe sobre a homenagem ao Policial Militar, Civil, Bombeiro, Guarda Civil Municipal de destaque no âmbito municipal”.

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Foram apresentados e aprovados 15 requerimentos, sendo 1 de autoria do vereador Toninho Leandro, 1 de autoria do vereador Eduardo Novas, 8 de autoria do vereador Professor Rogério, 1 de autoria do vereador Maurício Pires, 2 de autoria do vereador Rodrigo Enzo Simeone, 1 de autoria dos vereadores Rodrigo Simeone, Mauricio Pires, Professor Rogério e 1 de autoria do vereador Glauco Godoy.

Foram apresentadas 22 indicações, sendo 1 de autoria do vereador Glauco Godoy, 2 de autoria do vereador Toninho Leandro, 3 autoria do vereador Alberto Ferreira, 4 de autoria do Professor Rogério Nascimento, 1 de autoria dos vereadores Glauco Godoy, Alberto Ferreira e Rodrigo Simeone, 4 de autoria do vereador Eduardo Novaes, 4 Rodrigo Simeone, 1 de autoria da vereadora Marcia Badari e 2 do vereador Neto Basile.

Foram aprovados 3 Mocões, 01  de autoria do vereador  do Vereador Glauco Godoy,  nº 06/2017 Moção de Congratulações ao Sr. Vitor Hugo Sandes Corrêa, por ter vencido o Concurso Mister São Paulo Top Team 2017, 01 de Autoria do Vereador Neto Basile, 07/2017 Moção de Protesto ao Governador, Vice–Governador Estadual e ao Secretário de Segurança Pública, tendo em vista o fechamento de nossa delegacia aos finais de semana e 01 de autoria dos vereadores Glauco Godoy, Mauricio Pires, Eduardo Novaes,Toninho Leandro, Marcia Badari, Alberto Ferreira, Humberto Ximenes, Ilka Araujo, Nelson Basile, Rodrigo Simeone e Professor Rogério Nascimento nº 08/2017 Moção de Pesar por Falecimento aos familiares de Eduardo Pereira Mota Bueno.

PALAVRA LIVRE

O primeiro a fazer o uso da palavra foi o vereador Nelson Basile Neto (PMDB). Teceu elogios ao presidente da casa, nobres pares e aos internautas. Falou dos compromissos assumidos com o Prefeito e o vice Governador, sobre Segurança Pública, e a importância do funcionalismo da Delegacia nos finais de semana também o fechamento da Cadeia Municipal. Foi assumido junto a Diretoria de Ensino que o Estado vai retomar a merenda escolar dos alunos da rede Estadual e foi discutida sobre a renovação do contrato da empresa Sabesp, melhorias no bairro Novo Suiça e Rua Florindo Matielo e do retorno das Fanfarras.

Vereador Alberto Ferreira (PRP). Parabenizou o Poder Executivo sobre as futuras renovações com a empresa Sabesp, o recapeamento da Rua Florindo Matielo e a respeito de suas indicações, como a importância do ônibus para facilitar a locomoção da população e minimização das filas no Posto de Saúde e Santa Casa. Também da importância da informatização do SUS, de fazer uma interlocução entre Santa Casa e Posto de Saúde, as indicações feitas junto ao presidente da Câmara Municipal Glauco Godoy e do vereador Rodrigo Simeone sobres às pontes que encontram em estado ruim.  

Vereador Toninho Leandro (PSB). Teceu elogios aos alunos da escola Elza Peçanha de Godoy, por estarem presente na Sessão e realizando um trabalho sobre o Poder Legislativo, disse a importância da fiscalização dos veículos abandonados, limpeza dos bairros na cidade, manutenção dos brinquedos e parques das escolas, e a importância da conscientização da população em questão da Síndrome Down, deu seus pêsames aos familiares pelo falecimento de Eduardo Pereira Mota Bueno, finalizou falando do compromisso que estão assumindo com relação há um debate que será realizado na Câmara Municipal sobre a Reforma da Previdência.

Vereador Rodrigo Simeone (PHS). Também teceu elogios a todos os presentes, aos alunos da escola, agradeceu o vereador Neto Basile pela indicação da Rua Florindo Matielo para pavimentação, parabenizou o Poder Executivo pelas melhorias dos Bairros, falou a respeito de sua função como vereador na qual é de fiscalizar, representando sempre a voz do povo, exercendo o cargo com êxito, também do requerimento nº 36/2017 apresentado na sessão anterior e finalizou agradecendo todos os vereadores que estão empenhados nesta casa.

Mauricio Pires (PEN). Parabenizou a Deputada Clelia Gomes (PHS), que esteve presente em nossa cidade, sexta (10) a convite da vereadora Marcia Badari e Rodrigo Simeone. Aproveitou à presença da Deputada e já apresentou um futuro projeto,  realizado por todas as pessoas que utilizam o caminho para a cidade de Aparecida “caminho da fé”.  Também pediu valorização ao Bairro de Batatuba, finalizou falando da profissão dos Policiais em geral que tem que ser mais valorizadas em nosso país.

Vereadora Marcia Badari (PHS). Agradeceu o Poder Legislativo juntamente com o Poder Executivo, por ter recebido a Deputada Clélia Gomes no último dia (10), com todas as honras. Parabenizou o nobre vereador Rogério Nascimento, pelos seus requerimentos, falou a respeito de prioridade na fiscalização nos Departamentos da Saúde.

Vereador Eduardo Novaes (PROS). Teceu elogios a todos que acompanham esta casa, que todos os vereadores estão sempre em pro do povo, trabalhando juntamente com o Poder Executivo. Também comentou a respeito da pavimentação da Rua Florindo Matielo, e deixou um aviso que março (30), iremos receber o Deputado Federal Marcos Feliciano, enfatizou que não deixará de lutar para uma Piracaia melhor.

Vereador Rogério Nascimento (PSB). Parabenizou a todos os presentes, que é contra a Reforma da Presidência, e que façam com que todos tenham um preço justo para pagar nossa Dívida Pública, também informou ao Poder Executivo, que vai sempre defender o bom funcionário, buscando reconhecimento. Agradeceu as palavras da vereadora Marcia Badari, vereador Rodrigo Simeone pelos seus trabalhos feitos.

Vereador Glauco Godoy (PSB). Teceu elogios ao Vitor Sandes, pela Moção de Congratulações por ter vencido o Concurso Mister São Paulo Top Team 2017, parabenizou do incentivo de seus bons exemplos Também o que o chamou atenção,  foi os veículos abandonados que o vereador Toninho Leandro mencionou, e que vai ser tomadas devidas providencias sobre o assunto, porque o trabalho de um vereador é fiscalizar e exige respeito. É contra a Reforma da Previdência, pretende fazer um Forum de debate e palestras na Câmara Municipal para esclarecimentos a população. Também aproveitou para fazer um convite ao Sr. Carlinhos para vir a esta casa, falar sobre a central de ambulâncias, pois acredita que o Prefeito Silvino Cintra é um reformista, e juntos vão reformular nossos departamentos construindo uma nova Piracaia, temos que respeitar todos os políticos que passaram por esta casa. Finalizou colocando a disposição do público, e que o ser humano vive de evolução, não podemos parar no tempo.

ORDEM DO DIA.

Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Poder Executivo, “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências”. Por Unanimidade em 2 (dois) turnos de votação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, de autoria dos Vereadores Alberto Luiz Leme Ferreira, Glauco Vinícius Ferreira Godoy e Rogério Carlos do Nascimento “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Humberto Carlos Ximenes”. Aprovado por 10 (dez) votos a 0 (zero).

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017, de autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Carlos Roberto Bicalho”. Aprovado por 11 (onze) votos a 0 (zero).

3ª Sessão Extraordinária realizada pela Câmara Municipal

ORDEM DO DIA 

Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Poder Executivo, “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

Informo que após a aprovação de requerimento de urgência especial, o referido projeto foi aprovado por unanimidade em 1º turno de votação durante a 4º Sessão Ordinária e em 2º turno de votação durante a 3º Sessão Extraordinária, ambas as sessões realizadas em 21 de março p.p.