EXPEDIENTE:

 Leitura da ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2018.

 EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:

Moção de Louvor n.º 04/2018 à Dra. Bárbara Marques. (de autoria do Vereador Maurício Pires).

Requerimentos e Indicações

Foram lidos e votados 3 requerimentos: 2 de autoria dos Vereadores Márcia Badari, Professor Toninho Leandro e Maurício Pires, 1 de autoria do Vereador Maurício Pires.

Foram apresentadas 12 indicações: 2 de autoria do Vereador Eduardo Novaes, 1 de autoria do Vereador Maurício Pires, 2 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 1 de autoria dos Vereadores Rodrigo Simeone, Márcia Badari e Alberto Ferreira, 2 de autoria da Vereadora Márcia Badari, 2 de autoria do Vereador Professor Toninho Leandro, 1 de autoria dos Vereadores Toninho Leandro e Márcia Badari e 1 de autoria do Vereador Glauco Godoy.

PALAVRA LIVRE

No uso da palavra a Vereadora Márcia Badari comentou sobre os alagamentos que ocorreram na cidade e nos bairros, devido à grande quantidade de chuva, ressaltando a importância da limpeza nos bueiros para o escoamento da água. Falou que, em sua opinião, o problema maior em nosso município ainda está na saúde e, também na tribuna, apresentou uma lata de Ensure (uma linha de suplementos nutricionais recomendada para pessoas que buscam força e resistência para uma vida mais ativa), pedindo abastecimento deste tipo de medicamento no Posto de Saúde para o Prefeito com urgência, pois é o direto de todo o cidadão.

O Vereador Rodrigo Simeone também falou sobre os pontos de alagamentos no município. Solicitou ao Prefeito Dr. Silvino Cintra e do Vice Prefeito André Rogério soluções para essas situações, ressaltando que são locais que sempre alagam, afetando as mesmas pessoas todos os anos. Falou do paratleta Fernando que esteve nesta Casa, pedindo apoio para ser um atleta reconhecido em suas competições. Salientou que precisa ser criado um projeto para que de condições para nossos atletas conquistarem seus sonhos. Parabenizou o campeonato de salão e natação, que ocorreram no Centro Esportivo (Embasa) e disse estar feliz por ver a participação da população no esporte.

O Vereador Neto Basile pediu responsabilidade sobre uma situação que ocorreu devido às chuvas, (uma criança foi deixada logo após o horário da aula, por um motorista de uma Van escolar, em local com enchente). Comentou também sobre os alagamentos ocorridos devido à grande quantidade de chuva que tivemos na semana passada. Pediu ao Assessor de Imprensa da Prefeitura que encaminhe alguém responsável pelas licitações, para agendar uma reunião com todos os vereadores para fiscalizar a licitação referente às empresas de ônibus no município. Ressaltou sobre o problema da saúde, sendo um ponto principal em todas as Prefeituras, Estado e na União. Informou que a Prefeitura Municipal tem o valor de R$ 20 mil reais quinzenalmente para aquisição do suplemento nutricional Ensure e que na sexta–feira já estará disponível no Posto de Saúde. Salientou que desde dezembro a APAE de Piracaia vem atendendo os alunos de Bom Jesus dos Perdões sem receber nada de verba daquele município, e agora está sendo cobrado o chamado público para que nosso município possa receber a verba desta Prefeitura.

O Vereador Maurício Pires, começou a palavra agradecendo o Sargento Soares, Assessor do Vereador Santini, da cidade de Campinas, que esteve nesta Casa. Informou que, juntamente com a Vereadora Márcia, enviou oficio ao Instituto de Prevenção – Hospital de Amor, em Campinas, solicitando a carreta para realização de mamografias aqui na nossa cidade. Comentou sobre Moção de Louvor n.º 04/2018 à Dra. Bárbara Marques, que trabalhou no Posto de Saúde no Bairro de Batatuba no Programa Médico da Família. Pediu ao Executivo para tomar providências na questão da substituição de um médico para atender no bairro no Programa Médico da Família. Informou sobre a reunião ocorrida no dia 23 de fevereiro com o Comandante 14º BP de Bragança Paulista, juntamente com os Vereadores Rogério Nascimento, Rodrigo Tropeço e a Tenente Coronel Soraya para tratar da Segurança Pública. Falou da perda do Sargento Lopes, que foi transferido para outra unidade de trabalho e parabenizou o Sargento Silveira que irá comandar o Pelotão de Piracaia. Por fim, agradeceu o Prefeito por interagir no ofício feito à Empresa GiraSol, para disponibilizar mais um ônibus para atender a população.

O Vereador Toninho Leandro, falou sobre o mau estado das estradas em nosso município, principalmente do Bairro do Pinhal e Vale do Cachoeira. Falou que precisa ser dada mais atenção na limpeza dos bueiros, devido ao grande calor e às fortes chuvas que vêm ocorrendo, sendo necessário planejamento na cidade. Comentou que participou da reunião sobre a feira noturna em Piracaia e que favorecia os barraqueiros da região, sendo que precisamos trazer benefícios para os comerciantes locais. A respeito das escolas, o vereador falou que são muitas matrículas que estão sendo feitas até mesmo de outros estados. Por fim, disse que precisamos prestar atenção em quem está de passagem em nossa cidade, essas pessoas acabam tirando as oportunidades de emprego das pessoas que realmente precisam.

O Vereador Rogério Nascimento, falou que o município está sendo onerado pelo município de Bom Jesus dos Perdões e que 40% das crianças que estão na APAE são oriundas daquele município, sendo que quem paga a folha de pagamento integral é Piracaia, ressaltando ainda que o piso do professor de Piracaia é inferior ao piso de Perdões. Falou sobre reunião ocorrida no dia 23 de fevereiro, com a Tenente Coronel Soraya, para tratar da Segurança Pública, informando que a Tenente enviou um convênio, que o vereador já repassou para o Executivo, para ser transformado em lei, no qual o município entra com a instalação das câmeras e a Polícia Militar instala um programa de radar inteligente. Desejou uma boa conduta ao Sargento Silveira que irá assumir o Pelotão da cidade. Falou que foi até a cidade de Americana, em reunião do PCJ e, segundo estudos, enquanto não terminar o desassoreamento da calha do rio, os problemas de enchentes no município não serão resolvidos. Pediu ao Presidente desta Casa uma autorização para realizar uma Audiência Pública para cobrar das autoridades a retificação da calha do rio. Finalizou seu discurso afirmando ser contra a revogação Estatuto dos Professores.

O Vereador Glauco Godoy iniciou a palavra se comprometendo em melhorar o áudio e o vídeo da transmissão ao vivo feita na Sessão. Falou que precisamos incentivar e investir no Esporte e Educação, pois transforma a vida das pessoas. Disse que o Vereador Eduardo Novaes é um grande incentivador do esporte. Ressaltou que estará dando o maior apoio desta Casa ao nobre vereador, principalmente na cobrança de respeito com o edil. Quanto às enchentes que ocorrem na cidade, devido à grande quantidade de chuvas ocorridas, pediu providências necessárias ao Executivo quanto ao Bairro Jardim Alvorada I, Rua dos Artistas e as demais localidades. Afirmou ser contra a realização da Feira Noturna, sendo necessário o incentivo aos comerciantes locais. Afirmou também que, até o final do mandato, vai priorizar o auxílio ao povo que realmente precisa dos serviços públicos. Falou que não medirá esforços para a viabilização da abertura da Rua dos Rochedos, no Bairro Portal das Pedras. Por fim, fez o convite para toda a população para a Sessão Solene que será realizada no dia 8 de março, pela Câmara Municipal, em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher”.

ORDEM DO DIA

Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/2017, objeto do autógrafo nº 82/2017. Rejeitado por 7 (sete) votos a 3 (três).

Projeto de Lei n.º 02/2018, que "Institui o Dia Municipal de Valorização da Família no Município de Piracaia e dá outras providencias". (de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Márcia Badari e Maurício Pires).Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei n.º 03/2018, que dispõe sobre “Dignidade Especial de Crianças e Adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica (infância sem pornografia)" (de autoria dos Vereadores Glauco Godoy e Neto Basile). Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2018, que dispõe sobre a “Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco à Professora Sandra Regina de Oliveira Nogueira”. (de autoria do Vereador Professor Rogério). Aprovado por Unanimidade.