Camara Municipal de Piracaia

19ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019

Foi realizada na terça–feira, (03) de dezembro, no Plenário Jonas Euzébio Teles, na Câmara Municipal de Piracaia, a 19ª Sessão Ordinária, conduzida pelo Presidente Glauco Godoy, acompanhado dos vereadores deste Poder Legislativo.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N.º 47/2019, DECLARA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA HABITAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 48/2019, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA/S.P. DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO NOSSA ÁGUA – CONSANA.

PROJETO DE LEI N.º 49/2019, DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CARGOS QUE ESPECIFICA, DE PROVIMENTO EFETIVO.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI N.º 60/2019, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO DE "ZAQUEU HENRIQUE" AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)." (DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA BADARI)

PROJETO DE LEI N.º 61/2019, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO DE "MARGARIDA CONCEIÇÃO PINHEIRO" À ESTRADA MUNICIPAL PRC–465." (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2019, QUE REVOGA ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES GLAUCO GODOY E ALBERTO FERREIRA.

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2019, DO EXECUTIVO (DE AUTORIA DOS VEREADORES GLAUCO GODOY E RODRIGO SIMEONE).

MOÇÃO DE APOIO N.º 34/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIA BADARI E NETO BASILE, DA EDILIDADE DE PIRACAIA À CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°80/2018, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), PARA ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO(A) NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC).

FORAM APRESENTADAS 4 INDICAÇÕES: 2 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMEONE E 2 DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY.

PALAVRA LIVRE

O PRIMEIRO A FAZER O USO DA PALAVRA FOI O VEREADOR TONINHO LEANDRO, QUE AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PELOS TRABALHOS REALIZADOS NESTA CASA DE LEIS E INFORMOU QUE SERÁ REALIZADO O NO DIA 08 DE DEZEMBRO, O 2º TORNEIO DE PESCA, NO BAIRRO DA VILA BEARRITZ E TODA A RENDA ARRECADA SERÁ DESTINADA A APAE.

O VEREADOR ROGÉRIO NASCIMENTO FALOU A RESPEITO DOS HORÁRIOS DOS MÉDICOS. TAMBÉM AGRADECEU O DEPUTADO FEDERAL, CARLOS ZARATTINI, QUE ENVIOU UMA VERBA NO VALOR DE R$ 250 MIL REAIS, QUE SERÁ DESTINADA PARA INFRAESTRUTURA. POR FIM, AGRADECEU O RECONHECIMENTO DO VEREADOR CARLINHOS XIMENES, QUE O CONCEDEU A HONRARIA DO TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE.

O VEREADOR EDUARDO NOVAES PARABENIZOU O EVENTO QUE ACONTECEU NA GRUTA DA NOSSA SENHORA APARECIDA NESTE FIM DE SEMANA, O 1º ACREDITA PIRACAIA, E TAMBÉM O DELEGADO DE POLÍCIA, DR. LUIZ CARLOS ZILIOTTI, PELOS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.

A VEREADORA MÁRCIA BADARI FALOU A RESPEITO DO TRABALHO REALIZADO COM PROGRAMA "MULHERES DE PEITO", DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. O SERVIÇO OFERECE EXAMES DE MAMOGRAFIAS GRATUITAS E SEM NECESSIDADE DE PEDIDO MÉDICO PARA MULHERES ENTRE 50 E 69 ANOS. TAMBÉM INFORMOU PARA A POPULAÇÃO QUE A CARRETA ESTARÁ EM PIRACAIA, NO PERÍODO DE 16 A 21 DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO BRAZ, EM BATATUBA, A PEDIDO DO DEPUTADO ESTADUAL, MÁRCIO NAKASHIMA. POR FIM, FEZ SEUS AGRADECIMENTOS AO DEPUTADO E AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, QUE MUITO BENEFICIARÁ AS MULHERES, DANDO OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇÃO DESTES EXAMES.

O VEREADOR RODRIGO SIMEONE AGRADECEU O COMPANHEIRISMO DOS NOBRES VEREADORES NESTE ANO DE TRABALHO, E TAMBÉM A DEPUTADA RENATA ABREU, QUE ENVIOU UMA EMENDA NO VALOR DE R$ 300 MIL REAIS PARA O MUNICÍPIO. TAMBÉM INFORMOU QUE COMEÇOU O TRABALHO DE TRÊS CLÍNICOS GERAIS NO POSTO DE SAÚDE, PARA ATENDER A DEMANDA DOS AGENDAMENTOS. FALOU DO PROJETO "MENOR APRENDIZ", SENDO DE SUA AUTORIA, QUE MUITO BENEFICIOU OS JOVENS A TRABALHAR NOS DEPARTAMENTOS DA CIDADE. COMENTOU SOBRE SEU TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO, VISITANDO VÁRIOS ESTABELECIMENTOS E ATENDENDO OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO. TAMBÉM AGRADECEU AO EXECUTIVO, PELO TRABALHO DE COBERTURA NAS QUADRAS DAS ESCOLAS E POR FIM, PARABENIZOU TODAS AS MERENDEIRAS DAS ESCOLAS. SEGUNDO O VEREADOR A COMIDA ESTÁ DE EXCELENTE QUALIDADE.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI N.º 48/2019, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA/S.P. DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO NOSSA ÁGUA – CONSANA. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI N.º 49/2019, DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CARGOS QUE ESPECIFICA, DE PROVIMENTO EFETIVO. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2019, "ALTERA, DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N° 025 DE 12/12/2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO, EM DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2019, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO, EM DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0001–2019, DO PODER EXECUTIVO. (MANTIDO POR 05 (CINCO) VOTOS A 05 (CINCO), SENDO QUE PARA SUA REJEIÇÃO SERIA NECESSÁRIA A VOTAÇÃO CONTRÁRIA DE MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS)

PROJETO DE LEI N° 43–2019. "DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI N° 21–2019. – "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CRIAR A FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE PIRACAIA." (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ROGÉRIO, PROFESSOR TONINHO LEANDRO E MÁRCIA BADARI). (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/2019,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO SR. JOÃO ALAOR LOPES RIBEIRO". (DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIA BADARI E PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO). (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/2019,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO NAKASHIMA". (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA). (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 13/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DONA LEONOR DE OLIVEIRA FRANCO AO SR. CLODOMIR AUGUSTO PEÇANHA BRANDÃO". (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PIRACAIENSE À SRA. NEYDE PEREIRA GONÇALVES". (DE AUTORIA DOS VEREADORES GLAUCO GODOY E ALBERTO FERREIRA) (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 16/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO SR. JESUS FRANCISCO DE FARIA". (DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY) (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 17/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO". (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS XIMENES). (APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2018, "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I DO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR 45/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DE AUTORIA DOS VEREADORES ALBERTO FERREIRA E GLAUCO GODOY) (2º TURNO DE VOTAÇÃO) (REJEITADO POR 05 (CINCO) VOTOS A 05 (CINCO), SENDO QUE PARA SUA APROVAÇÃO SERIA NECESSÁRIA A VOTAÇÃO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA CONVIDA TODA A POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL, E A QUEM MAIS POSSA INTERESSAR, PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019, QUINTA–FEIRA, ÀS 19 HORAS, NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA DISCUSSÃO E DEBATE SOBRE O "PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS IMÓVEIS DA MASSA FALIDA SAPACO (BATA), EM CURSO NO CONDEPHAAT (CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUELÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO), E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PIRACAIA".