Camara Municipal de Piracaia

18ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019

18ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019

No Plenário Jonas Euzébio Teles, na Câmara Municipal de Piracaia, na terça–feira, (01) de outubro, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária, conduzida pelo Presidente Glauco Godoy, acompanhado dos vereadores deste Poder Legislativo.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0001–2019, DO PODER EXECUTIVO.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI N.º 57/2019, "DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA." (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA).

PROJETO DE LEI N.º 58/2019, "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA).

PROJETO DE LEI N.º 59/2019, "DETERMINA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA." (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).

MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 28/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO LEANDRO, AOS FAMILIARES DO SR. JOAQUIM ANTÔNIO DE MORAES, CONHECIDO CARINHOSAMENTE COMO JOAQUIM CARIOCA.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 29/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMEONE, AO SR. LUIZ CARLOS RAMOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE CURSO DE PADARIA ARTESANAL.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 30/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMEONE, AO SR. EXPEDITO BENEDITO DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE CURSO DE CORTE E COSTURA.

MOÇÃO DE LOUVOR N.º 31/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO LEANDRO, À JOVEM FLAUTISTA JULIANE MACHADO.

MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 32/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS XIMENES, AOS FAMILIARES DO SR. PAULO JOSÉ LUIZ.

LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA PRESENTE SESSÃO.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI N° 41–2019, "DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI Nº 2.999, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO COMPLEMENTAR PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 42–2019, DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 43–2019, "DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 44–2019, "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1.80/1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE RETRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A GUARDA MUNICIPAL,; ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 2.633/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE RETRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 46/2019, "DECLARA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA HABITAÇÃO A GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2019, "ALTERA, DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N° 025 DE 12/12/2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2019, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:

MOÇÃO DE LOUVOR N.º 33/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO, AO GRUPO PÉ NA ESTRADA PELA CONSTRUÇÃO DO PALCO NA GRUTA NOSSA SENHORA APARECIDA.

FORAM LIDOS E VOTADOS 6 REQUERIMENTOS: 2 DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO PIRES, 2 DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE, 1 DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ROGÉRIO, NETO BASILE, ILKA ARAÚJO, GLAUCO GODOY E 1 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO.

FORAM APRESENTADAS 4 INDICAÇÕES: 1 DE AUTORIA DO PROFESSOR ROGÉRIO, 2 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMEONE E 1 DE AUTORIA DO VERADOR GLAUCO GODOY.

PALAVRA LIVRE – NÃO HOUVE

ORDEM DO DIA

REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CIP – COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE – SUPOSTA FRAUDE OCORRIDA EM PROCESSO SELEIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA. (REJEITADA POR 09 (NOVE) VOTOS A 01 (UM))

PROJETO DE LEI N° 38–2019. ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 2975 DE 26/10/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS)

PROJETO DE LEI N° 39–2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LEI 3026 DE 15/07/2019– LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. (APROVADO POR UNANIMIDADE, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS)

PROJETO DE LEI N° 40–2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS)

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 41–2019. "DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI Nº 2.999, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO COMPLEMENTAR PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO POR UNANIMIDADE E, APÓS, PROJETO DE LEI TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE)

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 42–2019. DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO POR UNANIMIDADE E, APÓS, PROJETO DE LEI TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS)

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 44–2019. "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1.800/1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE RETRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A GUARDA MUNICIPAL, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 2.633/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE RETRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO POR UNANIMIDADE E, APÓS, PROJETO DE LEI TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROJETO DE LEI N° 37–2019. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

FEZ O USO DA TRIBUNA LIVRE APÓS A SESSÃO, O ADVOGADO DA MASSA FALIDA DA CIA. SAPACO DE BATATUBA DR. LUIZ HENRIQUE BUENO E OS VEREADORES MAURÍCIO PIRES, ALBERTO FERREIRA E TONINHO LEANDRO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA CONVIDA TODA A POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL, E A QUEM MAIS POSSA INTERESSAR, PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019, QUINTA–FEIRA, ÀS 19 HORAS, NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA DISCUSSÃO E DEBATE SOBRE O "PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS IMÓVEIS DA MASSA FALIDA SAPACO (BATA), EM CURSO NO CONDEPHAAT (CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUELÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO), E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PIRACAIA.