Camara Municipal de Piracaia

14ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019

No Plenário Jonas Euzébio Teles, na Câmara Municipal de Piracaia, na terça–feira, (17) de setembro, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária, conduzida pelo Presidente Glauco Godoy, acompanhado dos vereadores deste Poder Legislativo. Também esteve presente e compôs a Mesa Diretora, o Vereador Gilmar da Correnteza, da cidade de Joanópolis. EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI N.º 33/2019, "DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A FONTE DE RECURSO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADA PELA LEI N.º 3035/2019." PROJETO DE LEI N.º 35/2019, "DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DOA ANEXOS II E III DA LEI 2975 DE 26/10/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 20121 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI N.º 36/2019, "DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 2976/18 – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2019." PROJETO DE LEI N.º 37/2019, "DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)." PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2019, "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI N.º 47/2019, "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS". (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO E MAURÍCIO PIRES). PROJETO DE LEI N.º 48/2019, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, BEM COMO AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER À RESPECTIVA CONTRATAÇÃO PARA SEGURANÇA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO NOVAES) PROJETO DE LEI N.º 49/2019, "DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO". (DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE) PROJETO DE LEI N.º 50/2019, "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA, O "FESTIVAL DE COMBATE À LGBTFOBIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE) PROJETO DE LEI N.º 51/2019, "INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO, NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE) PROJETO DE LEI N.º 52/2019, "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, ALINHAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA NO MUNÍCIPIO DE PIRACAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO SR. JOÃO ALAOR LOPES RIBEIRO". PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 11/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DONA LEONOR DE OLIVEIRA FRANCO AO PROFESSOR DOUGLAS ROBERTO DA SILVA". (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO NAKASHIMA". (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA). FOI LIDO E VOTADO 6 REQUERIMENTO: 1 DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA, 1 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO NOVAES, 1 DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIA BADARI E MAURÍCIO PIRES, 2 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO NASCIMENTO E 1 DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE. FORAM APRESENTADAS 3 INDICAÇÕES: 1 DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA, 1 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO NOVAES E 1 DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA BADARI. PALAVRA LIVRE O PRIMEIRO A FAZER O USO DA PALAVRA FOI O VEREADOR RODRIGO SIMEONE, QUE PARABENIZOU O VEREADOR DE JOANÓPOLIS, GILMAR DA CORRENTEZA, QUE ESTEVE NESTA NOITE PRESTIGIANDO ESTA CASA DE LEIS. FALOU A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N.º 20/2019, "INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE", PARABENIZOU TODOS OS INTEGRANTES QUE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE. TAMBÉM PARABENIZOU OS INTEGRANES DA BANDA SHADOW SCOUTS E COMENTOU DO PROJETO QUE LOGO APÓS O USO DA PALAVRA, FOI APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES, GARANTINDO A BANDA DE IR REPRESENTAR PIRACAIA NO CAMPEONATO MUNDIAL NA FLÓRIDA, NO MÊS DE NOVEMBRO. POR FIM, FALOU DA INDICAÇÃO Nº 94/2019 A RESPEITO DO CALÇADÃO TETE BRANDÃO. A VEREADORA MÁRCIA BADARI FALOU DO PROJETO DE LEI N.º 20/2019, "INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" E PARABENIZOU TODOS QUE PARTICIPARAM DAS CAMINHADAS, TORNANDO PÚBLICA A LUTA PELA INCLUSÃO SOCIAL E DEFESA DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. POR FIM, PEDIU A TODOS PARA PARTICIPAREM DESTAS AÇÕES A FAVOR DESTAS PESSOAS. O VEREADOR MAURÍCIO PIRES TAMBÉM FALOU DO PROJETO DE LEI N.º 20/2019, "INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" E TAMBÉM COMENTOU DO PROJETO Nº 37/2019, QUE FOI APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES POR UNANIMIDADE, DA BANDA SHADOW SCOUTS, EM SEGUIDA ELOGIOU TODOS OS INTEGRANTES DA BANDA. POR FIM, FALOU SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS MÉDICOS LEGISTAS. O VEREADOR ALBERTO FERREIRA ELOIGOU O VEREADOR GILMAR CORRENTEZA, COMENTOU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PARABENIZOU A BANDA SHADOW SCOUTS, PELO TRABALHO DE EXCELÊNCIA E DE FORTE ENGAJAMENTO COM A COMUNIDADE LOCAL, CUMPRINDO UMA RELEVANTE FUNÇÃO SOCIAL E ELEVANDO O NOME DE PIRACAIA NO CENÁRIO MUNDIAL DAS COMPETIÇÕES DE BANDAS. TAMBÉM MENCIONOU QUE FOI FEITO UM TÍTULO CIDADÃO PIRACAIENSE, PARA O DEPUTADO MARCIO NAKASHIMA, QUE ENVIOU UMA EMENDA NO VALOR DE R$ 150 MIL REAIS PARA O MUNICÍPIO E QUE UMA PARTE DA VERBA SERÁ APLICADA NA RUA DO PARQUE DOS PINHEIROS. O VEREADOR NETO BASILE PARABENIZOU A UNIÃO ENTRE PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, TAMBÉM OS TRABALHOS REALIZADOS PELA APAE, PARABENIZOU OS TRABALHOS SOCIAIS E AS CONQUISTAS DA BANDA SHADOW SCOUTS E A TODOS QUE TRABALHARAM JUNTO NESTAS AÇÕES. POR FIM, RESSALTOU A IMPORTÂNCIA SOCIAL DOS PROJETOS Nº 20/2019, "INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" E DO PROJETO Nº 37/2019. O VEREADOR TONINHO LEANDRO FEZ REIVINDICAÇÕES SOBRE ARRECADÇÃO DO IPTU DA CIDADE. PARABENIZOU OS VEREADORES AUTORES DO PROJETO QUE "INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" E TODOS QUE PARTICIPARAM NA CAMPANHA. TAMBÉM ELOGIOU A BANDA SHADOW SCOUTS PELO TRABALHO SOCIAL. POR FIM, PARABENIZOU O VEREADOR ALBERTO FERREIRA PELO TÍTULO CONCEDIDO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO DEPUTADO MÁRCIO NAKASHIMA, PELO RECONHECIMENTO COM O MUNICÍPIO E RESSALTOU QUE O INVESTIMENTO TOTAL DA VERBA TAMBÉM SERÁ APLICADO NO PARQUE DOS PINHEIROS. O VEREADOR EDUARDO NOVAES FALOU SOBRE O SETEMBRO AMARELO (MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO), PARABENIZOU A TODOS QUE PARTICIPARAM DA CAMINHADA DO SETEMBRO VERDE (EM DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.). FALOU SOBRE AS ELEIÇÕES QUE OCORREM EM ISRAEL. INFORMOU QUE O PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONOU A LEI QUE AMPLIA A POSSE DE ARMA DENTRO DE MA PROPRIEDADE RURAL. POR FIM, LEU UM TEXTO EM HOMENAGEM A BANDA SHADOW SCOUTS. A VEREADORA ILKA ARAUJO PARABENIZOU OS INTEGRANTES DA APAE E TODOS OS COMPONENTES DA BANDA SHADOW SCOUTS. FALOU QUE ESTIVERAM NA SEXTA–FEIRA, 13 DE SETEMBRO, NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, COM O PREFEITO, SR. SILVINO CINTRA, JUNTO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SR. MARCO VINHOLI, NO QUAL FOI LIBERADA UMA VERBA NO VALOR DE 500 MIL REAIS PARA A COMPRA DE DUAS RETROESCAVADEIRAS. O VEREADOR ROGÉRIO NASCIMENTO PEDIU PROVIDÊNCIAS PARA O FUNCIONAMENTO DA MAQUINA DE FRALDAS GERIÁTRICAS. FALOU SOBRE O PROJETO QUE "ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS E DENTISTAS SERVIDORES MUNICIPAIS E SOLICITOU SINALIZAÇÕES NAS REPRESAS DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE ACIDENTES QUE OCORREM COM CALOR. TAMBÉM PEDIU UMA REVISÃO NOS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA APAE E FEZ REIVINDICAÇÕES SOBRE O PROJETO DO SISTEMA APOSTILADOS DE ENSINO. POR FIM, PARABENIZOU OS FAMILIARES E A BANDA SHADOW SCOUTS PELOS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. O VEREADOR GLAUCO GODOY PARABENIZOU OS AUTORES DO PROJETO SETEMBRO VERDE, TAMBÉM A APAE PELA CAMPANHA E A TODOS QUE TRABALHARAM EM DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. TAMBÉM FALOU SOBRE O PROJETO QUE "ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS E DENTISTAS SERVIDORES MUNICIPAIS, E QUE O PROJETO SERÁ DISCUTIDO COM A SOCIEDADE. QUANTO A BANDA SHADOW SCOUTS, SE CONPROMETEU EM ECONOMIZAR O DINHEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL E REDUZIR OS CUSTOS, PARA QUE A BANDA SEJA COMTEMPLADA. RESSALTOU QUE A BANDA PASSOU POR INÚMERAS DIFICULDADES E HOJE ATINGIU UM PATAMAR INTERNACIONAL. "É UM SONHO QUE SONHA JUNTO SE TORNA REALIDADE E QUE JUNTOS GARANTIREMOS QUE A BANDA POSSA REPRESENTAR PIRACAIA EM CAMPEONATO MUNDIAL NA FLÓRIDA, NO MÊS DE NOVEMBRO, ESTÁ NOITE VAI SER HISTÓRICA". OS INTEGRANTES DA BANDA ESTÃO VAZENDO A HISTÓRIA EM NOSSA CIDADE, E QUE MUITO NOS ORGULHA PARTICIPAR DESTE MOMENTO, AFIRMOU O VEREADOR. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REF. PROJETO DE LEI N.º 33/2019, "DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A FONTE DE RECURSO DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZADA PELA LEI N.º 3035/2019". (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO) E O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO) REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REF. PROJETO DE LEI N.º 34/2019, "INCLUSÃO DOS VALORES REFERENTE AOS IMÓVEIS ORIUNDOS DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE DAS AMEIXAS". (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO) E O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO) REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REF. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2019, "ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 025 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO) E O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO) REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REF. PROJETO DE LEI N.º 37/2019, "DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS)". (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO) E O REFERIDO PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO) PROJETO DE LEI N.º 20/2019, "INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DE AUTORIA DOS VEREADORES MAURÍCIO PIRES E MÁRCIA BADARI) (APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO) PROJETO DE LEI N.º 32/2019, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PIRACAIA. (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO LUIZ LEME FERREIRA). (APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO) PROJETO DE LEI N.º 43/2019, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO À ALA I DA IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE PAULA QUE ESPECIFICA". (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO LUIZ LEME FERREIRA). (APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO) PROJETO DE LEI N.º 44/2019, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO DE "ANDRÉ CARVALHO DE MENDONÇA" AO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LOCALIZADO NO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL GILBERTO JOSÉ NOGUEIRA". (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ROGÉRIO NASCIMENTO E MÁRCIA BADARI) (APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO) PROJETO DE LEI N.º 45/2019, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA JOSÉ NILO BONETTI" À PRAÇA ONDE SE ENCONTRA O SANTO CRUZEIRO EM PIRACAIA." (DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY). (APROVADO POR 09 (NOVE) VOTOS A 0 (ZERO)