Camara Municipal de Piracaia

10ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n.º 31/2019, "estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais e alunos da Rede Escolar em todo o município de Piracaia e dá outras providências". (de autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira).

Projeto de Lei n.º 32/2019, dispõe sobre a inclusão do estudo de educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das Escolas Municipais de Piracaia. (de autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira).

Projeto de Lei n.º 33/2019, institui o "Dia do Condutor e Condutora" de transporte escolar no Município de Piracaia. (de autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira).

Projeto de Lei n.º 34/2019, dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "Anexo Davi Lucca de Oliveira Costa" ao Prédio que especifica e dá outras providências". (de autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira)

Projeto de Lei n.º 35/2019, "dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "Calçadão Caetano Carvalho Brandão (Tetê Brandão)" ao Calçadão localizado na Avenida Marechal Deodoro." (de autoria do Vereador Glauco Godoy).

FORAM LIDOS E VOTADOS 4 REQUERIMENTOS: 1 de autoria do vereador Maurício Pires, 1 de autoria do vereador Rodrigo Simeone e 1 de autoria da vereadora Márcia Badari e 1 de autoria dos vereadores Professor Toninho Leandro e Maurício Pires.

PALAVRA LIVRE

O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Rodrigo Simeone que parabenizou as festividades em comemoração aos 202 anos de Piracaia, falou da inauguração da Revitalização do Parque Ecológico Dr. Gilberto José Nogueira, do Memorial Dr. Célio Gayer e da Quadra de Areia Jorge Rodrigues Batista, “Jorginho”. Agradeceu a visita do Deputado Estadual, Delegado Bruno, que defende a causa animal, na qual se prontificou em enviar uma verba no valor de R$ 50 mil reais, para castração de animais. Também agradeceu a Deputada Renata Abreu, que enviou através da Assessora Alessandra Algarin, uma verba no valor de R$ 300 mil reais, para o município de Piracaia. Por fim, falou que esteve no jogo do Festival dos Amigos, realizado no dia 15 de junho, no Campo do Atlético, onde puderam arrecadar alimentos para o Fundo Social.

O Vereador Eduardo Novaes também parabenizou a cidade de Piracaia pelo seu aniversário de 202 anos. Homenageou o Ex–Presidente da Câmara Municipal, Wilson Rodoviário pelas contas desta Casa de Leis, aprovadas pelo Tribunal de Contas no ano de 2016. Por fim, falou que está feliz em participar de um grupo de vereadores, que mostram empenho e atitude para a população.

O Vereador Glauco Godoy também parabenizou o Ex–Presidente Wilson Rodoviário, pelas contas aprovadas, agradeceu e parabenizou todos os funcionários e vereadores desta Casa pelo empenho de trabalho e pela aprovação das contas do ano de 2017, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

ORDEM DO DIA.

Projeto de Lei n.º 11/2019, do Executivo, que dispõe sobre: Alteração dos Anexos II e III da Lei 2951 de 08/06/2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracaia para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. (aprovado em primeiro turno por 08 (oito) votos a 0 (zero))

Projeto de Lei n.º 12/2019, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO para a elaboração e execução orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (aprovado em primeiro turno por 08 (oito) votos a 0 (zero))

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei n.º 28/2019, “modifica denominação de Escola Municipal e dá outras providências.” (de autoria do Vereador Glauco Godoy). ( após aprovação do referido requerimento, o projeto de lei foi aprovado por 08 (oito) votos a 0 (zero))

Projeto de Lei n.º 07/2019, do executivo, que dispõe sobre: estabelece a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice–Prefeito, Vereadores e Presidente da Câmara, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e do Art. 2° da Lei no 2666/2012, de 18/06/2012, e dá outras providências. (rejeitado por 08 (oito) votos a 0 (zero))

Projeto de Lei n.º 15/2019, do Executivo, que dispõe sobre a Restituição de Despesas com Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Públicos cedidos ao Tribunal de Regional do Trabalho da 15ª região, e dá outras providências. (aprovado por 08 (oito) votos a 0 (zero))

Proposta de Emenda à LOM nº 03/2019, do Executivo, que dispõe sobre a modificação do § 3º, do artigo 127, da Lei Orgânica do Município que especifica e dá outras providências. (rejeitada por 04 (quatro) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis, haja vista que, para sua aprovação, seria necessária a aprovação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal)

Projeto de Lei n.º 07/2019, que cria o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola e dá outras providências. (de autoria dos Vereadores Professor Rogério e Professor Toninho Leandro). (aprovado por 08 (oito) votos a 0 (zero))

Projeto de Lei n.º 16/2019, dispõe sobre o programa de vacinação domiciliar de idosos com dificuldade de locomoção motora e de pessoas portadoras de deficiência com mobilidade reduzida no Município de Piracaia e dá outras providências. (de autoria do Vereador Alberto Ferreira) (aprovado por 08 (oito) votos a 0 (zero))

Imediatamente após o termino da 10ª Sessão Ordinária, foi realizada a 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, para o segundo turno de discussão e votação dos Projetos de Lei n.ºs 11 e 12/2019, do Executivo, sendo que ambos foram aprovados por 08 (oito) x 0 (zero).