CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI QUE CRIA NO MUNICÍPIO A PATRULHA MARIA DA PENHA

De autoria do vereador Thiago Bueno Projeto de Lei 07/21 dispõe sobre: "A criação da Patrulha Maria da Penha no município de Piracaia. O texto do PL prevê o patrulhamento e visa garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetivas de urgência, da Lei Maria da Penha e a efetividade atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, integrando ações, estabelecendo relação direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, neste município.