MOMENTO LEGISLATIVO

No município de Piracaia é proibida a realização de queimadas por intermédio de legislação desde 2019, através da lei n° 3.062/2019. Sujeitando o responsável pelo imóvel ao pagamento de multa equivalente a dez salários mínimos. Além de tal conduta ser considerada crime ambiental pela lei nº 9.605/1998. As queimadas nesta época do ano têm sido recorrentes, e são prejudiciais a saúde, bem como ao meio ambiente. Fique atento e denuncie! Policia Ambiental - (11) 4412-7613 Corpo de Bombeiros -193 Polícia Militar – 190.