FUNÇÕES DA CÂMARA

FUNÇÕES DA CÂMARA

A Câmara Municipal é o órgão legislativo e fiscalizador do município, composta por 11 vereadores eleitos nas condições da lei, bem como, possui sua própria sede individual na cidade de Piracaia. Dentre as suas inúmeras funções desempenhadas para assegurar bem estar e segurança aos moradores, cabe citar que a Câmara se compromete em fiscalizar aspectos contábeis, orçamentários e patrimonial referentes a cidade, mas também, consiste em deliberar leis, decretos e resoluções sobre todas as matérias de competência do município.