Camara Municipal de Piracaia

9ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2018

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei n.º 14/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração dos anexos II e III da Lei n° 2.936 de 16/01/2018 que alterou a Lei n°. 2.925/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracaia para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 15/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da LDO para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 17/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.

Projeto de Lei Complementar n.º 03/2018, de autoria do Poder Executivo, altera, exclui e acrescenta dispositivos da Lei Complementar 25 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:

Projeto de Lei n.º 04/2018, de autoria dos Vereadores Alberto Ferreira, Eduardo Novaes e Rodrigo Simeone, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "Maria Helena Ferreira Godoy" à unidade escolar que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 09/2018, de autoria do Vereador Maurício Pires, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação ao “Complexo Viário no acesso principal ao Bairro de Batatuba” e dá outras providências".

Projeto de Lei n.º 10/2018, de autoria do Vereador Glauco Godoy, "dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "Avenida Domingos Rizzardi Filho" à Via Pública que especifica".

Projeto de Lei n.º 11/2018, de autoria do Vereador Alberto Ferreira, que institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão” no âmbito do Município de Piracaia e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 13/2018, de autoria do Vereador Professor Toninho Leandro, institui a Semana Municipal do Livro e da Leitura no Município de Piracaia e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 14/2018, de autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Eduardo Novaes e Rodrigo Simeone, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de "José Rubens Pereira" à Unidade de Pronto Atendimento ao Idoso."

Projeto de Resolução n.º 06/2018, de autoria da Mesa Diretora, que modifica artigo que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.

MOÇÕES

Moção de Pesar por Falecimento n.º 09/2018 aos familiares do Sr. Chu Tung Sheng. (de autoria do vereador neto basile).

Moção de Pesar por Falecimento n.º 10/2018 aos familiares do Sr. Emílio Gomes da Silva. (de autoria do Vereador Professor Toninho Leandro).

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:

Foram lidos e votados 5 requerimentos: 1 de autoria dos Vereadores Professor Toninho Leandro, Professor Rogério e Maurício Pires, 1 de autoria do Vereador Glauco Godoy, 2 de autoria do Vereador Maurício Pires e 1 de autoria da Vereadora Marcia Badari.

Foram apresentadas 14 indicações: 1 de autoria dos Vereadores Rodrigo Simeone e Eduardo Novaes, 3 de autoria do Vereador Neto Basile, 5 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 2 de autoria do Vereador Alberto Ferreira, 1 de autoria do Vereador Maurício Pires e 2 de autoria do Vereador Glauco Godoy.

PALAVRA LIVRE

O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Toninho Leandro, falou a respeito das horas trabalhadas dos médicos. Também fez um apelo ao Departamento de Obras da Prefeitura, para que fiscalize as obras irregulares que estão sendo feitas na cidade. Por fim, parabenizou o Governador de São Paulo, Márcio França, pelas demandas que vem nos atendendo e a todos que empenharam neste trabalho para uma Piracaia melhor.

O Vereador Rodrigo Simeone falou sobre a falta de médicos na Santa Casa de Piracaia, e na oportunidade pediu mais clínicos gerais, para atender inclusive nas segundas–feiras pelo grande número de consultas. Agradeceu o Vice Prefeito André Rogério, pela limpeza no Bairro San Marino, e também pela academia ao ar livre que está sendo instalada e a quadra de areia que está sendo alambrada no Parque Ecológico. Por fim, parabenizou o Presidente da Câmara Municipal, Glauco Godoy, que proporcionou qualidade de áudio e vídeo para a população, com a instalação da TV Câmara.

O Vereador Maurício Pires agradeceu o Poder Executivo pela manutenção feita no Portal (entrada da cidade), e pela parceria feita com os moradores dos Bairros de Canedos e da Vila Romite nas limpezas das estradas. Também fez um convite para toda a população, para participarem da abertura da Exposição Histórica, que será realizada no dia 9 de junho, as 15h no Salão Nobre do Casarão. Também falou da programação do “Junho Verde”, que será voltado para conscientização do meio ambiente.

O Vereador Alberto Ferreira falou da retomada das obras no Bairro Vila Pereira. Também ressaltou que a Quadra de areia está sendo retomada e vai ser instalada a academia ao ar livre no Parque Ecológico, e nos Bairros San Marino e Cecap. Comentou sobre a mudança do laboratório Municipal, da Clínica do Idoso, da Odontologia, do setor de Psiquiatria e Fonoaudióloga, que era instalado na Casa do Pai e agora vai ser instalado na Antiga Clínica do Dr. Fernando. Por fim, falou que será feita a revitalização no Parque Ecológico e no Santo Cruzeiro. Essas melhorias foram possíveis graças ao dinheiro que vem do programa Município de Interesse Turístico MIT.

O Vereador Neto Basile também ressaltou da revitalização do Parque Ecológico e do Santo Cruzeiro, falou que para manter a aproximação dos familiares nos locais públicos, será proibida a venda de bebidas alcoólicas. Também fez um pedido ao Executivo para proibir o estacionamento de caminhões e veículos de carga no entorno da Praça da Matriz durante a festa de aniversário do município, que será realizada de 13 a 17 de junho, na Praça da Matriz. Por fim, parabenizou a Vereador Maurício Pires pelo Projeto de Lei “Junho Verde”, que conscientizar a população na preservação do meio ambiente.

O Vereador Rogério Nascimento fez um agradecimento ao Prefeito Dr. Silvino Cintra, por buscar recursos para as melhorias das escolas no município. Também ressaltou que o Prefeito foi buscar uma emenda parlamentar para revitalização do Parque Ecológico e do Santo Cruzeiro. Essas melhorias foram possíveis graças ao dinheiro que vem do programa Município de Interesse Turístico MIT.

A Vereadora Márcia Badari falou que participou de uma reunião com o Prefeito Dr. Silvino Cintra, na Prefeitura, e que sua preocupação no momento é resolver a questão do horário de trabalho dos médicos na cidade. Também pediu para a população cautela na questão da abertura da Maternidade no município. Por fim, parabenizou todos os vereadores pelos trabalhos realizados.

ORDEM DO DIA

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei n.º 14/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração dos anexos II e III da Lei n° 2.936 de 16/01/2018 que alterou a lei n°. 2.925/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracaia para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Colocado em votação nominal, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero). Colocado o projeto em 1º turno de discussão, o Vereador Professor Rogério falou a respeito. Colocado em 1º turno de votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero).

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei n.º 17/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Colocado em votação nominal, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero). Colocado o projeto em 1º turno de discussão. Colocado em 1º turno de votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero).

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei n.º 18/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Colocado em votação nominal, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero). Colocado o projeto em 1º turno de discussão. Colocado em 1º turno de votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero).

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei n.º 19/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 592.843,74 (quinhentos noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providencias. Colocado em votação nominal, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero). Colocado o projeto em 1º turno de discussão. Colocado em 1º turno de votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero).

Projeto de Resolução n.º 05/2018, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Piracaia e dá outras providências. Colocado em única discussão. Colocado em votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero).

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei n.º 14–2018 que “Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação de “José Rubens Pereira” à Unidade de Pronto Atendimento ao Idoso”. De autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Eduardo Novaes e Rodrigo Simeone. Colocado em votação nominal, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero). Colocado em única discussão, o Vereador Rodrigo Simeone falou a respeito. Colocado em votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero).

Requerimento de Urgência Especial referente ao Projeto de Lei n.º 9–2018 que “Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação ao Complexo Viário situado no acesso principal ao Bairro de Batatuba e dá outras providências”. De autoria do Vereador Maurício Pires. Colocado em votação nominal, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero). Colocado em única discussão, os Vereadores Maurício Pires, Glauco Godoy, Rodrigo Simeone, Alberto Ferreira e Professor Rogério falaram a respeito. Colocado em votação simbólica, o mesmo foi aprovado 08 (oito) votos a 00 (zero).

O Sr. Presidente convidou toda a população, entidades de classe, associações, etc. para comparecerem à audiência pública destinada à apreciação do Projeto de Lei n.º 15/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da LDO para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências, a realizar–se no dia 12 de junho, terça–feira, às 10 horas, no prédio da Câmara Municipal.

Convocou os senhores vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária para a apreciação em segundo turno dos Projetos de Lei n.ºs 14, 17,18 e 19/2018, do Poder Executivo.

Projeto de Lei n.º 14/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração dos anexos II e III da Lei n° 2.936 de 16/01/2018 que alterou a lei n°. 2.925/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracaia para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências. Colocado o projeto em 2º turno de discussão. Colocado em 2º turno de votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero).

Projeto de Lei n.º 17/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. Colocado o projeto em 2º turno de discussão. Colocado em 2º turno de votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero).

Projeto de Lei n.º 18/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Colocado o projeto em 2º turno de discussão. Colocado em 2º turno de votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero).

Projeto de Lei n.º 19/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 592.843,74 (quinhentos noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providencias. Colocado o projeto em 2º turno de discussão. Colocado em 2º turno de votação simbólica, o mesmo foi aprovado por 08 (oito) votos a 00 (zero).