EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:

Projeto de Lei n.º 16/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:

Projeto de Lei n.º 09/2018, de autoria do Vereador Maurício Pires, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação ao Complexo Viário situado no acesso principal ao Bairro de Batatuba e dá outras providências.

Projeto de Resolução n.º 05/2018, de autoria da Mesa diretora, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Piracaia e dá outras providências.

Proposta de Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 29/2017, de autoria da Vereadora Márcia Badari.

Moção de Louvor nº 07/2018 à Sra. Helena Castro. (de autoria do Vereador Rodrigo Simeone).

Moção de Pesar por falecimento n.º 08/2018 aos familiares do Sr. João Pires. (de autoria de todos os Vereadores).

Requerimentos e Indicações:

Foram lidos e votados 6 requerimentos: 2 de autoria do Vereador Professor Rogério, 2 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 1 de autoria dos Vereadores Professor Rogério e Professor e Professor Toninho Leandro e 1 de autoria do Vereador Maurício Pires.

Foram apresentadas 7 indicações: 2 de autoria do Vereador Glauco Godoy, 3 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 1 de autoria dos Vereadores Márcia Badari e Alberto Ferreira, 1 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone.

PALAVRA LIVRE

O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Rodrigo Simeone parabenizando a todas as autoridades do município, pela comemoração realizada do Dia do Trabalhador. Em seguida falou da importância do MIT– Município de Interesse Turístico em nossa cidade para criação de novos empregos. Agradeceu os funcionários que trabalharam na instalação da academia ao ar livre no Bairro Vila Sabesp e também elogiou todos os membros da CEI– Comissão de Investigação de Inquérito, que investigam possíveis irregularidades na merenda escolar.

O Vereador Toninho Leandro agradeceu a presença do Vice Prefeito, André Rogério. Parabenizou todos os trabalhadores que realizaram o almoço no Centro Esportivo Municipal (Embasa), em comemoração ao Dia do Trabalhador. Reconheceu todo o trabalho da Prefeitura e de toda a equipe do Clube dos Desbravadores do município, que realizaram grandes eventos nesse do feriado prolongado, dando um exemplo de cidadania.

A Vereadora Márcia Badari fez cobrança ao Poder Executivo sobre suas indicações feitas nos bairros do Parque Ecológico, na Rua Tenente Antonio Batista e pediu também para que permaneça um Guarda Municipal em todas as escolas municipais. Solicitou limpeza em frente da Igreja e na Praça da Matriz nos finais de semana. Falou a importância para o município ter um programa de seleta coletiva. Agradeceu o Vice Prefeito, André Rogério pela atenção dada no Parque da Cecap. Por fim, pediu providências na saúde.

O Vereador Neto Basile informou sobre o afastamento do Vereador Rodrigo Simeone da CEI, também esclareceu que a distribuição dos produtos da empresa Bauduco entregues nas escolas estavam de qualidade, comentou que a maneira que foi publicada nas redes sociais, surgiram comentários desnecessários.

O Vereador Glauco Godoy parabenizou a Vereadora Márcia Badari e a cidadã Isadora pelo excelente trabalho realizado no Parque da Cecap e na arrecadação dos materiais recicláveis da cidade. Parabenizou os presidentes e os membros das CEIs, pela seriedade e competência dos trabalhos realizados. Afirmou que o trabalho do vereador é fiscalizar e cobrar, estando sempre lutando pelo direito do povo e que a verdade sempre será apurada.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei n.º 16/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências. (votação do referido Projeto de Lei se aprovado o requerimento de urgência especial). (Aprovado em 2 turnos por unanimidade).

Projeto de Lei n.º 11/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Criação do Centro de Educação Ambiental de Piracaia, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n.º 13/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando o intercâmbio de informações e o emprego combinado de Agentes de Segurança Pública e o Desenvolvimento e Programas Municipais para a prevenção do crime e da violência e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei complementar n.º 02/2018, de autoria do Poder Executivo, que revoga o art. 40 da Lei Complementar n.º 20 de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Piracaia que especifica e dá outras providências. (Aprovado em 2 turnos por unanimidade).

Proposta de Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 29/2017, de autoria da Vereadora Márcia Badari. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n.º 29/2017, de autoria da Vereadora Márcia Badari, que institui o “Yoga Day Piracaia” no município e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

Projeto de Lei n.º 08/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação à Praça que especifica e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).