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19ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019
04/12/2019

Foi realizada na terça-feira, (03) de dezembro, no Plenário Jonas Euzébio Teles, na Câmara Municipal de Piracaia, a 19ª Sessão Ordinária, conduzida pelo Presidente Glauco Godoy, acompanhado dos vereadores deste Poder Legislativo.









EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:



PROJETO DE LEI N.º 47/2019, DECLARA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA HABITAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



PROJETO DE LEI N.º 48/2019, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA/S.P. DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO NOSSA ÁGUA - CONSANA.



PROJETO DE LEI N.º 49/2019, DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CARGOS QUE ESPECIFICA, DE PROVIMENTO EFETIVO.



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:



PROJETO DE LEI N.º 60/2019, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO DE "ZAQUEU HENRIQUE" AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)." (DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA BADARI)



PROJETO DE LEI N.º 61/2019, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO DE "MARGARIDA CONCEIÇÃO PINHEIRO" À ESTRADA MUNICIPAL PRC-465." (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2019, QUE REVOGA ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES GLAUCO GODOY E ALBERTO FERREIRA.



PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2019, DO EXECUTIVO (DE AUTORIA DOS VEREADORES GLAUCO GODOY E RODRIGO SIMEONE).



MOÇÃO DE APOIO N.º 34/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIA BADARI E NETO BASILE, DA EDILIDADE DE PIRACAIA À CÂMARA DOS DEPUTADOS E AO SENADO FEDERAL PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°80/2018, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), PARA ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO(A) NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC).



FORAM APRESENTADAS 4 INDICAÇÕES: 2 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMEONE E 2 DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY.



PALAVRA LIVRE

O PRIMEIRO A FAZER O USO DA PALAVRA FOI O VEREADOR TONINHO LEANDRO, QUE AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PELOS TRABALHOS REALIZADOS NESTA CASA DE LEIS E INFORMOU QUE SERÁ REALIZADO O NO DIA 08 DE DEZEMBRO, O 2º TORNEIO DE PESCA, NO BAIRRO DA VILA BEARRITZ E TODA A RENDA ARRECADA SERÁ DESTINADA A APAE.



O VEREADOR ROGÉRIO NASCIMENTO FALOU A RESPEITO DOS HORÁRIOS DOS MÉDICOS. TAMBÉM AGRADECEU O DEPUTADO FEDERAL, CARLOS ZARATTINI, QUE ENVIOU UMA VERBA NO VALOR DE R$ 250 MIL REAIS, QUE SERÁ DESTINADA PARA INFRAESTRUTURA. POR FIM, AGRADECEU O RECONHECIMENTO DO VEREADOR CARLINHOS XIMENES, QUE O CONCEDEU A HONRARIA DO TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE.



O VEREADOR EDUARDO NOVAES PARABENIZOU O EVENTO QUE ACONTECEU NA GRUTA DA NOSSA SENHORA APARECIDA NESTE FIM DE SEMANA, O 1º ACREDITA PIRACAIA, E TAMBÉM O DELEGADO DE POLÍCIA, DR. LUIZ CARLOS ZILIOTTI, PELOS TRABALHOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO.



A VEREADORA MÁRCIA BADARI FALOU A RESPEITO DO TRABALHO REALIZADO COM PROGRAMA “MULHERES DE PEITO”, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE. O SERVIÇO OFERECE EXAMES DE MAMOGRAFIAS GRATUITAS E SEM NECESSIDADE DE PEDIDO MÉDICO PARA MULHERES ENTRE 50 E 69 ANOS. TAMBÉM INFORMOU PARA A POPULAÇÃO QUE A CARRETA ESTARÁ EM PIRACAIA, NO PERÍODO DE 16 A 21 DE DEZEMBRO, NO BAIRRO SÃO BRAZ, EM BATATUBA, A PEDIDO DO DEPUTADO ESTADUAL, MÁRCIO NAKASHIMA. POR FIM, FEZ SEUS AGRADECIMENTOS AO DEPUTADO E AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, QUE MUITO BENEFICIARÁ AS MULHERES, DANDO OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇÃO DESTES EXAMES.



O VEREADOR RODRIGO SIMEONE AGRADECEU O COMPANHEIRISMO DOS NOBRES VEREADORES NESTE ANO DE TRABALHO, E TAMBÉM A DEPUTADA RENATA ABREU, QUE ENVIOU UMA EMENDA NO VALOR DE R$ 300 MIL REAIS PARA O MUNICÍPIO. TAMBÉM INFORMOU QUE COMEÇOU O TRABALHO DE TRÊS CLÍNICOS GERAIS NO POSTO DE SAÚDE, PARA ATENDER A DEMANDA DOS AGENDAMENTOS. FALOU DO PROJETO “MENOR APRENDIZ”, SENDO DE SUA AUTORIA, QUE MUITO BENEFICIOU OS JOVENS A TRABALHAR NOS DEPARTAMENTOS DA CIDADE. COMENTOU SOBRE SEU TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO, VISITANDO VÁRIOS ESTABELECIMENTOS E ATENDENDO OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO. TAMBÉM AGRADECEU AO EXECUTIVO, PELO TRABALHO DE COBERTURA NAS QUADRAS DAS ESCOLAS E POR FIM, PARABENIZOU TODAS AS MERENDEIRAS DAS ESCOLAS. SEGUNDO O VEREADOR A COMIDA ESTÁ DE EXCELENTE QUALIDADE.





ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI N.º 48/2019, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA/S.P. DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO NOSSA ÁGUA - CONSANA. (APROVADO POR UNANIMIDADE)



PROJETO DE LEI N.º 49/2019, DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CARGOS QUE ESPECIFICA, DE PROVIMENTO EFETIVO. (APROVADO POR UNANIMIDADE)



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2019, "ALTERA, DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N° 025 DE 12/12/2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO, EM DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE)



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2019, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO, EM DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO, POR UNANIMIDADE)



VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0001-2019, DO PODER EXECUTIVO. (MANTIDO POR 05 (CINCO) VOTOS A 05 (CINCO), SENDO QUE PARA SUA REJEIÇÃO SERIA NECESSÁRIA A VOTAÇÃO CONTRÁRIA DE MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS)



PROJETO DE LEI N° 43-2019. "DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO POR UNANIMIDADE)



PROJETO DE LEI N° 21-2019. - "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CRIAR A FUNÇÃO DE EDUCADOR SOCIAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE PIRACAIA." (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ROGÉRIO, PROFESSOR TONINHO LEANDRO E MÁRCIA BADARI). (APROVADO POR UNANIMIDADE)



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/2019,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO SR. JOÃO ALAOR LOPES RIBEIRO". (DE AUTORIA DOS VEREADORES MÁRCIA BADARI E PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO). (APROVADO POR UNANIMIDADE)



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/2019,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO NAKASHIMA". (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA). (APROVADO POR UNANIMIDADE)



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 13/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DONA LEONOR DE OLIVEIRA FRANCO AO SR. CLODOMIR AUGUSTO PEÇANHA BRANDÃO". (APROVADO POR UNANIMIDADE)



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PIRACAIENSE À SRA. NEYDE PEREIRA GONÇALVES". (DE AUTORIA DOS VEREADORES GLAUCO GODOY E ALBERTO FERREIRA) (APROVADO POR UNANIMIDADE)





PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 16/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO SR. JESUS FRANCISCO DE FARIA". (DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY) (APROVADO POR UNANIMIDADE)



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 17/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO". (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS XIMENES). (APROVADO POR UNANIMIDADE)



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2018, "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO INCISO I DO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR 45/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (DE AUTORIA DOS VEREADORES ALBERTO FERREIRA E GLAUCO GODOY) (2º TURNO DE VOTAÇÃO) (REJEITADO POR 05 (CINCO) VOTOS A 05 (CINCO), SENDO QUE PARA SUA APROVAÇÃO SERIA NECESSÁRIA A VOTAÇÃO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS)





A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA CONVIDA TODA A POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL, E A QUEM MAIS POSSA INTERESSAR, PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019, QUINTA-FEIRA, ÀS 19 HORAS, NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA DISCUSSÃO E DEBATE SOBRE O “PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS IMÓVEIS DA MASSA FALIDA SAPACO (BATA), EM CURSO NO CONDEPHAAT (CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUELÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO), E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PIRACAIA”.