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9ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019
05/06/2019

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 17/2019, “autoriza o município a realizar alterações nas cláusulas contratuais do "Contrato por Instrumento Particular de Caução de Lotes como garantia de execução de melhoramentos urbanos firmado entre a Prefeitura do Município de Piracaia e Lázaro Bueno", e dá outras providências."


Projeto de Lei n.º 18/2019, “dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Piracaia e dá outras providências.”


Projeto de Lei n.º 19/2019, “dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação às Vias Públicas de circulações com integrações ao sistema viário específico, oriundas na Estrada Municipal José Augusto Peçanha e dá outras providências.”


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei n.º 22/2019, "Proíbe a utilização de Fogos de Artifício e Artefatos que causem poluição sonora na forma que especifica." (de autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira)


Projeto de Lei n.º 24/2019, "dispõe sobre a Proibição de Fornecimento de Canudos Confeccionados em Material Plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências." (de autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).


Projeto de Lei n.º 25/2019, "dispõe sobre a autorização para o Executivo implantar o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego." (de autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).


Projeto de Lei n.º 26/2019, "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Meditação e Desenvolvimento da Inteligência Emocional, a ser desenvolvido em Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino." (de autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).


Projeto de Lei n.º 27/2019, "dispõe sobre a instituição da campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito "Aedes Aegypti" na Rede Municipal de Ensino." (de autoria do Vereador Alberto Ferreira).


Projeto de Lei n.º 28/2019, “modifica denominação de Escola Municipal e dá outras providências.” (de autoria do Vereador Glauco Godoy).


Projeto de Lei n.º 29/2019, “dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação que especifica e dá outras providências.” (de autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone).


Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2019, "Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco à Consulesa Geral da República Tcheca, Dra. Pávila Havrlíková". (de autoria do Vereador Maurício Pires).


Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2019, "Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. João Vitório Breda". (de autoria do Vereador Glauco Godoy).


Moção de Congratulações e Apoio n.º 10/2019 à PEC 45/2019. (de autoria do Vereador Neto Basile)


Moção de Congratulações n.º 11/2019 aos integrantes da Banda PISS OFF. (de autoria do Vereador Rodrigo Simeone).


Moção de Congratulações n.º 12/2019 aos idealizadores da 2ª Edição do Festival Cardume Cultural. (de autoria do Vereador Rodrigo Simeone).


FORAM LIDOS E VOTADOS 3 REQUERIMENTOS: 1 de autoria do Vereador Rodrigo Simone e 2 de autoria do Vereador Alberto Ferreira.


FORAM APRESENTADAS 11 INDICAÇÕES: 1 de autoria da Vereadora Márcia Badari, 2 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 1 de autoria dos Vereadores Professor Toninho, Maurício Pires e Neto Basile, 6 de autoria do Vereador Alberto Ferreira e 1 de autoria do Vereador Eduardo Novaes.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Maurício Pires. Falou a respeito do Projeto de Decreto Legislativo que "Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco à Consulesa Geral da República Tcheca, Dra. Pávila Havrlíková", pela sua dedicação e confiança com o Bairro de Batatuba. Também falou a respeito da audiência pública destinada à apreciação do Projeto de Lei n.º 12/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO.


O Vereador Neto Basile falou que estará no dia 08 de junho em Bragança Paulista, para a renovação de 700 bolsas de estudo, sendo 80 para os estudantes de Piracaia. Também dia 11 de junho, será realizada uma reunião nesta Casa de Leis, para uma nova inscrição de bolsas de estudo. Agradeceu a todos que subscreveram a Moção de Congratulações e Apoio à PEC 45/2019. Por fim, parabenizou aos integrantes da Banda PISS OFF e aos idealizadores da 2ª Edição do Festival Cardume Cultural.


O Vereador Professor Rogério agradeceu o empenho dos moradores pela manutenção da Rua Rosa no Bairro Vila Romite. Também falou a respeito do Projeto de Lei que dispõe sobre a Proibição de Fornecimento de Canudos Confeccionados em Material Plástico, do Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para o Executivo implantar o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego e do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Meditação e Desenvolvimento da Inteligência Emocional, a ser desenvolvido em Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino.


O Vereador Toninho Leandro pediu a implantação do Projeto do Yoga Day junto ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Meditação e Desenvolvimento da Inteligência Emocional, a ser desenvolvido em Escolas Públicas, após aprovação do projeto. Falou a respeito da audiência pública sobre as diretrizes orçamentárias – LDO. Também falou sobre o transporte dos universitários. Solicitou uma fiscalização na arrecadação do IPTU dos moradores. Por fim, comentou da indicação nº 64 para que providencie a cobertura do "parquinho" da EMEFEI Dr. Anésio Granado.


O Vereador Alberto Ferreira solicitou ao executivo se há informações de estudos no sentido de sanar as enchentes da Rua Benedito Bueno, também solicitou a instalação de iluminação na Vila dos Pedrosos e a iluminação no Posto de Saúde no Bairro de Batatuba. Por fim, parabenizou o Prefeito Silvino Cintra e todos os funcionários pela melhoria no posto de saúde.


O Vereador Rodrigo Simone falou que na manhã do domingo, (2) de junho, foi realizada a prova de seleção do programa Menor Aprendiz, na Escola Coronel Tomaz Cunha e também que foi realizada a reforma da ponte conhecida como "Maria Bé". Também falou a respeito do transporte dos alunos. Comentou sobre o Projeto de Lei que “dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação que especifica e dá outras providências”. Também parabenizou aos integrantes da Banda PISS OFF e aos idealizadores da 2ª Edição do Festival Cardume Cultural. Por fim, convidou a toda população para participar no dia 15 de junho, no Campo do Atlético, dos “Jogos dos Amigos”.


O Vereador Glauco Godoy cobrou explicações e pediu fiscalização do executivo pelo péssimo estado que está sendo realizada a obra do Calçadão. “O serviço prestado não vem sido realizado de forma correta, havendo muita cobrança dos comerciantes e das pessoas que circulam no local”, afirmou o vereador.  


ORDEM DO DIA.


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 29/2019, “dispõe sobre autorização para o executivo dar denominação que especifica e dá outras providências.” (de autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone). Aprovado por Unanimidade.


Requerimento de Urgência Especial Ref. Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2019, "dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco à Consulesa Geral da República Tcheca, Dra. Pávlá Havrlíková". (de autoria do Vereador Maurício Pires). Aprovado por Unanimidade.


Projeto de Lei n.º 011/2019 - "dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e portões eletrônicos nas Creches e Escolas Públicas Municipais." (de autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento). Aprovado por Unanimidade.


A convocação para a 3ª Sessão Extraordinária, foi realizada imediatamente após o término da presente sessão, para a votação do Projeto de Lei n.º 30/2019, de autoria da Mesa Diretora, “dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Piracaia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.


A convocação para a 4ª Sessão Extraordinária, foi realizada imediatamente após o término da presente sessão, para a votação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC n.º 2594/026/15, referente às contas da Prefeitura Municipal de Piracaia atinentes ao exercício de 2015.   Rejeitado por 10 (dez) votos X 1 (um) votos.