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6ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2018
19/04/2018











EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 11/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Criação do Centro de Educação Ambiental de Piracaia, e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 12/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n.º 2.537/2010 que dispõe sobre a criação de anexo próprio de vencimentos e de cargos e empregos de provimento efetivo do magistério, institui referências intermediárias na escala de referências de vencimentos dos cargos e empregos de provimento efetivo foi quadro geral dos Servidores Públicos do Município de Piracaia e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 13/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando o intercâmbio de informações e o emprego combinado de Agentes de Segurança Pública e o desenvolvimento e programas municipais para a prevenção do crime e da violência e dá outras providências.


Projeto de Lei Complementar n.º 02/2018, de autoria do Poder Executivo, que revoga o art. 40 da Lei Complementar n.º 20 de 30 de outubro de 2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério municipal de Piracaia que especifica e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


Projeto de Lei n.º 08/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação à Praça que especifica e dá outras providências.


Moção de louvor n.º 06/2018 ao Comtur - Conselho Municipal de Turismo de Piracaia pelo empenho para que Piracaia se tornasse município de interesse turístico - MIT. (de autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Alberto Ferreira, Eduardo Novaes, Jozidite Araújo, Neto Basile e Rodrigo Simeone).


 


Requerimentos e Indicações:


Foram lidos e votados 7 requerimentos: 3 de autoria do Vereador Professor Rogério, 3 de autoria do Vereador Maurício Pires e 1 de autoria Vereadora Márcia Badari.


Foram apresentadas 8 indicações: 4 do Vereador Rodrigo Simeone, 3 do Vereador Maurício Pires e 1 de autoria dos Vereadores Alberto Ferreira e Carlinhos Ximenes.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Rogério Nascimento, que falou sobre a carga horária dos professores e, também elogiou a todos do Comtur que trabalharam para que o município se tornasse de interesse turístico - MIT. Também pediu providências na limpeza no Bairro Portal das Pedras. Falou sobre a necessidade da frente de trabalho no município. Por fim, ressaltou que irá fiscalizar o transporte coletivo na cidade.


O Vereador Rodrigo Simeone se sentiu honrado por Piracaia se tornar um município de interesse turístico. Falou que a verba do MIT será direcionada para revitalizar todos os pontos turísticos do município. Também pediu atenção na Rua Padre Antonio Gonçalves, no Parque dos Pinheiros e no Bairro do Pinhal e comentou sobre a empresa contratada para limpeza da cidade.


O Vereador Neto Basile iniciou a palavra agradecendo o Deputado Beto Mansur, pela verba através de emenda parlamentar no valor de R$ 80 mil reais, que será destinada na área da Saúde. Convidou toda a população para a Sessão Solene, que será realizada no dia 20 de abril, na Câmara Municipal de Piracaia. Parabenizou a cidade por ter conquistado o MIT, e também Nelson Ricanelo Godoy que batalhou por está conquista e a todos os integrantes do Comtur. Por fim, agradeceu todos os líderes da Assembléia Legislativa, que apoiaram o município para que se tornasse de interesse turístico.   


O Vereador Toninho Leandro criticou o trabalho de interlocução dos funcionários da Prefeitura com a Câmara Municipal. Também pediu ao Poder Executivo atenção na licitação para a contratação da empresa que irá realizar a limpeza da cidade. Falou a respeito da frente de trabalho e comentou sobre todo o planejamento feito junto à Prefeitura, para que o município se tornasse interesse turístico. Por fim, pediu aumento nas arrecadações para o município.


Por fim, o Vereador Maurício Pires solicitou ao Departamento de Obras da Prefeitura, solução no descaso que se encontra o Portal da entrada da cidade, também pediu iluminação na Rua Florindo Matielo e a instalação de Guias na Praça de Batatuba. Parabenizou todo o trabalho do Comtur com relação ao MIT. E afirmou que Piracaia precisa de um plano de mobilidade urbana, para mantermos o município de interesse turístico.


ORDEM DO DIA





Projeto de lei n.º 010/2018, de autoria do poder executivo, dispõe sobre a Criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e dá outras providências. (Aprovado por 10 (dez) votos a 0 (zero).


Projeto de Resolução n.º 02/2018, de autoria do Vereador Neto Basile, que institui a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS – Sistema Único da Assistência Social. (Aprovado por 10 (dez) votos a 0 (zero).


Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2018, de autoria dos Vereadores Glauco Godoy e Alberto Ferreira, que dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco ao Sr. Roberto Santiago. (Aprovado por unanimidade).


Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2018. "Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Exmo. Sr. Márcio França". (Aprovado por unanimidade).


Projeto de Lei n.º 12/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei n.º 2.537/2010 que dispõe sobre a criação de anexo próprio de vencimentos e de cargos e empregos de provimento efetivo do magistério, institui referências intermediárias na escala de referências de vencimentos dos cargos e empregos de provimento efetivo foi quadro geral dos Servidores Públicos do Município de Piracaia e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).


A Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadãos Piracaienses aos Senhores Carlos Roberto Bicalho, Joaquim Novaes, Sra. Wilma Gayer e Dr. Marcos da Costa será realizada no dia 20 de abril, sexta-feira, às 19 horas, na sede deste poder legislativo.