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5ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2018
04/04/2018











EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2018, de autoria dos Vereadores Glauco Godoy e Alberto Ferreira, que dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco ao Sr. Roberto Santiago.


Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2018, de autoria do Vereador Glauco Godoy, que dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Exmo. Sr. Márcio França.


Moção de Repúdio n.º 05/2018 à Sabesp. (de autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Alberto Ferreira e Rodrigo Simeone).


Requerimentos e Indicações:


Foi lido e votado 1 requerimento: de autoria dos Vereadores Maurício Pires e Professor Toninho Leandro.


Foi apresentada 1 indicação: de autoria do Vereador Professor Toninho Leandro.


PALAVRA LIVRE


No uso da palavra, o Vereador Eduardo Novaes salientou que conseguiu uma verba através de emenda parlamentar do Deputado Federal, Major Olímpio no valor de R$ 150 mil reais e que será destinada à área da Segurança Pública. Também solicitou ao Executivo uma atenção no campeonato municipal de futebol que se iniciará no Centro Esportivo (Embasa).


O Vereador Neto Basile agradeceu ao Ex-Deputado Federal, Roberto Santiago, pelas emendas parlamentares enviadas para o município. Falou também que, através do ex-deputado, na última semana recebemos aparelhos médicos, destinados aos Postos de Saúde do município. Comentou sobre as licitações feitas de materiais de limpeza e transporte público. Comunicou que no dia 16 de abril haverá a licitação para a contratação de uma empresa para a limpeza pública. Parabenizou o nosso próximo Governador, Marcio França, e solicitou seu apoio para entidades da nossa cidade.


O Vereador Toninho Leandro ressaltou novamente seu compromisso em relação ao descaso da empresa Sabesp com nosso município. Também salientou que precisa rever o contrato da empresa MB Engenharia, das frentes de trabalho, que fazem as limpezas no centro da nossa cidade e solicitou ao Executivo uma assistência na mão de obra nas escolas estaduais e na conscientização dos jovens no município. 


O Vereador Rodrigo Simeone iniciou a palavra falando sobre a péssima qualidade da água fornecida em nosso município pela empresa Sabesp. Também falou que sua solicitação da academia ao ar livre foi atendida, para atender todos os munícipes da cidade. Comentou que esteve em conversa com o Deputado Estadual Pedro Kaká e que, na ocasião, solicitou uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil reais, destinado à infraestrutura.


O Vereador Maurício Pires fez cobranças ao Executivo para iniciar as obras no Bairro de Batatuba. Também agradeceu ao Prefeito, Silvino Cintra, por ter iniciado a obra na Rua G e na Avenida D. Por fim, solicitou o apoio da população em relação ao descaso da empresa Sabesp com o município.


O Vereador Rogério Nascimento falou que os médicos devem receber pela quantidade de horas trabalhadas. Comentou sobre o plano de carreira dos professores e do plano de saúde dos vereadores. Solicitou o pagamento do adicional de 2% aos funcionários públicos. Também solicitou providências no transporte escolar. Falou que precisamos atrair mais empresas para participar das licitações no município. Por fim, ressaltou o descaso da Sabesp com o município.


O Vereador Alberto do Posto parabenizou o Prefeito Dr. Silvino Cintra por voltar a carga horária dos médicos de 12 para 20 horas. “Enquanto estiver lutando do lado da população, pode sempre contar comigo, pois trabalhei no Posto de Saúde e sei a luta do povo de chegar às 5h da manhã para poder agendar uma consulta,” afirmou o vereador.


O Vereador Glauco Godoy afirmou que o plano de saúde da Câmara Municipal foi feito para os funcionários e que os vereadores que quiserem adquirir o plano terão o desconto na folha de pagamento. Agradeceu a presença do Presidente da Associação de Moradores da Vila Bearritz, Sr. Lúcio, ressaltando todo o seu apoio. Ressaltou que a Associação de Moradores foi feita para ajudar todos os moradores do bairro. “Jamais ela será usada politicamente, ela tem que ser independente”, afirmou o vereador. Agradeceu ao Ex-Deputado Roberto Santiago, que enviou diversos equipamentos destinados na área da saúde, fruto de emenda parlamentar. Também ressaltou que será feita uma fiscalização a respeito dos Pontos Públicos que serão licitados. Por fim, parabenizou o Prefeito Silvino Cintra no que diz respeito à carga horária dos médicos.


ORDEM DO DIA





Projeto de Lei Complementar n.º 01/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei n.º 1688/1993, alterada pela Lei n.º 1760/1994 e dá outras providências. (Aprovado em segundo turno por unanimidade).


Projeto de Resolução n.º 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização para realização de serviços. (Aprovado por unanimidade).


Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2017, de autoria dos vereadores Glauco Godoy e Rodrigo Simeone, que dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco ao Sr. Roberto Banfi. (Aprovado por unanimidade).


Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2018, de autoria dos vereadores Glauco Godoy, Alberto Ferreira e Humberto Carlos Ximenes, que dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco a Servidores da Delegacia de Polícia de Piracaia. (Aprovado por unanimidade).