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4ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2018
21/03/2018

 












EXPEDIENTE:


Leitura  das matérias do expediente da 4ª Sessão Ordinária:


Projeto de Lei n.º 05/2018, de autoria do Vereador Professor Rogério, que institui o “Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down” e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 06/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e Portal da Transparência da Prefeitura, das informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Piracaia e dá outras providências.


Projeto de Resolução n.º 02/2018, de autoria do Vereador Neto Basile, que institui a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS – Sistema Único da Assistência Social.


Projeto de Resolução n.º 03/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização para realização de serviços.


Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2018, de autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Alberto Ferreira e Humberto Carlos Ximenes, que dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco a Servidores da Delegacia de Polícia de Piracaia.


Requerimentos e Indicações:


Foram lidos e votados 8 requerimentos: 1 de autoria do Vereador Professor Toninho Leandro, 1 de autoria do Vereador Carlinhos Ximenes, 3 de autoria do Vereador Professor Rogério, 1 de autoria dos Vereadores Professor Toninho Leandro e Alberto Ferreira, 1 de autoria dos Vereadores Professor Rogério e Toninho Leandro, 1 de autoria dos Vereadores Maurício Pires e Márcia Badari.


Foram apresentadas 22 indicações: 2 de autoria do Vereador Eduardo Novaes, 1 de autoria do Vereador Maurício Pires, 3 do Vereador Rodrigo Simone, 2 de autoria da Vereadora Márcia Badari, 1 de autoria dos Vereadores Rodrigo Simeone, Márcia Badari e Alberto Ferreira, 5 de autoria do Vereador Professor Toninho Leandro, 1 de autoria dos Vereadores Toninho Leandro e Márcia Badari, 1 de autoria do Vereador Glauco Godoy, 1 de autoria do Vereador Professor Rogério e 5 de autoria do Vereador Neto Basile.


PALAVRA LIVRE


No uso da palavra, o Vereador Rodrigo Simeone agradeceu presença da Deputada Federal Renata Abreu, que prestigiou a Sessão Solene realizada no dia 8 de março, em homenagem ao “Dia Internacional da Mulher” e ressaltou sobre a emenda parlamentar enviada pela deputada no valor de R$ 100 mil reais, destinada à saúde. Falou também sobre a academia ao ar livre, que será instalada no Bairro Vila Sabesp. Parabenizou todos os moradores do bairro pela limpeza do parquinho no Bairro da Cecap. Pediu urgência na limpeza da cidade e nos bairros. Também ressaltou o descaso da empresa Sabesp com o município. Por fim, parabenizou o Prefeito Dr. Silvino Cintra pela Portaria que trata da alteração da carga horária dos médicos do Centro de Saúde Municipal.


O Vereador Maurício Pires, falou sobre a empresa Girassol, que faz transporte escolar porém não disponibiliza monitor nos ônibus, colocando em risco a integridade das crianças. Falou sobre a questão de vagas e exames que não estão sendo preenchidas no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Atibaia. Parabenizou os moradores e a Vereadora Márcia pela limpeza do parquinho no Bairro da Cecap.  Solicitou academias ao ar livre nos Bairros de Batatuba e Canedos.


O Vereador Toninho Leandro, solicitou a limpeza dos bueiros e das estradas na cidade.  Solicitou ao Poder Executivo mais fiscalização junto à Sabesp.  Solicitou transporte para Prefeitura para atender os pacientes nas consultas agendadas no AME  (Ambulatório Médico de Especialidades) em Atibaia. Solicitou explicações ao Conselho de Cultura do Município com relação aos professores e instrumentos. Por fim, parabenizou o Prefeito Dr. Silvino Cintra pela Portaria que trata da alteração da carga horária dos médicos do Centro de Saúde Municipal.


O Vereador Neto Basile, falou sobre a reforma da escada do Santo Cruzeiro. Também pediu fiscalização junto ao Conselho de Cultura do Município. Ressaltou que muitos pacientes do Posto de Saúde, não foram nos exames agendados no AME devido à falta de transporte. Falou sobre o pagamento do IPTU das Igrejas instaladas na cidade. Informou que a cidade de Bom Jesus dos Perdões não faz o repasse de verba para o atendimento das crianças desde o mês de dezembro para a APAE de Piracaia. Falou sobre o programa “Internet para todos”, que será instalado nos bairros afastados. Também mencionou a respeito da carga horária de 20 horas a serem cumpridas dos médicos. Falou sobre a contratação de uma empresa terceirizada para limpeza da cidade. Pediu uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados ao transporte no município. Por fim, parabenizou a Assistente Social Sandra, que instituiu no município o programa “Criança Feliz”, trazendo grande apoio às gestantes do município.


A Vereadora Márcia Badari, prestou homenagens à Vereadora do Rio de Janeiro, Marielle, (Defensora dos Direitos Humanos), executada na última semana. Agradeceu à Deputada Estadual Clélia Gomes pela aquisição de uma ambulância para o município, através de verba de emenda parlamentar. Parabenizou todos os que colaboraram pela limpeza e manutenção do parquinho do Bairro Cecap. Solicitou limpeza da escada do Santo Cruzeiro. Para finalizar, também ressaltou as irregularidades na área da saúde.


O Vereador Rogério Nascimento iniciou o discurso falando sobre o plano de carreira dos professores. Falou a respeito da carga horária dos médicos. Também ressaltou que precisam ser tomadas providências a respeito do repasse de verbas para o atendimento na APAE de Piracaia. Informou que solicitou a relação de todas as igrejas do município, para averiguar a cobrança do IPTU. Agradeceu ao Deputado Edmir Chedid pela emenda parlamentar no valor de R$ 100.000, destinada para custeio na área da saúde. Por fim, solicitou aos vereadores o voto favorável do Projeto de Lei n.º 05/2018, de sua autoria, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down.


O Vereador Alberto do Posto iniciou a palavra falando que esteve em reunião no AME na cidade de Atibaia, solicitando mais vagas, salientando que o problema é a falta de transporte para os pacientes. Também parabenizou o Prefeito Municipal Dr. Silvino Cintra, pelas atitudes tomadas a respeito da carga horária dos médicos. Comentou que esteve em reunião com o Vereador Toninho Leandro no Conselho da Cultura. Para finalizar, deixou claro na tribuna que a C.E.I. é para averiguar possíveis irregularidades no Posto de Saúde.


O Vereador Glauco Godoy, iniciou a palavra falando da visita feita no dia 19 de março ao Palácio dos Bandeirantes, junto ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, onde foram assinadas algumas emendas, sendo uma delas a seu pedido, junto ao Deputado Estadual Celino Cardoso (PSDB) no valor de R$ 100 mil reais, para aquisição de um ultrassom com doppler, para o Posto de Saúde de Piracaia. Também parabenizou o Prefeito Silvino Cintra, que alterou a carga horária dos médicos de 12h para 20 horas semanais. “Precisamos trabalhar com vontade e amor pelo povo simples e humilde de nossa cidade, o nosso papel é cobrar e fazer com que a lei seja cumprida”, afirmou o vereador.


ORDEM DO DIA





Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ref. Processo nº 16/2018 (Referente possíveis irregularidades ocorridas na apuração dos fatos relacionados à aquisição e distribuição de produtos destinados à merenda escolar, conforme representação ref. processo n.º 16/2018, que fica fazendo parte integrante do presente requerimento).


Requerimento para formação de CEI – Comissão Especial de Inquérito ref. Processo acima mencionado.


Após leitura, foi realizado sorteio dentre os membros da Câmara, sendo que a Comissão ficou assim constituída:


Alberto Luiz Ferreira – Presidente


Rogério Carlos do Nascimento – Relator


Jozidite Batista de Araújo, Márcia Badari e Neto Basile - membros


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei n.º 05/2018, de autoria do Vereador Professor Rogério, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências. (após aprovação do requerimento de urgência especial, o referido projeto de lei foi apreciado e aprovado por unanimidade)


Projeto de Lei Complementar n.º 01/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei n.º 1688/1993, alterada pela Lei n.º 1760/1994 e dá outras providências. (aprovado em primeiro turno por unanimidade)


Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2018, que dispõe sobre a concessão de "Título de Cidadão Piracaiense" ao Sr. Paulo Skaf. (de autoria do vereador Neto Basile). (aprovado por unanimidade)