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13ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal.
06/09/2017








EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 51/2017. INSTITUI E DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


PROJETO DE LEI Nº 52/2017.  ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.784 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA  NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI Nº 53/2017. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IPSPMP – PIRAPREV.


PROJETO DE LEI Nº 55/2017. MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI N° 2912 DE 27 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 25 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NÃO LICENCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


PROJETO DE LEI Nº 18/2017.  "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO AO RIBEIRÃO LOCALIZADO NO BAIRRO QUATRO CANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO.


PROJETO DE LEI Nº 21/2017.  "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DOS VEREADORES ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO, ILKA ARAÚJO E ALBERTO FERREIRA).


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2017.  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO DR. MARCOS DA COSTA. (DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE).


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2017.  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DONA LEONOR DE OLIVEIRA FRANCO AO SR. LUIZ ANTONIO DA SILVA (LUIZINHO). (DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO SIMEONE E PROFESSOR TONINHO).


 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2017.  “MODIFICA ARTIGOS QUE ESPECIFICA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY).


FORAM APROVADAS 8 MOÇÕES SENDO:


MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 35/2017 AOS FAMILIARES SR. JOSÉ CARLOS FARAH. DE AUTORIA DOS VEREADORES GLAUCO GODOY, PROFESSOR ROGÉRIO, ALBERTO FERREIRA, ILKA ARAÚJO, PROFESSOR TONINHO LEANDRO, EDUARDO NOVAES E NETO BASILE.


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 36/2017 AOS SERVIDORES DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRACAIA. DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY.


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 37/2017 À CABO GABRIELA MARIANO TEIXEIRA. DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ROGÉRIO E MAURÍCIO PIRES.


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 38/2017 AO SR. RAPHAEL BROSH DE ASSIS. DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA BADARI.


MOÇÃO DE APOIO N.º 39/2017 AOS EXCELENTÍSSIMOS SRS. CAUÊ MACRIS, CÉLIA LEÃO E JORGE CARUSO. (DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE).


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 40/2017 AO SR. DANIEL SÁVIO DA SILVA. (DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY).


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 41/2017 À E.E. ELZA PEÇANHA DE GODOY. (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR TONINHO LEANDRO).


MOÇÃO DE APOIO N.º 42/2017 À AMANDA EDUARDA DA SILVA LIMA. (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR TONINHO LEANDRO).


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Professor Rogério. Agradeceu a presença de todos os presentes e explicou os projetos que estão para aprovação. O PROJETO DE LEI Nº 21/2017, que beneficiam os pacientes que aguardam consultas e o PROJETO DE LEI Nº 18/2017, que dá a nomenclatura para Ribeirão localizado no Bairro Quatro Cantos.


O Vereador Rodrigo Simeone, parabenizou o Executivo pelas obras que deram início na Rua Florindo Matiello, localizado no Bairro Jardim Sudô e a do Bairro Nova Suiça. Pediu melhorias no trânsito da cidade e falou sobre o PROJETO DE LEI Nº 51/2017 e do PROJETO DE LEI Nº 52/2017, que são os aumentos de taxas no município.


 Vereador Neto Basile teceu elogios a todos os presentes, também falou sobre o Projeto do aumento das taxas de lixo, que será revisto, para não prejudicar a população. Também falou da importância da população participar da Câmara Municipal e trazer suas reivindicações para serem atendidas. Agradeceu o Executivo pelas obras iniciadas nos bairros, finalizou dizendo que será votado na Assembléia Legislativa, à possibilidade de Piracaia se tornar um município de interesse turístico.


Vereador Toninho Leandro falou novamente sobre a revisão da PLANTA GENÉRICA em nosso município, do auxílio transporte para os universitários, do PROJETO DE LEI Nº 51/2017, do PROJETO DE LEI Nº 52/2017, que são os aumentos de taxas no município e do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017, que dispõe sobre a criação de vagas para Estagiários e Trainees, junto a Câmara Municipal.


 Vereador Maurício Pires salientou a importância da presença do público presente nesta casa, falou do PROJETO DE LEI Nº 51/2017 e do PROJETO DE LEI Nº 52/2017, que são os aumentos de taxas no município. Também falou do convênio de trânsito entre o Estado de São Paulo e o Município de Piracaia, que tem por objetivo, a delegação ao Policiar Militar, elaborar, fiscalizar e autuar multas que é de competência do município.


Vereadora Márcia Badari parabenizou a todo o público presente na sessão, também falou do PROJETO DE LEI Nº 51/2017 e do PROJETO DE LEI Nº 52/2017, que são os aumentos de taxas no município, também citou o problema do trânsito em Piracaia, sendo indicações feitas de vários Vereadores em Sessões Ordinárias passadas. Finalizou dizendo que precisamos trabalhar juntos com respeito, para melhor atender nossa cidade.


Vereador Glauco Godoy falou que todos os Vereadores desta casa estão unidos e que em seu mandato estará sempre em defesa do povo e dos Vereadores. “Estamos trabalhando em favor a Piracaia, todos os Projetos que vierem para Câmara, serão analisados e debatidos”. Afimou o Vereador.  


ORDEM DO DIA.


PROJETO DE LEI Nº 49/2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.406 DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE MOTO-TAXI E MOTO-ENTREGA (MOTO-SERVIÇOS) NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14/2017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DONA LEONOR DE OLIVEIRA FRANCO AO CAPITÃO DE FRAGATA TULIO ALVAREZ DE SOUZA. DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO. (APROVADO POR UNANIMIDADE).


PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS E TRAINEES JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL. DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. (APROVADO POR UNANIMIDADE).


A 14ª Sessão Ordinária de 2017 será realizada no dia 19 de setembro.