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8º Sessão Ordinária Realizada pela Câmara Municipal.
17/05/2017








O Poder Legislativo é o responsável por discutir e criar as leis que mais tarde serão utilizadas pelos tribunais para garantir a segurança e todos os demais direitos do cidadão brasileiro, é aperfeiçoado à modernidade com o intuito de verdadeiramente servir, por intermédio de seus representantes, à concretização das demandas do povo.


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO


PROJETO DE LEI N.º 33/2017. “Altera e suprime redação da Lei nº 2813, de 06 de novembro de 2015 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do município de Piracaia e dá outras providências".


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


PROJETO DE LEI N.º 11/2017. “Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos no Município de Piracaia é dá outras providências”. De autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone.


PROJETO DE LEI N.º 12/2017. "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA - e dá outras providências. De autoria do Vereador Rodrigo Simeone.


PROJETO DE LEI N.º 13/2017. "Institui a Semana da Juventude no Município de Piracaia e dá outras providências". De Autoria do Vereador Toninho Leandro.


PROJETO DE LEI N.º 14/2017. "Dispõe sobre a criação da "Parada Segura" para mulheres, idosos e portadores de deficiência em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no Município e dá outras providências". De autoria do Vereador Professor Rogério.


PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 ao Projeto De Lei nº 09/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone.


 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 11/2017. “Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco. De autoria do Vereador Glauco Godoy”.


PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2017. ”Dispõe sobre autorização para realização de coquetel em sessão solene.” De autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Ilka Araújo e Alberto Luiz Leme Ferreira.


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES


Foram apresentados e aprovados 11 requerimentos, sendo 7 de autoria do vereador Professor Rogério, 1 de autoria do vereadores Eduardo Novaes, Alberto Ferreira e Rodrigo Simeone, 1 de autoria do vereador Mauricio Pires, 1 de autoria de todos os vereadores e 1 de autoria do vereador Eduardo Novaes.


Foram apresentadas 22 indicações, sendo11 de autoria do vereador Rodrigo Enzo Simeone, 5 de autoria do vereador Professor Rogério, 01 de autoria dos vereadores Rodrigo Enzo Simeone e Alberto Ferreira, 2 de autoria do vereador Eduardo Novaes, 2 de autoria do vereador Neto Basile e 1 de autoria dos vereadores Toninho Leandro, Professor Rogério e Mauricio Pires.


FORAM APROVADOS 3 MOÇÕES SENDO:


MOÇÃO DE APOIO N.º 18/2017 ao grupo AMOR POR PATAS, de autoria do Vereador Rodrigo Simeone.


 MOÇÃO DE APOIO N.º 20/2017 aos Conciliadores e Mediadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de autoria do Vereador Glauco Godoy.


 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 21/2017 à Lara Finelli Moreto, de autoria do Vereador Glauco Godoy.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o vereador Professor Rogério Nascimento (PSB). Teceu elogios a todos os presentes nesta casa e a importância do Projeto de Lei nº 14/2017 que dispõe sobre a criação da “Parada Segura”, sendo um projeto que assegura mulheres e deficientes físicos e idosas em horários noturnos, de sua autoria. Homenageou o Fundo Social de Piracaia, com o Colégio Nova Geração, sendo uma ação conjunta do arroz arrecadado nas instituições de caridade. Também agradeceu o Poder Executivo pela atenção dado a pavimentação do Bairro Nova Suiça.  


Vereador Eduardo Novaes (PROS). Agradeceu a todo o público presente, em seguida parabenizou o Prefeito Dr. Silvino Cintra pelo seu trabalho, dando atenção nas suas indicações realizadas, também das providencias a serem tomadas sobre as queimadas que acontecem nos terrenos das escolas, parabenizou o presidente da Câmara, Glauco Godoy, com Lei 2494/2009 que diz respeito à proibição de queimadas no município.


Vereador Toninho Leandro (PSB). Falou do Projeto de Lei N.º 13/2017. "Institui a Semana da Juventude no Município de Piracaia e dá outras providências", de sua autoria, sendo muito necessário.  Finalizou dizendo que estava na presente data com os Poderes Legislativo e Executivo, em reunião com o diretor administrativo da UNIVESP, Ricardo Bocalon, buscando alternativas para educação dos munícipes, a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, vão oferecer os cursos de Engenharia de Produção, Engenharia da Computação, Pedagogia e Licenciatura em Matemática para os piracaienses.


Rodrigo Simeone (PHS). Falou da Moção de Apoio N.º 18/2017 ao grupo AMOR POR PATAS, de sua autoria, sendo um grupo que está com maior atenção aos animais de ruas abandonados, também em reunião que esteve presente com o diretor administrativo da UNIVESP, Ricardo Bocalon, buscando alternativas para educação dos munícipes, a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP). Serão 50 vagas para cada curso, totalizando 200 vagas para Piracaia. Parabenizou o grupo de hapkido, pelos seus 10 anos instalados em nossa cidade, trazendo o esporte para a população piracaiense.


Vereador Mauricio Pires ((PEN). Elogiou os nobres vereadores pelos trabalhos realizados de ficalização e a grande importância de melhorias para o município, com o firmamento do convenio de transito como (sinto de segurança, celular em direção e o uso de som alto nas praças, ou seja, a lei do silêncio). Finalizou convidando a população piracaiense para a festa de Santa Rita, que será realizada no bairro da Vila Bearritz nos dias 19, 20 , 21 e 22 de maio de 2017.


 ORDEM DO DIA.


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 11/2017.Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco. De autoria do Vereador Glauco Godoy”. Aprovado por Unanimidade.


PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05/2017. ”Dispõe sobre autorização para realização de coquetel em sessão solene.” De autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Ilka Araújo e Alberto Luiz Leme Ferreira. Aprovado por Unanimidade.


PROJETO DE LEI N.º 23/2017. “Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.


PROJETO DE LEI N.º 09/2017. "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e dá outras providências". Aprovado por Unanimidade.


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/2017. "Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Piracaiense à Sra. Wilma Bortolan Gayer". Aprovado por Unanimidade.


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2017. "Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Joaquim Novaes Vieira". Aprovado por Unanimidade.


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/2017. "Título de Cidadão Piracaiense" ao Sr. Hakuo Nakamitsu”. Aprovado por Unanimidade.