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5º Sessão Ordinária Realizada pela Câmara Municipal.
05/04/2017

O Poder Legislativo é o responsável por discutir e criar as leis que mais tarde serão utilizadas pelos tribunais para garantir a segurança e todos os demais direitos do cidadão brasileiro, é aperfeiçoado à modernidade com o intuito de verdadeiramente servir, por intermédio de seus representantes, à concretização das demandas do povo.


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO


Projeto de Lei N.º 21/2017, “Dispõe Sobre o regime especial e a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.




Projeto de Lei N.º 22/2017, “Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo objetivando delegar à integrantes da Polícia Militar o desempenho de atividades da administração municipal em horários de folga; institui a Gratificação de Atividade Delegada - GAD e dá outras providências”.




Projeto de Lei N.º 23/2017, “Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais e dá outras providências”.


 


Projeto de Lei N.º 24/2017, “Modifica a redação de dispositivo que especifica da Lei n.º 2866/2017 e dá outras providências”.


 


Projeto de Lei Complementar N.º 01/2017, “Dispõe sobre a modificação da redação de dispositivo da Lei Complementar n.º 75/2011 que especifica e dá outras providências”.




Projeto de Lei Complementar N.º 02/2017, “Acrescenta parágrafo que especifica ao Artigo 75 da Lei Complementar n.º 51/2008 (Lei de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Piracaia) e dá outras providências”.


 






 


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


Projeto de Lei N.º 05/2017, de autoria dos Vereadores Rodrigo Enzo Simeone, Maurício Pires e Márcia Badari "Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Piracaia e dá outras providências".




Projeto de Lei N.º 06/2017, de autoria do Vereador Toninho Leandro "Atribui ao loteador a obrigação de proceder à confecção e afixação de placas contendo a denominação nas vias públicas, nos moldes que especifica".




Projeto de Lei N.º 07/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Enzo Simeone "Dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação ao Parque Ecológico Municipal e dá outras providências".


 


Projeto de Decreto Legislativo N.º 07/2017, de autoria do Vereador Rogério Carlos do Nascimento que “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Piracaiense à Sra Wilma Bortolan Gayer”.


 


Projeto de Decreto Legislativo N.º 08/2017, de autoria dos Vereadores Rogério Carlos do Nascimento e Eduardo Novaes que “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr Lindolfo Cardoso da Silva”.


 


Projeto de Resolução N.º 04/2017, que "Modifica o artigo que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências".




 


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES


Foram apresentados e aprovados 8 requerimentos, sendo 3 de autoria dos vereadores Toninho Leandro e Professor Rogério, 1 de autoria do vereador Neto Basile, 3 de autoria do vereador Professor Rogério e 1 de autoria do vereador Mauricio Pires.


Foram apresentadas 7 indicações, sendo 2 de autoria do vereador Mauricio Pires, 2 do vereador Toninho Leandro, 1 de autoria do vereador Rodrigo Simeone e 2 do vereador Professor Rogério.


Foram aprovados 3 Mocões,  1 de autoria do Vereador Glauco Godoy,  Moção de Congratulações N.º 09/2017 ao Dr. Luis Gabriel Sampaio Corrêa, 1 de autoria do Vereador Alberto Luiz Leme Ferreira, Moção de Louvor N.º 10/2017 ao Sr. Ângelo Apolônio, 1 de autoria dos Vereadores Alberto Luiz Leme Ferreira e Glauco Godoy, Moção de Congratulações n.º 11/2017 ao Sr. Sérgio Aparecido Bueno.




 


 


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o vereador Eduardo Novaes (PROS). Teceu elogios aos membros presentes nesta casa, agradeceu aos vereadores e aos patrocinadores que ajudaram no evento realizado na última quinta-feira (30), com o Deputado Federal e Pastor Marcos Feliciano, também parabenizou o Prefeito Silvino Cintra pelos projetos solicitados e realizados.


Vereadora Marcia Badari ((PHS). Prestou homenagem ao Sr. Marcos Tadeu Mustafá (Salim), dizendo que estamos vivendo uma era, e que seus conhecimentos são importantes e necessários para o povo. Falou da importância do projeto que está sendo criado da “Procuradoria Especial da Mulher”, que com maior facilidade e eficácia irá atender e beneficiar as mulheres do nosso município. Além de parabenizar o Poder Executivo pelos pedidos atendidos.


Vereador Toninho (PSB). Fez o agradecimento ao Poder Executivo, pelo grande desempenho das limpezas nos bairros e no centro da cidade, falou de sua indicação feita quanto à colocação de Guarda Municipal no Centro Esportivo (Embasa), de grande relevância e do projeto de lei de sua autoria, que diz respeito da implantação das placas nos loteamentos para melhor localização das ruas, sendo uma responsabilidade do loteador.


Vereador Mauricio Pires (PEN). Parabenizou a todos os presentes nesta casa, falou  sobre a atividade delegada, na qual o município faz um convênio com a Polícia Militar e o policial em sua folga presta serviço para o município, aumentando o efetivo da Polícia Militar na cidade. Também sobre o convênio de transito, favorecendo os policiais na atuação de solo, do projeto de resolução 03/2017 de sua autoria, que dispõe sobre a homenagem ao Policial Militar, Civil, Bombeiro, Guarda Civil Municipal de destaque no âmbito municipal. Finalizou parabenizando o Prefeito Silvino Cintra pelas benfeitorias no Bairro de Batatuba.




Vereador Nelson Basile ((PMDB). Disse a importância de sempre ter a população presente nesta casa, também de seu requerimento com relação ao DETRAN, Parabenizou o Poder Executivo pelo atendimento de sua indicação feita do retorno das fanfarras no município. Teceu elogios ao Dr. Luis Gabriel Sampaio Corrêa e ao Sr. Sérgio Aparecido Bueno pelos seus trabalhos desempenhados, finalizou cumprimentando o vereador Eduardo Novaes pelo evento realizado com Marcos Feliciano.




Vereador Rodrigo Simeone (PHS). Agradeceu o Poder Executivo por ter atendido uma indicação de limpeza no Parque do Bairro Cecap, voltando à alegria das crianças. Falou do Projeto de Lei de sua autoria juntamente com os vereadores Mauricio Pires e Marcia Badari, viabilizando o Poder Executivo a poder atuar com suas devidas penalidades, também tendo a honra de saber que o Parque Ecológico Municipal irá se chamar Parque Ecológico Municipal Gilberto Nogueira, uma pessoa que fez parte de nossa política local, trazendo muitas benfeitorias para nosso município.




Vereador Professor Rogério ((PSB). Falou sobre a amplitude das mídias. Os cuidados que os cidadãos devem tomar na hora de fazer uma postagem sem ter apurado corretamente à fonte. As informações vêm sempre em grande massa, precisamos antes de qualquer coisa saber se realmente a fonte está correta, para não prejudicar a vida de outras pessoas.








Vereador Glauco Godoy ((PSB). Teceu elogios a todos os públicos presentes, está é uma noite de muitas homenagens, elogios ao Dr. Luis Gabriel Sampaio Corrêa, Sr. Sérgio Aparecido Bueno, grandes cidadãos que prestaram serviços relevantes ao nosso município, que as sessões serão pautadas pelo equilíbrio, tranqüilidade e transparência. E como Presidente da Câmara Municipal, tem por obrigação seguir e cumprir o regimento interno nesta casa, sempre colocando a disposição dos munícipes.








 


ORDEM DO DIA






Projeto de Lei N.º 24/2017, “Modifica a redação de dispositivo que especifica da Lei n.º 2866/2017 e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.


 


Projeto de Lei Complementar N.º 01/2017, “Dispõe sobre a modificação da redação de dispositivo da Lei Complementar n.º 75/2011 que especifica e dá outras providências”.  Aprovado por Unanimidade.


 


Projeto de Decreto Legislativo N.º 05/2017, de autoria do Vereador Professor Rogério “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Luiz Antonio Nascimento”. Aprovado por 10 (dez) votos a 1 (um).


Projeto de Resolução N.º 02/2017, de autoria dos Vereadores Glauco Vinicius Ferreira de Godoy e Marcia Christina Badari de Carvalho “Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Piracaia, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade.


 


Projeto de Resolução N.º 03/2017, de autoria do Vereador Maurício Pires. "Dispõe sobre a homenagem ao Policial Militar, Civil, Bombeiro, Guarda Civil Municipal de destaque no âmbito municipal."  Aprovado por Unanimidade.




Projeto de Decreto Legislativo N.º 06/2017, de autoria do Vereador Professor Rogério. “Dispõe sobre a Concessão da medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco”.  Aprovado por Unanimidade.






4ª Sessão Extraordinária


Projeto de Lei Complementar n.º 01/2017, de autoria do Poder Executivo. “Dispõe sobre a modificação da redação de dispositivo da Lei Complementar nº 75/2011 que especifica e dá outras providências”.  Aprovado em dois turnos por Unanimidade.