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Resumo da 18ª Sessão Ordinária de 2016
24/11/2016

Em 17 de novembro de 2016, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária.


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 36/2016, que Dispõe sobre a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV - RIV), cria a Comissão Municipal de estudos de Impacto de Vizinhança, nos termos do Plano Diretor e dá outras providências.


Projeto de Lei Complementar n.º 02/2016, que acrescenta parágrafo que especifica ao artigo 75 da Lei Complementar n.º 51/2008 (Lei de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Piracaia) e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Resolução n.º 03/2016, que Dispõe sobre o quadro geral do pessoal do Legislativo e dá outras providências.


Foi apresentado e aprovado 01 (um) requerimento de autoria do Vereador Professor Rogério.


PALAVRA LIVRE:


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou o uso da tribuna para falar a respeito de requerimento apresentado em sessão passada. Finalizou seu discurso tecendo um breve comentário sobre a necessidade de asfaltamento de uma estrada localizada em Batatuba.


O Vereador Wilson Teixeira da Purificação (Wilson Rodoviário) iniciou seu discurso falando a respeito da situação financeira da APAE. Falou sobre as pessoas em situação de rua. Falou a respeito do Projeto de Lei nº. 36/2016 de autoria do Poder Executivo. Para finalizar, teceu um breve comentário a respeito do Projeto de Lei que dispõe sobre o quadro geral do pessoal do Legislativo e dá outras providências.


ORDEM DO DIA:


Projeto de Lei Complementar n.º 01/2016, de autoria do Poder Executivo, Altera dispositivos na Lei Complementar n.° 25/2001 - (Código Tributário do Município de Piracaia) e dá outras providências. APROVADO EM 1º TURNO POR 09 x 0


Projeto de Lei n.º 05/2016, de autoria do Vereador Professor Rogério, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto de arborização urbana nos novos parcelamentos do solo. APROVADO POR 09 x 0


Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2016, que dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Dona Leonor de Oliveira Franco ao Dr. Ciro Pinheiros Mathias Franco. APROVADO POR 09 x 0