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Resumo da 2ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária de 2016
23/02/2016


Resumo da 2ª Sessão Ordinária de 2016


Em 16 de fevereiro de 2016, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária. 


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 07/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos na Lei n.º 1462/1987, que dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 08/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei n.º 2672/2012, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Foram apresentados e aprovados 03 (três) requerimentos de autoria dos Vereadores Wilson Teixeira e Irmão Odair.


PALAVRA LIVRE:


O primeiro a fazer uso da palavra foi o Vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério), que iniciou o uso da tribuna para falar a respeito do Projeto de Lei n.º 07/2016 que dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA . Falou também sobre o Projeto de Lei n.º 08/2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Finalizou seu discurso fazendo um breve comentário a respeito do início do ano letivo.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) falou a respeito de requerimentos apresentados na presente sessão e em sessões anteriores. Falou sobre os trabalhos realizados pelo Poder Executivo e teceu um breve comentário a respeito dos trabalhos executados pelos médicos do posto de saúde. Para finalizar, falou sobre as escolas municipais.


A Vereadora Eunice Cabral iniciou o uso da tribuna para falar a respeito da recessão econômica que assola todo o país. Falou sobre os trabalhos realizados a frente do Poder Legislativo. Para finalizar, falou sobre verbas enviadas por alguns deputados.


O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou seu discurso falando a respeito dos trabalhos executados pelos funcionários do Posto de Saúde. Comentou sobre o trânsito na Avenida Francisco de Almeida e na Rua José Leite Peçanha. Falou também sobre indicações apresentadas em sessões passadas e sobre os trabalhos executados pela Guarda Municipal.


O Vereador Wilson Teixeira da Purificação (Wilson Rodoviário) iniciou o uso da tribuna para falar a respeito dos trabalhos realizados à frente do Poder Legislativo Municipal, principalmente em relação à transparência. Informou que as contas do Poder Legislativo, referentes ao exercício de 2013, foram aprovadas. Informou também que as contas de 2014 já foram verificadas pelo Tribunal de Contas e que não há nenhum apontamento. Falou a respeito das obras realizadas no Prédio da Câmara Municipal, informando que as mesmas foram realizadas para atender algumas determinações apontadas pelo Corpo de Bombeiros. Finalizou seu discurso falando a respeito dos trabalhos realizados pelo Poder Executivo.


ORDEM DO DIA:


Veto total ao Projeto de Lei n.º 31/2015. Mantido por 09 (nove) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 01/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: estabelece a revisão geral anual, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e do Art. 82 da Lei n.º 75/2011 e dá outras providências. Aprovado por 09 (nove) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 02/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: estabelece a revisão geral anual dos subsídios da Prefeita e do Vice-Prefeito, nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal e do Art. 2º da Lei n.º 2666/2012, de 18/06/2012 e dá outras providências. Aprovado por 08 (oito) votos a 01 (um).


Projeto de Lei n.º 03/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei n.º 2720, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Piracaia para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. Aprovado, em primeiro turno, por 09 (nove) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 04/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. Aprovado, em primeiro turno, por 09 (nove) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 05/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 248.540,79 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências. Aprovado, em primeiro turno, por 09 (nove) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 06/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.025.868,57 (dois milhões, vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado, em primeiro turno, por 09 (nove) votos a 0 (zero).


Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 01/2016, que modifica, altera, acrescenta e suprime artigos, parágrafos e incisos da Lei Orgânica do Município. Aprovado, em primeiro turno, por 09 (nove) votos a 0 (zero).


 


Resumo da 2ª Sessão Extraordinária de 2016


No dia 16 de fevereiro de 2016, às 22 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária.


ORDEM DO DIA:


Projeto de Lei n.º 03/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei n.º 2720, de 24 de junho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Piracaia para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências. Aprovado, em segundo turno, por 09 (nove) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 04/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a alterar a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. Aprovado, em segundo turno, por 09 (nove) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 05/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 248.540,79 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências. Aprovado, em segundo turno, por 09 (nove) votos a 0 (zero).


Projeto de Lei n.º 06/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.025.868,57 (dois milhões, vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado, em segundo turno, por 09 (nove) votos a 0 (zero).