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Resumo da 8ª Sessão Ordinária - 21 de maio
03/06/2013

No dia 21 de maio, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.


Nesta sessão, foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias:


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO


Projeto de Lei nº 014/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. 


Projeto de Lei nº 015/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e um crédito adicional suplementar no valor de R$ 491.566,40 (quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


Projeto de Lei nº 08/2013, de autoria do vereador Odair Jorge de Oliveira, que Dispõe sobre incentivo para regularização de construções e ampliações não licenciadas, concede anistia e dá outras providências. 


Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2013, de autoria do Vereador Odair Jorge de Oliveira, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Severino José Santana.


Requerimento n.º 32/2013, que requer prorrogação do prazo dos trabalhos da CEI – Processo n.º 030/2013, por mais 60 (sessenta) dias. (aprovado por unanimidade)


Indicações


Foram apresentadas 4 indicações, de autoria dos vereadores Professor Rogério, Clovinho e Irmão Odair.


Moções


Moção de Pesar por Falecimento n.º 03/2013, aos familiares da Sra. Cintia Aparecida do Nascimento, de autoria dos Vereadores Luiz Antonio Nascimento (Tchê), Professor Rogério e Irmão Odair. Colocada em única discussão, os Edis Professor Rogério e Wilson. (aprovada por unanimidade)


Moção de Pesar por Falecimento n.º 04/2013, aos familiares do Sr. Ailton Flávio Peçanha Brandão, de autoria dos Vereadores Glauco Godoy e Marcinho Marciano. (aprovada por unanimidade)


PALAVRA LIVRE


O vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) iniciou o uso da Tribuna Livre justificando a relevância das proposituras de sua autoria apresentadas na presente sessão, fazendo uma breve explanação acerca das mesmas. Falou a respeito da gripe H1N1, deixando a recomendação de todos procurarem o médico para investigar, quando houver algum sintoma. Falou a respeito de algumas necessidades a serem tomadas no município, principalmente no que diz respeito à limpeza das ruas, esclarecendo que as indicações são feitas, porém, cabe à Prefeita determinar a execução dos serviços.


O vereador Braz Aparecido Bueno Mathias (Braz Fotógrafo) falou sobre a realização de Audiência Pública na ALESP no dia 14 de maio do ano em curso, que tratou sobre a instalação do presídio em nossa região. Falou sobre a situação do trânsito em via pública da cidade, ressaltando que, em alguns casos, seria necessário estipular a mão única para evitar acidentes e transtornos. Falou que esteve presente em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Joanópolis,  na qual a Secretária de Saúde daquele município prestou esclarecimentos sobre a gripe H1N1. Para finalizar, falou também sobre algumas necessidades no município.


O vereador Rogério Carlos do Nascimento (Professor Rogério) agradeceu o atendimento a alguns de seus pedidos. Falou sobre a Moção de Pesar por Falecimento n.º 03/2013, ressaltando a necessidade da vacinação na Rede Municipal de Ensino. Teceu comentários sobre as proposituras de sua autoria, apresentadas na presente sessão. Informou que esteve em Americana, juntamente com o vereador Clovinho, para representar nossa cidade no Consórcio PCJ, na eleição da nova diretoria (2013-2014) e do Conselho Fiscal do PCJ, sendo que o vereador Clovinho foi eleito como representante das sub-bacias do Cachoeira e do Atibainha e o vereador Rogério foi eleito 2º secretário do Conselho Fiscal.


O vereador Glauco Godoy falou sobre a gripe H1N1, solicitando à Sra. Prefeita uma atenção especial à Rede Municipal de Ensino. Fez um breve relato sobre os trabalhos da CEI – Comissão Especial de Inquérito, que visa apurar eventuais irregularidades e responsabilidades alusivas às obras para construção da ponte de acesso à Vila Romite.


O vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) iniciou seu discurso falando sobre a realização de Audiência Pública na ALESP no dia 14 de maio do ano em curso, que tratou sobre a instalação do presídio na região. Teceu comentários sobre a cerimônia de entrega da Medalha “Radialista Durval de Souza”, realizada no dia 18 de maio, também na Assembléia Legislativa de São Paulo, bem como sobre a manisfestação #PresídioNão, realizada no dia 19 de maio, no município de Bom Jesus dos Perdões. Falou também sobre a relevância de sua indicação, apresentada na presente sessão e de visita do Deputado Cauê Macriz a esta Câmara Municipal.


O vereador Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) iniciou seu pronunciamento informando a todos que aconteceu nesta Câmara Municipal a apresentação sobre o funcionamento e atuação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, fazendo um agradecimento especial aos membros deste Conselho pelo trabalho realizado. Informou também que, no dia 18 de maio, participou da entrega da Medalha “Radialista Durval de Souza” para as melhores bandas e fanfarras de 2012, na Assembléia Legislativa de São Paulo e que esteve em um café da manhã no Hotel Bourbon em Atibaia,  onde houve a divulgação do material de turismo do Circuito Turístico entre Serras e Águas. Parabenizou os vereadores presentes que vêm demonstrando total solidariedade e apoio para a não instalação do presídio na nossa região. Falou sobre a visita do Deputado Estadual Cauê Macris a esta Câmara Municipal, informando que falou ao mesmo sobre a importância de investir em segurança. Disse que esteve em alguns departamentos da prefeitura e identificou que não há planejamento para os próximos 4 anos, para a elaboração do PPA. Falou sobre a vacinação contra o vírus H1N1, solicitando à nossa Prefeita que tome as medidas necessárias para atender a toda a população do nosso município, sem qualquer tipo de restrição. Para finalizar, falou sobre contratações de servidores deste Poder Legislativo.


ORDEM DO DIA


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 015/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e um crédito adicional suplementar no valor de R$ 491.566,40 (quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências. (após aprovação do requerimento de urgência especial por unanimidade, o referido projeto de lei também foi aprovado em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade)


 *O Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores e toda a população, entidades de classe, associações, etc. para comparecerem à audiência pública destinada à apreciação do Projeto de Lei nº 010/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Estabelece o Plano Plurianual do município de Piracaia para o período de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2014, a realizar-se no dia 23 de maio, quarta-feira, às 10h30min, no prédio da Câmara Municipal.


 *Informou que no dia 29 de maio, quarta-feira, às 10 e 11 horas, seriam realizadas no prédio da Câmara Municipal as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA referentes às Metas Fiscais - 1º Quadrimestre de 2013 e às ações da Saúde – 1º Quadrimestre de 2013.


*Informou também que nos dias 27 e 28 de maio, das 8 às 17 horas, no prédio da Câmara Municipal de Piracaia, seria realizado evento do Projeto Girem – do Cepam – Fundação Prefeito Faria Lima – de apoio à elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em apoio à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.


* O Sr. Presidente também convocou os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária, realizada imediatamente após o término da presente sessão, para o segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 015/2013, de autoria do Poder Executivo (aprovado por unanimidade, em segundo turno de discussão e votação, durante a referida sessão).