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Resumo da 7ª Sessão Ordinária - 07 de maio de 2013
21/05/2013

No dia 07 de maio, às 20 horas, na sede da Câmara Municipal de Piracaia, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.


Nesta sessão, foram apresentadas durante a fase do Expediente as seguintes matérias:


EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO


Projeto de Lei nº 010/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Estabelece o Plano Plurianual do município de Piracaia para o período de 2014 a 2017 e define as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2014. Projeto de Lei nº 011/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Altera a quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo de servente escolar, altera a referência remuneratória do cargo de professor de educação infantil e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO


Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013, de autoria do Vereador Marcinho Marciano, que Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Sr. Carlos Roberto Mathias Pereira (Kiko da Padaria).


Requerimentos


Foram apresentados e aprovados por unanimidade 04 Requerimentos, de autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Professor Rogério e Braz Fotógrafo.


Indicações


Foram apresentadas 11 indicações, de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Clovinho, Luiz Antonio Nascimento (Tchê), Braz Fotógrafo, Dr. Mauro Antonio Bueno Corsi (Maurinho) e Marcinho Marciano.


PALAVRA LIVRE


Primeiramente, fez uso da palavra o Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Sr. Paulo Sebastião Bueno, que falou sobre a possível instalação do Presídio naquele município. Falou também da realização da Audiência Pública no Plenário Paulo Kobayashi na ALESP, no dia 14 de maio, e do Grande Ato Público de Repúdio, no dia 19 de maio, visando mostrar a insatisfação geral acerca da instalação do complexo prisional.


O Vereador Braz Ap. Mathias (Braz Fotógrafo) iniciou seu pronunciamento agradecendo a presença do Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Bom Jesus dos Perdões e pelo convite para fazer parte da Comissão #Presídio Não, informando que o local previsto para a instalação do presídio é situado na divisa com o nosso município. Para finalizar, parabenizou todas as mães pelo seu dia, a ser comemorado no 2º domingo do mês de maio.


O Vereador Odair Jorge de Oliveira (Irmão Odair) falou sobre a realização de reunião entre todos os vereadores, na qual foram discutidos diversos assuntos de interesse do município, bem como a sobre reunião dos vereadores com a Exma. Sra. Prefeita, sendo, as duas, muito produtivas. Falou da necessidade da limpeza em alguns pontos da cidade. Falou também sobre a necessidade de atendimento a algumas indicações apresentadas por este vereador deste o início do ano, informando que, aos poucos, vêm sendo atendidas, bem como mais algumas necessidades na cidade. Teceu comentários sobre os prejuízos que acarretariam à região a instalação do complexo prisional.


O Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento falou sobre a importância de juntar forças para impedir a instalação do presídio na região. Explicou a relevância das indicações de sua autoria, apresentadas na presente sessão. Deixou a sugestão para que os servidores públicos sejam consultados sobre a possibilidade de trocar a cesta básica por vale alimentação. Falou sobre a importância de ser elaborado um Calendário Cultural no município. Falou também de diversas reivindicações recebidas de munícipes, ressaltando que as prioridades estão sendo atendidas pela administração municipal. Para finalizar, falou da relevância do Projeto de Lei n.º 012/2013, do Poder Executivo, a ser apreciado na presente sessão.


O Edil Dr. Mauro Antonio Bueno Corsi (Maurinho) iniciou seu discurso parabenizando o Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões, Sr. Paulo Sebastião Bueno, pela peregrinação que vem fazendo pela região lutando contra a instalação do presídio, dizendo, ainda, que nossa região deve ser  lembrada, primeiramente, pelos seus atrativos naturais (turismo). Justificou as indicações de sua autoria, apresentadas na presente sessão. Parabenizou o Sr. Coordenador Operacional, bem como a Exma. Sra. Prefeita Municipal pelo trabalho que vêm sendo desenvolvido no município.  Parabenizou as mães pelo seu dia, a ser comemorado no segundo domingo do mês de maio, destacando a importância de sua mãe em sua vida.


A Vereadora Eunice Cabral falou sobre a questão da instalação do presídio na região, ressaltando que nos prejudicará, tendo em vista que se trata de região turística. Falou também sobre a necessidade de revisão das cláusulas do contrato da Sabesp com este município, quando da ocasião de sua renovação. Teceu comentários acerca do Projeto de Lei n.º 012/2013, do Poder executivo, a ser apreciado na presente sessão. Falou também sobre a Saúde no município, ressaltando que a nossa Sta Casa, mesmo com suas deficiências, presta um bom serviço à nossa população, fazendo um breve relato sobre a situação de saúde de seu pai, bem como sobre o atendimento que o mesmo recebeu, no município de Guarulhos.


 O Vereador Luiz Antonio Nascimento (Tchê) agradeceu a presença de diretora de escola municipal e professores presentes na sessão. Informou que, em reunião com a Exma. Sra. Prefeita, recebeu a informação de serão feitas benfeitorias no Bairro de Batatuba. Falou sobre a possível instalação do presídio em Bom Jesus dos Perdões, ressaltando que Piracaia está junto nesta luta para que isto não se concretize.


 O Vereador Clóvis Pinheiro (Clovinho) falou sobre a relevância das indicações de sua autoria, apresentadas na presente sessão. Agradeceu ao Sr. Coordenador Operacional e a funcionários da administração municipal pelo trabalho que vem sendo desenvolvido. Informou que ,em visita à Deputada Aline Correa, solicitou que a mesma encaminhe verbas, através de emenda, para o asfaltamento de via na Vila Romite. Para finalizar, falou de reunião com a Exma. Sra. Prefeita, quando a mesma informou que tem se esforçado para solucionar e terminar as obras da ponte. Para finalizar, falou sobre os trabalhos da CEI da ponte – Processo n.º 030/2013.


O Edil Wilson Teixeira (Wilson Rodoviário) informou a todos que no mês passado esteve presente em reunião na Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões dando apoio da cidade de Piracaia à luta contra a instalação do presídio feminino proposta pelo Governo do Estado e que, nesta reunião, onde estavam presentes deputados, prefeitos e presidentes de câmaras da região bragantina, foi decidido que cada município indicasse dois representantes para mobilizar toda nossa comunidade. Falou que a Exma. Sra. Prefeita informou que já liberou a compra para os materiais para a construção de um ponto de ônibus para o Jardim San Marino, ao lado da escola. Parabenizou o presidente da CEI - Comissão Especial de Inquérito, bem como seus membros, pois tem acompanhado o trabalho árduo que está sendo realizado, agradecendo também aos moradores que têm acompanhado os trabalhos. Aproveitando o ensejo, parabenizou todas as mães pela comemoração de seu dia, no segundo domingo de maio.


ORDEM DO DIA


Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 012/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Altera a quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo de servente escolar, altera a referência remuneratória do cargo de professor de educação infantil e dá outras providências. (após aprovação do requerimento de urgência especial por unanimidade, o referido projeto de lei também foi aprovado, por unanimidade)


Projeto de Resolução nº 01/2013, de autoria do Vereador Wilson Teixeira, que Revoga a Resolução n.º 049/2009. (aprovado por unanimidade) 


*O Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores e toda população, entidades de classe, associações, etc. para comparecerem à audiência pública destinada à apreciação do Projeto de Lei nº 11/2013, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências, a realizar-se no dia 15 de maio, quarta-feira, às 10h30min, no prédio da Câmara Municipal.