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Audiência Pública analisa descumprimento das Metas Fiscais na administração de Fabiane Santiago
12/03/2013



A administração de Fabiane Santiago (PV) não cumpriu as metas de responsabilidade fiscal para o ano de 2012, aponta a prestação de contas do último quadrimestre apresentada em audiência na Câmara Municipal de Piracaia.  O balanço foi divulgado pelo Departamento Financeiro da Prefeitura.
A audiência é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal - a Lei Complementar Nº 101/2000. Realizada nas dependências da Câmara Municipal, a reunião contou com a presença do presidente da Câmara, Wilson Rodoviário (PSDB), dos vereadores Glauco Godoy (PSD), Braz Fotógrafo (PSDB), e Clovinho (PP), da assessora financeira da Prefeitura Vilma Maia, da Coordenadora Geral Administrativa da Prefeitura, Darlene Paiva e do Chefe de Gabinete do Executivo, o senhor Marcos Galotti.
A audiência pública demonstrou toda a movimentação financeira do Executivo no terceiro quadrimestre de 2012, analisando, passo a passo, o ritmo da arrecadação, além da situação das transferências de recursos e outras transações realizadas pelo poder público.
Conforme demonstrativos, a receita arrecadada até o 3º quadrimestre de 2012 foi de R$ 56.704.046,86 (cinquenta e seis milhões, setecentos e quatro mil, quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) consolidado.  A despesa acumulada foi de R$ 61.898.819,46 (sessenta e um milhões, oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos. A despesa liquidada foi de R$ 51.100.504,48 (cinquenta e um milhões, cem mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e oito centavos). A receita corrente líquida de 2012 foi de R$ R$ 47.081.322,70 (quarenta e sete milhões, oitenta e um mil, trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos). A despesa com pessoal foi de R$ 25.433.025,00 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e trinta e três mil e vinte e cinco reais), o que representou 54,02%, ou seja, a folha de pagamento estava acima do limite máximo permitido, sendo o limite prudencial de 51,3%. 
Após apresentação do balancete, conclui-se que a administração da ex-prefeita municipal, Fabiane Santiago, não cumpriu as metas fiscais.  Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os órgãos públicos ficam obrigados a encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Relatório de Gestão Fiscal para o julgamento das contas. As penalidades para o descumprimento alcançam todos os responsáveis e o cidadão é parte legítima para denunciar toda e qualquer irregularidade.
“A audiência pública é um instrumento de transparência, ao demonstrar o conjunto das ações que o poder público deseja realizar a favor da população. Essa apresentação é de suma importância para que todos tenham conhecimento do que é investido no município”, esclareceu o presidente da Câmara, Wilson Rodoviário.