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Fiscalizando: Vereadores querem transparĂȘncia nas contas das entidades do terceiro setor
08/03/2013




A partir de agora, todas as entidades do terceiro setor que recebem dinheiro público deverão prestar contas do uso dos recursos, encaminhando à Câmara, relatório de atividades e demonstrações financeiras. A prestação de contas já era uma obrigatoriedade vislumbrada por meio da Lei 2.503/2009, porém o Projeto de Lei Nº 01/2013, aprovado pela Câmara, requer que a prestação de contas seja feita mensalmente.
A proposta, de autoria do vereador Glauco Godoy (PSD), atinge os repasses de dinheiro por meio de parceria firmada pela Prefeitura com instituições filantrópicas, como o IEPSAC, a Apae e a Santa Casa, por exemplo. Pelo texto do projeto, essas instituições devem encaminhar o balancete de forma mensal, independentemente do valor do convênio, especificando de forma pormenorizada como o recurso foi aplicado.


“Aprovado por 8 a 2”


A propositura de Glauco Godoy não teve aprovação unânime na Casa. A vereadora Eunice Cabral (PDT) e o vereador Irmão Odair (PSC) votaram contra. Durante a discussão, a vereadora justificou que entende a importância da iniciativa, porém, em sua opinião, a exigência mensal da prestação de contas poderia dificultar o trabalho das entidades, uma vez que mesma demanda conhecimento técnico de contabilidade. Apesar de manifestar-se favorável, o vereador Irmão Odair acompanhou o voto de Eunice, votando contra o projeto. 


“Transparência”


A lei exigirá maior transparência das entidades subvencionadas, normalmente nas áreas sociais e de saúde.  De acordo com as informações prestadas pelo Departamento Financeiro da Prefeitura Municipal, no ano de 2012 mais de R$ 4,2 milhões foram direcionados a essas entidades, só a Santa Casa, por exemplo, recebeu exatos R$ 3,2 milhões do erário público. De acordo com o presidente da Câmara, Wilson Rodoviário (PSDB), “O projeto visa dar maior publicidade e transparência aos atos praticados pelas entidades. Nada mais justo e corretor termos amparos legais que dispõem na rigorosidade na prestação de contas, objetivando, dessa forma, maior fiscalização da aplicação dos recursos públicos municipais”.