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Segurança, superfaturamento, licitações e estradas fizeram parte das discussões na Câmara Municipal
24/08/2011



Muitos foram os temas discutidos na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A Segurança Pública, por exemplo, foi debatida pela maioria dos vereadores, que se demonstraram preocupados com a onda de criminalidade que assombra o município. O desempenho da Administração Municipal também foi pauta das discussões dos parlamentares. Enquanto alguns apresentaram críticas e denúncias de superfaturamento na aquisição de produtos de limpeza, outros enalteceram o Executivo pelas obras e recuperação de estradas.
Na 12ª Sessão Ordinária, realizada no último 16 (terça-feira), foi aprovada a Ata da 11ª Sessão Ordinária.  O Expediente do Poder Executivo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2011, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Piracaia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, recursos financeiros a fundo perdido”. E o Expediente do Poder Legislativo contou com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2011, que “Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadã Piracaiense”. 


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES


 Foram aprovados 4 requerimentos, sendo 3 deles de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP) e 1 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB). Além dos requerimentos 13 indicações foram encaminhadas ao Executivo, sendo 3 delas de autoria do vereador Prof. Wanderley (DEM), 2 do vereador Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM), 4 do vereador Toninho da Rádio (PDT), e 4 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB).  


 PALAVRA LIVRE


O vereador Dr. Luiz Henrique (DEM) falou sobre sua preocupação com a criminalidade que assombra o município, e relembrou sua visita à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Na referida ocasião, o vereador apresentou às autoridades os problemas municipais no que tange o elevado índice de ocorrências, a ineficácia das investigações criminais – resultado da carência de efetivo da Polícia Civil, e a desvalorização salarial dos servidores.  De acordo com o parlamentar, apesar da acolhedora recepção do Secretário, em nada foi atendido. Dr. Luiz Henrique concluiu seu discurso disparando uma série de críticas ao Governo do Estado. 


O vereador Dr. José Roberto da Silva (PCdoB) criticou a Coordenadora do Abrigo Municipal “Coração de Mãe”, por ter obstado autorização a um empresário, que ofereceu um almoço e um dia de entretenimento às crianças do abrigo. De acordo com o parlamentar, a autorização só foi expedida após a intervenção do vereador junto à Diretora do Departamento de Assistência Social do Município.  Em seguida o parlamentar solicitou ao presidente da Câmara a doação de um microcomputador ao referido abrigo. E finalizou seu discurso agradecendo ao Executivo por ter atendido uma de suas indicações, que pleiteava a construção de um ponto de ônibus próximo à Rodoviária. 


Ao fazer uso da palavra, Silvino Dentista (PSDB) teceu comentários sobre o pronunciamento do vereador Dr. Luiz Henrique (DEM), acerca da Segurança Pública.  Em seguida abordou a impunidade no Executivo Municipal, referindo-se aos episódios ocorridos nas licitações das apostilas e dos produtos de limpeza. O vereador também mostrou-se preocupado com os elevados gastos para a construção da Ponte da Vila Romite – Batatuba.  E finalizou seu discurso cumprimentando o ex-vereador Carlos Alberto de Souza, por ter sido eleito membro da Coordenadoria Regional do PSDB, e anunciando a viabilização de recursos na importância de R$ 100 mil para a APAE. 


Eunice Cabral (PDT) iniciou seu discurso falando sobre os aspectos positivos do município, ressaltando os feitos da Administração e citando o empenho da Prefeitura na manutenção das estradas. A vereadora parabenizou o Executivo pelas obras de recuperação das vias públicas.  Eunice falou ainda sobre as dificuldades de se administrar um município com baixo orçamento, suscitando breves comentários sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. E concluiu seu pronunciamento abordando as diferenças entre política e politicagem. 


O vereador Edmilson Armellei (PP) teceu comentários acerca do pronunciamento da vereadora Eunice Cabral. Em seguida falou sobre o superfaturamento da licitação realizada na Prefeitura Municipal, para aquisição de produtos de limpeza. Conforme assegurou o parlamentar, o assunto será levado ao Ministério Público do Estado.  O vereador também explanou sobre a criminalidade no município, abordando o elevado índice de furtos ocorridos, e atribuindo a responsabilidade à Administração Municipal. Edmilson também criticou o Departamento de Saúde, questionando a ausência de médicos no Posto. 


Toninho da Rádio (PDT) iniciou seu discurso falando sobre o Dia dos Pais. Em seguida, parabenizou o senhor “Antonio Pedro” pelo seu 102º aniversário. O parlamentar também teceu comentários sobre o sucesso do Encontro de Carros de Boi, que atraiu centenas de turistas ao município. Toninho parabenizou os organizadores do evento, e no ensejo falou sobre a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. E finalizou seu pronunciamento apresentando – em telão – fotografias de melhorias nas estradas municipais, realizadas pela Prefeitura Municipal. 


Ao fazer uso da Palavra Livre, o vereador Prof. Wanderley de Oliveira (DEM) falou sobre as constantes reclamações dos moradores do bairro Jardim Nova Suíça, e sobre as péssimas condições em que se encontram as ruas do referido bairro. Em seguida, teceu comentários sobre a doação de cascalhos que conseguiu com um empresário da Pedreira Boa Vista, exibindo – em telão – fotografias do material recebido. Conforme o parlamentar, os cascalhos poderiam ser utilizados nas estradas rurais e leitos de rios, mas a Prefeitura não manifestou esforços para retirar a doação. Prof. Wanderley finalizou seu discurso anunciando a viabilização de recursos, na importância de R$ 150 mil, para a pavimentação das vias de Canedos.


ORDEM DO DIA


O Projeto de Lei nº 17/2011, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Piracaia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, recursos financeiros a fundo perdido”, foi aprovado pelos parlamentares;


O Projeto de Lei nº 20/2009, de autoria do Executivo Municipal, que “Disciplina a dação em pagamento de bens como forma de extinção da obrigação tributária no município de Piracaia, prevista no Inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de Janeiro de 2001”, teve seu parecer de inconstitucionalidade aprovado, e o processo foi arquivado; 


O Projeto de Lei nº 34/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de madeira legalizada no município e Piracaia”, foi aprovado pelos parlamentares.


Projeto de Lei nº 20/2010, de autoria da Vereadora Eunice Cabral, que “Estabelece objetivos e diretrizes para a instituição do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente – DISCA, no âmbito no Município de Piracaia, e dá outras providências”, foi aprovado unanimemente pelos vereadores.