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3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
18/03/2011

O Expediente da 3ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Piracaiense, contou com a apresentação do Projeto de Lei Nº 04/2011, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o aumento de vagas no quadro geral dos servidores públicos cargo que especifica e criação de cargo de provimento efetivo; do Projeto de Lei Nº 07/2011, de autoria da vereadora Eunice Cabral (PDT), que dispõe sobre Política Municipal de Arborização, Ajardinamento e Gestão do Verde e do Meio Ambiente, no âmbito do município de Piracaia, e dá outras providências; e do Projeto de Lei nº 08/2011, de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP), que acrescenta artigo à Lei Municipal n.º 2589/2010.


REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES


Foram aprovados e encaminhos 14 requerimentos ao Executivo, sendo eles: 11 de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP) e 3 de autoria do vereador Prof. Wanderley (DEM);
Foram encaminhadas 09 indicações ao Executivo sendo elas: 5 de autoria do vereador Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM), 2 do vereador Prof. Wanderley (DEM), 1 do vereador Toninho da Rádio (PDT) e 1 da vereadora Eunice Cabral (PDT). 


PALAVRA LIVRE 


O primeiro a fazer uso da palavra foi o vereador Edmilson Armellei (PP), que iniciou seu discurso falando sobre os alagamentos ocorridos no bairro Jardim Alvorada. No ensejo, teceu comentários acerca da proposta do senhor Benjamin Domingos Fiorelline – Chefe de Gabinete do Executivo – em construir um “piscinão” no bairro.  Em seguida falou sobre o ato público, denominado Carnabarro, que busca soluções e providências quanto à paralisação da Praça do Rosário. 


O vereador Silvino Dentista (PSDB) cobrou atenções do Executivo, por meio do Departamento de Educação, quanto ao funcionamento da Etec, se referindo ao desligamento da internet no laboratório de informática, como também a desativação do bebedouro utilizado pelos alunos. Em seguida teceu comentários acerca do reajuste salarial aos servidores públicos. 


A vereadora Eunice Cabral (PDT) iniciou seu discurso falando sobre as dificuldades encontradas em trazer recursos aos municípios com menos de 50 mil habitantes – como Piracaia, por exemplo. No ensejo, falou sobre a necessidade dos vereadores se mobilizarem na busca de emendas parlamentares, a fim de auxiliar o Executivo a obter recursos para atender às necessidades da população. Eunice também cobrou a participação popular nas audiências públicas.   


O vereador Prof. Wanderley (DEM) mostrou-se preocupado com o tráfico de drogas no município, revelando que muitos pais têm procurado socorro junto aos vereadores.
Wanderley falou também sobre a visita realizada no centro de recuperação “Desafio Jovem Peniel”, onde pôde conhecer às instalações, às políticas de trabalho, bem como às necessidades da referida entidade. 
O vereador também falou sobre a reunião com a equipe técnica da Caixa Econômica Federal, realizada no intuito de agilizar a retomada das obras de revitalização da Praça Nossa Senhora do Rosário. E finalizou seu discurso falando sobre sua visita ao Centro Cultural Walter Puccineli. 


O vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) iniciou seu discurso falando sobre o manifesto “Carnabarro”, tecendo comentários acerca da preocupação e mobilização dos vereadores na retomada das obras de revitalização da Praça Nossa Senhora do Rosário. O parlamentar também falou sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos, solicitando à senhora prefeita, Fabiane Santiago, estudos no sentido de se aumentar o percentual, tendo em vista que em 2009 não foi encaminhado projeto de reajuste. 
O vereador também teceu comentários acerca dos requerimentos apresentados pelo vereador Edmilson Armellei (PP), solicitando que o vereador torne público às respostas dos mesmos.  E finalizou seu discurso falando sobre o Projeto de Lei Nº 08/2011. 


ORDEM DO DIA 


O Projeto de Lei nº 038/2010, de autoria dos Vereadores Edmilson Armellei e Dr. José Silvino Cintra, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação a Escola Municipal de Educação Infantil- EMEI que especifica situada neste município, foi aprovada pelos parlamentares;


O Projeto de Lei nº 001/2011, de autoria dos Vereadores Edmilson Armellei e Dr. José Silvino Cintra, que dispõe sobre autorização para o Executivo dar denominação a Creche que especifica situada neste município, foi aprovado pelos parlamentares; 


Projeto de Lei nº 05/2011, de autoria dos vereadores Toninho da Rádio e Glauco Godoy (PSDB) que altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.357/2007, foi rejeitada pelos vereadores; 

A Proposta de Emenda ref. Projeto de Lei Complementar n.º 24/2010, de autoria do vereador Glauco Godoy, foi aprovada pelos vereadores; 


A Proposta de Emenda Supressiva Nº 01 ref. ao Projeto de Lei n.º 22/2010, de autoria do vereador Glauco Godoy, foi aprovada pelos parlamentares.