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Segurança Pública é tema de reunião na Prefeitura
25/10/2010

Há alguns anos a criminalidade era exclusividade das grandes cidades. Hoje, qualquer cidade do interior está vulnerável a ser habitada pela marginalidade. Já se tornou comum em Piracaia nos depararmos com notícias de ocorrências em diversos pontos do município. Ora um furto aqui, ora um roubo ali, e a população já está se dando conta de que não é mais possível dormir com as janelas abertas, esquecer a porta destrancada, ou até mesmo deixar a bolsa no carro, pois, a cada dia a Segurança Pública do município se revela mais frágil.

Na última sexta-feira (22) foi r
ealizada uma reunião no Salão Azul da Prefeitura para discutir os rumos da segurança no município. O evento  contou com a presença da prefeita Fabiane Santiago (PV), do presidente da Câmara Silvino Dentista (PSDB), dos vereadores Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM), Edmilson Armellei (PP), Glauco Godoy (PSDB), Toninho da Rádio (PDT), Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB), do presidente do Conseg  Daltro Flores, do delegado Dr. André Luiz Rodrigues Nórcia, do 2º Ten. PM Diego Franchi Lemes, e de comerciantes locais.  Na reunião foram discutidas as fragilidades da segurança, e debatido os caminhos para diminuir essa onda de violência que assombra a cidade. Pontos como os da integração, da cooperação, entre tantos outros, trouxeram um novo aporte ao tema e também novos desafios às autoridades. 

É importante ressaltar que não é de hoje que os vereadores vêm somando esforços na busca de alternativas de combate ao tráfico de drogas, aos furtos e assaltos, ao mesmo tempo reforçam as cobranças a quem de fato é responsável pela Segurança Pública: o Governo do Estado.  Confira as ações já realizadas pelos parlamentares:


Reunião com Secretário de Segurança


Logo no primeiro semestre de 2009 os vereadores Dr. Luiz Henrique (DEM) e Prof. Wanderley (DEM) se reuniram com o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Antonio Ferreira Pinto, a fim de buscar recursos e soluções para a Segurança Pública Municipal.  Na reunião apresentaram ao Secretário suas preocupações com o índice de criminalidade no município e solicitaram aumento do número de policiais militares para Piracaia. No ensejo informaram também que o município conta com apenas um investigador que é responsável por escoltas, intimações e investigações.


Presídio Não!


Após o Governo do Estado ter determinado uma área para a construção de um presídio na região, entre Bom Jesus dos Perdões e Atibaia, a Câmara Municipal - por meio do vereador Silvino Dentista (PSDB) - apresentou a Moção de Repúdio Nº 07/2009, demonstrando indignação com o decreto Nº 54.562 publicado em 20 de julho no Diário Oficial.


Leis Municipais


Dr. Luiz Henrique (DEM) é autor da Lei Municipal Nº 2495/2009, que torna obrigatória que as escolas municipais e particulares do município incluam em seus currículos, estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas. O vereador defende a importância da inclusão deste conteúdo nas unidades de ensino: “Necessitamos que os jovens do futuro compreendam a importância do combate as drogas, para assegurarmos um futuro menos violento e mais racional, pois crimes e drogas são companheiros quase que inseparáveis”.
A Lei Municipal Nº 2549/2009, de autoria do vereador Glauco Godoy (PSDB), dispõe sobre a criação do COMAD (Conselho Municipal Antidrogas). O Conselho deverá exercer funções para o combate e prevenção às drogas, além de auxiliar no tratamento de dependentes químicos e será composto por representantes do Executivo, Legislativo, OAB, Polícia Civil, Polícia Militar, e Conseg.
Há também Projetos de Lei a serem aprovados pelos parlamentares, como o Projeto de Lei Nº 11/2009, de autoria da vereadora Eunice Cabral (PDT), que dispõe sobre a proibição de entrada e permanência de pessoas usando capacete em locais públicos e estabelecimentos privados no âmbito do município; e o Projeto de Lei n.º 13/2010, de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB), que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.


Centro de Reabilitação


O vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB), por meio da indicação Nº 116/2010, intercedeu ao Executivo estudos para que seja implantado um Centro de Recuperação no município, ou que intensifique apoio ou parceria, em forma de convênio, com alguma entidade já existente. “O tratamento de um dependente químico é árduo e muitas vezes a família não tem condições de custear uma internação. Considerando que o número de jovens, dependentes químicos, em Piracaia está aumentando, gerando violência, roubos e desestruturando famílias, torna-se extremamente necessário buscarmos soluções e elaborarmos projetos para atendê-los e ampará-los” – afirmou Dedé.
A indicação do parlamentar foi subscrita por todos os vereadores.


Comissão de Assuntos Relevantes


A Câmara constituiu uma Comissão de Assuntos Relevantes, formada pelos vereadores Edmilson Armellei (PP), Eunice Cabral (PDT) e Dr. Luiz Henrique (DEM), para discutir os problemas relacionados à violência e aumento da criminalidade no Município. Após a concretização dos trabalhos, a Comissão apresentou seu relatório apontando as seguintes propostas na intenção de diminuir a criminalidade no município:


1) Maior integração entre a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal; 2) Cursos de reciclagem e aperfeiçoamento para a Guarda Municipal; 3) Comandos periódicos nas entradas e saídas da cidade; 4) Maior patrulhamento nas ruas; 5) Aumento do efetivo e do número de investigadores de polícia; 6) Instalação de um Posto de Segurança para a Guarda Municipal em Batatuba com disponibilidade também para a Polícia Militar; 7) Criação da Patrulha Rural Municipal; 8) Intervenção junto à Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, com o objetivo de cessar transferências de presidiários de toda região na Cadeia Pública local; 9) Instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município.