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Edmilson Armellei apresenta denúncias contra a administração de Fabiane Santiago
02/06/2010



Após constatar uma série de eventuais irregularidades no governo da prefeita Fabiane Santiago (PV), o vereador Edmilson Armellei (PP) encaminhou representações ao Ministério Público contra a Administração Municipal.
Nas três representações o vereador solicita que sejam tomadas  medidas judiciais cabíveis para apurar a possível prática de cometimento dos crimes de falsidade, fraude à licitação e atos de improbidade administrativa.
Ao fazer uso da palavra, durante a última Sessão Ordinária, o vereador trouxe à tona as denúncias apresentadas ao Ministério Público: 


Faixas de agradecimento


A representação protocolada no Ministério Público sob nº 230/10 diz respeito às faixas de agradecimento confeccionadas pela Prefeitura durante a realização do carnaval 2009. Conforme afirmou o vereador: “A prefeita Fabiane Santiago, mandou confeccionar em nome da Prefeitura Municipal de Piracaia, diversas faixas de agradecimento ao deputado federal Roberto Santiago (PV), o qual é seu marido, pela viabilização de recursos federais no importe de R$ 100mil. Todavia, tal divulgação teve o escopo de favorecer diretamente o seu marido, em detrimento de toda a população piracaiense, isto porque utilizou de recursos públicos para divulgar ato de interesse exclusivamente pessoal”.
Passado mais de um ano, a assessora de Gabinete da Prefeitura Municipal de Piracaia, informou através do ofício Nº 228/2010 que os referidos recursos não ingressaram nos cofres da municipalidade por falta de dotação orçamentária junto ao Governo Federal.
Ainda, segundo a denúncia, “além de custear propaganda para seu cônjuge, a representada acabou por passar falsas afirmações aos munícipes”.


Licitações & Imprensa Oficial


Outra representação, protocolada sob Nº 229/10, diz respeito ao mau uso do jornal “Imprensa Oficial” – produzido pela Prefeitura. De acordo com a denúncia, o jornal está sendo utilizado como meio de fraude pela Administração Pública, não gerando publicidade devida aos atos públicos, havendo falsidade quanto à data de sua publicação.  
Edmilson apresentou junto a denúncia o exemplar Nº 295 – Ano VII – datado em 9 de abril de 2010. O referido jornal não foi impresso em tal data e tampouco circulou na data informada, sendo distribuído apenas no dia 26 de abril. 
Destarte, o exemplar Nº 295 continha informações referente à abertura de processo de licitação, cuja visita técnica seria no dia 23 de abril, bem como a apresentação de propostas no dia 29 de abril. E, ainda, havia processo para contratação de perua para transporte de alunos, cujo pregão foi marcado para o dia 26 de abril.
Uma das provas de que o exemplar Nº 295 não teria como ter sido impresso no dia 9 de abril, se dava por ele divulgar duas portarias da Câmara Municipal (Portaria Nº 11/2010 e Nº 12/2010), que só foram remetidas à Prefeitura para publicação no dia 19 de abril.
O mesmo ocorreu com o exemplar Nº 296 – Ano VII – datado em 28 de abril de 2010. Este exemplar continha convocação de audiência pública para apreciação de relatórios financeiros e operacionais do departamento da Saúde marcada para o dia 29 de abril, porém só circulou no dia 30 de abril.
Vale ressaltar que as datas das distribuições dos exemplares foram devidamente certificadas por funcionários do Poder Legislativo e do Poder Judiciário do Município.


Estagiários


Ao tomar conhecimento de que a Prefeitura contratou estagiários sem ao menos ter divulgado tais vagas à população, o vereador apresentou um requerimento ao Executivo solicitando informações sobre os critérios adotados para tais contratações, tendo em vista que há muitos universitários no município que necessitam e buscam esperançosamente exercer estágio. Porém a Prefeitura respondeu ao vereador, que “não existia em Piracaia uma demanda suficiente de universitários interessados, e que por isso não houve motivo para criar critérios de seleção para a contratação. Assim sendo, apenas os oito estudantes que procuraram a Prefeitura demonstrando interesse pela vaga foram contratados”.


Lero Lero


A representação protocolada sob Nº 309/10, diz respeito sobre a evidência de fraude na licitação, na modalidade dispensa, visando à contratação de empresa especializada em efeitos especiais a partir de utilização de 02 máquinas de gelo seco.  Para tanto, foram efetuados três orçamentos dos serviços os quais foram apresentados pelas empresas Lero Lero Bazar, Chic Show Eventos e Tuti Distribuidora, tendo como vencedora a empresa Lero Lero por apresentar o menor  orçamento estimado em R$ 6.200,00.  Verificando o referido processo licitatório, constatou-se que os três orçamentos constavam as seguintes expressões: a) 02 máquina de gelo seco profissional; b) Quantidede de gelo seco suficiente para 3 horas de evento. Não sendo crível que três empresas diferentes cometessem os mesmos erros de ortografia. Além da evidência de que uma mesma pessoa digitou os três orçamentos, o processo contém inúmeras adulterações com o uso de corretivos, indicando tentativas de eliminação de provas.