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5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
14/04/2010

Foi realizada, no último dia 06 de abril, a 5ª Sessão ordinária da Câmara Municipal, onde foi lida e aprovada a Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de março de 2010.
O Expediente do Poder Executivo contou com a apresentação do Projeto de Lei nº 011/2010, que dispõe abre um crédito adicional especial no valor de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) e dá outras providências; do Projeto de Lei nº 012/2010, que autoriza a Prefeitura Municipal de Piracaia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido; do Projeto de Lei nº 013/2010, que autoriza a Prefeitura Municipal de Piracaia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, do Projeto de Lei nº 015/2010, que abre um crédito adicional especial no valor de R$ 877.893,63 (oitocentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências, e do 1º Substitutivo a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 01/2010, que modifica a redação do Artigo 135, inciso III, da Lei Orgânica do Município.


Requerimentos e Indicações:


Foram apresentados oito requerimentos pelos parlamentares sendo: 02 de autoria do vereador Dr. Luiz Henrique (DEM), 02 do vereador Glauco Godoy (PSDB), 03 do vereador Edmilson Armellei (PP) e 01 do vereador Dr. José Roberto da Silva (PCdoB).
Foram lidas e encaminhadas 10 indicações ao Poder Executivo, sendo elas: 01 de autoria do vereador Glauco Godoy (PSDB), 02 do vereador Prof. Wanderley (DEM), 3 do Edmilson Armellei (PP) e 04 da vereadora Eunice Cabral (PDT).


Palavra Livre:


Fazendo uso da Palavra Livre, o vereador Edmilson Armellei (PP) teceu comentários sobre a Saúde no Município, cobrando que as promessas de campanha da prefeita Fabiane Santiago (PV), como por exemplo, a abertura dos Postos de Saúde nos finais de semana, fossem colocadas em prática. Além disso, o vereador apresentou denúncia sobre o atraso para a entrega de exames laboratoriais.
O parlamentar também questionou o pagamento de horas extras aos servidores públicos, exibindo cópia de um holerite onde o valor das horas extras eram superiores ao próprio salário do servidor. 
Edmilson apresentou denúncia sobre o envio de ambulância e enfermeiro de nossa municipalidade à cidade de Nazaré Paulista, a fim de prestarem plantão numa festa, a pedido do vice-prefeito Dito da Ivone (PV).
Finalizando seu discurso, solicitou ao Executivo que determine à volta do atendimento do serviço de transporte coletivo no bairro Santo Antônio, bem como solicitou - mais uma vez - que o Executivo encaminhe projeto para a incorporação de função gratificada aos guardas municipais.  

Eunice Cabral (PDT) iniciou seu discurso falando sucintamente sobre os seus projetos apresentados. Discorreu que o papel dos vereadores não se resume a fiscalizar o Executivo, mas também em buscar recursos ao município. Justificando, ainda, a importância desses recursos para o pleno desenvolvimento da cidade.
A parlamentar falou sobre sua visita à Brasília, realizada recentemente com o vereador Toninho da Rádio (PDT). Aproveitando o ensejo, lembrou sobre a verba de R$ 295 mil -  segundo ela perdida pela Gestão anterior por falta de projeto - que seria destinada à implantação de galerias de águas pluviais no município: “
Para Piracaia perder R$ 1 é perder muito dinheiro!”
Eunice finalizou seu discurso falando sobre as horas extras pagas aos servidores municipais, defendendo o benefício aos servidores.


O vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB) falou sobre o mau estado de conservação das ruas do município, afirmando que grande parte dos buracos é de responsabilidade da Sabesp, que por sinal já se comprometeu em reparar tais antros.
O parlamentar ainda agradeceu à Prefeitura pelo pronto atendimento à sua indicação que pleiteava melhorias nas condições da Rua Francisco da Silva Pinto.
O vereador também falou sobre seu requerimento Nº 27/2010, que pedia informações sobre o atendimento da Guarda Municipal ao acidente ocorrido no último dia 08 de março, na Rodovia Jan Antonin Bata.
Finalizou seu discurso anunciando a inspeção de uma técnica da Caixa Econômica Federal no município, onde esteve visitando a ponte dos Romites, a Gruta Nossa Senhora Aparecida e a Escola Maria Eloysa para a liberação de verba a fim da realização de obras nos locais. Além disso, o vereador anunciou a chegada de duas empresas no município.


O vereador Silvino Dentista (PSDB), anunciou que Piracaia foi contemplada com a viabilização de recursos na ordem de R$ 50.000,00 - para a aquisição de uma ambulância, destinados pelo deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), que atendeu sua solicitação. No ensejo, Silvino teceu comentários sobre a denúncia apresentada pelo vereador Edmilson Armellei (PP) sobre o envio de ambulância e enfermeiro à cidade de Nazaré Paulista.
O parlamentar também falou sobre a viabilização de um microônibus escolar, no valor de R$ 145mil, através de sua intercessão junto ao deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), bem como discorreu sobre a assinatura do convênio para a instalação da Etec. Na oportunidade, elogiou o tablóide Piracaia Hoje pela cobertura imparcial do referido assunto, mas teceu críticas aos demais veículos de imprensa do município: “Não pago informes, não pago matéria!” – argumentou.
Silvino cobrou o Executivo no que tange amplitude da divulgação sobre a concessão de bolsas de estudos a nível universitário. Segundo ele a Prefeitura não tem divulgado devidamente o benefício, sendo posteriormente endossado pelos vereadores Edmilson Armellei (PP), Dr. Luiz Henrique (DEM), Prof. Wanderley (DEM) e Eunice Cabral (PDT).
Silvino também teceu comentários sobre o controle do pagamento de horas extras. E finalizou seu discurso falando sobre as emendas parlamentares: “Concordo com a vereadora quando disse que para Piracaia perder R$ 1 é grave, mas perder R$ 225 mil com a Festa do Peão é mais grave ainda” – concluiu. 


ORDEM DO DIA:


Projeto de Lei nº 010/2010, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: abre um crédito adicional especial no valor de R$ 2.726.600,00 (dois milhões, setecentos e vinte e seis mil e seiscentos reais) e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores.
Projeto de Lei nº 011/2010, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: abre um crédito adicional especial no valor de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores.
Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 12/2010, de autoria do Poder Executivo, Autoriza a Prefeitura Municipal de Piracaia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, foi aprovado pelos vereadores.
Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 13/2010, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza a Prefeitura Municipal de Piracaia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, foi aprovado pelos vereadores.
Requerimento de Urgência Especial ref. Projeto de Lei nº 015/2010, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre: Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 877.893,63 (oitocentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências, foi aprovado pelos vereadores.
Projeto de Lei nº 01/2010, de autoria do Poder Executivo, que “Modifica a redação que especifica da Lei n.º 2.063/2001 e dá outras providências”, foi aprovado pelos vereadores.
Projeto de Lei nº 08/2010, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das funcionárias públicas do município de Piracaia”, foi aprovado pelos vereadores.
Projeto de Lei nº 37/2009, de autoria do Vereador Glauco V. F. Godoy, que Institui no município de Piracaia o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD, foi aprovado pelos vereadores.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2010, de autoria do Vereador Glauco Vinicius Ferreira Godoy, que “Altera a redação do Artigo 75, da Lei Complementar n.º 51/2008.”, foi aprovado pelos vereadores.