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Comissão se reúne e ouve testemunhas
19/02/2010

 

Os vereadores Edmilson Armellei (PP), Prof. Wanderley (DEM) e Toninho da Rádio (PDT),  que fazem parte da Comissão Especial de Inquérito – CEI, trabalham para apurar eventuais irregularidades havidas na prestação de contas da 23ª Festa do Peão de Boiadeiro.
A cada encontro os vereadores têm interrogado as testemunhas, analisado os documentos recebidos e requerido outros ao Executivo Municipal com a intenção de averiguar os fatos e apresentar um parecer ao final do prazo de 90 dias.
Os vereadores da Comissão reuniram-se na manhã desta sexta-feira (19) para ouvirem as testemunhas Sheila Martins (Assessora de Gabinete da Prefeitura), Maria Josenira Martins de Oliveira (Diretora Administrativa) e Kátile Regiane Bueno de Araújo (Assessora de Desenvolvimento Urbano),  que foram convocadas para prestarem esclarecimentos aos mesmos e à população em geral. Dentre os temas levantados pela comissão estavam: os tramites para a aquisição das cervejas, o controle de venda dos passaportes e ingressos, o pagamento das despesas, etc.


Histórico


A Formação da CEI:


Desde o término das realizações do Baile da Rainha e da 23ª Festa do Peão de Boiadeiro de Piracaia, a Câmara Municipal, através de seus vereadores, tem – sucessivamente – apresentado requerimentos para que a Prefeitura encaminhasse os balancetes de tais eventos. Considerando as respostas, enviadas pelo Assessor de Cultura e Turismo, insatisfatórias, os vereadores Edmilson Armellei (PP), Dr. Luiz Henrique (DEM) e Glauco Godoy (PSDB) convocaram o referido assessor para prestar contas dos eventos em questão.
na Oitiva, realizada em 19 de novembro de 2009, os parlamentares puderam questionar o assessor sobre o resultado das festas, bem como sobre relevantes pontos da organização e realização das mesmas. O assessor, Carlos Eduardo Ballastreire, apresentou aos vereadores uma prévia do balancete dos eventos, realizada, segundo ele, pela Contabilidade Oficial da Prefeitura.  Conforme os documentos apresentados, a despesa total do evento totalizou R$ 617.162,04, e a receita totalizou R$ 392.549,64, tendo como resultado o saldo negativo de R$ 224.612,40.
Após a oitiva,  os vereadores Dr. Luiz Henrique Bueno (DEM), Prof. Wanderley (DEM), Edmilson Armellei (PP) e Silvino Dentista (PSDB) decidiram instaurar uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades havidas na prestação de contas da 1ª Expopiracaia e Baile da Rainha.  Com isso, foi realizado um sorteio (conforme o art. 123 do Regimento Interno) para a composição da referida Comissão, que ficou assim constituída: Presidente - Edmilson Armellei (PP), Relator – Prof. Wanderley (DEM), Membro – Toninho da Rádio (PDT).


Mandado de Segurança:


Após a Comissão ter sido formada, a prefeita Fabiane Santiago impetrou mandado de segurança em face do Presidente da Câmara, Silvino Dentista, requerendo que fosse declarada a nulidade de todos os atos praticados pela CEI, tendo em vista que dois de seus integrantes estariam impedidos de compô-la.  Foi então concedida liminar que determinou a suspensão dos andamentos dos trabalhos da CEI até o julgamento do mandado de segurança.
Após a apresentação da defesa do presidente da Câmara e a apresentação do parecer do Ministério Público, a liminar foi revogada e o mandado de segurança  -impetrado pela prefeita - foi julgado improcedente, ficando expresso em sentença que não houve qualquer irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara. Assim, os trabalhos da Comissão puderam voltar à sua normalidade.