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Câmara realizará sua 7ª Sessão Extraordinária
07/12/2009


A Câmara Municipal de Piracaia informa que nessa próxima terça-feira, 08, às 13:00 horas, realizará sua 7ª Sessão Extraordinária para apreciação da propositura a seguir relacionada:


- Projeto de Lei n.º 21/2009, de autoria do Poder Executivo, que “Institui no município de Piracaia a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no Art. 149 – A, da Constituição Federal;
- Projeto de Lei n.º 35/2009, de autoria do Poder Executivo, que Integra imóveis na Planta Genérica de Valores;
- Projeto de Lei n.º 32/2009, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a admitir na Prefeitura Municipal de Piracaia alunos dos estabelecimentos de ensino que especifica, na qualidade de estagiários e trainee, e dá outras providências;
- Projeto de Lei n.º 47/2009, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor da subvenção concedida através das Leis n.º 2471/2008, 2472/2008 e 2517/2009 às entidades beneficentes e assistenciais que especifica e dá outras providências;
- Projeto de Resolução n.º 008/2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e cesta de natal aos servidores do Poder Legislativo Municipal.