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15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
08/10/2009

 

Aconteceu nesse último dia 06, terça-feira, a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piracaia. Logo no início da Sessão a leitura da Ata da 14ª Sessão Ordinária, foi dispensada pelos vereadores e a mesma foi aprovada. Em seguida foi realizada a leitura da Ata da 3ª Reunião da Câmara Itinerante, realizada no bairro do Pião, sendo aprovada pelos vereadores e encaminhada à Prefeitura Municipal.
Logo após foi realizada a leitura do Expediente do Poder Executivo que contou com o Projeto de Lei Nº 29/2009 que dispõe sobre o aumento de cargo que especifica; o Projeto de Lei Nº 30/2009 que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2010; o Projeto de Lei – 2º Substitutivo Nº 31/2009 que autoriza o Executivo a conceder bolsas de estudos a nível universitário; o Projeto de Lei Nº 32/2009 que autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a admitir na Prefeitura Municipal de Piracaia alunos dos estabelecimentos de ensino que especifica na qualidade de estagiários e trainee; o Projeto de Lei Nº 33/2009 que altera redação do artigo 1º da Lei Nº 2.508/2009; e a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município Nº01/09 que modifica a redação do artigo 135, inciso III e suprime o artigo 208 da Lei Orgânica do Município.
O Expediente do Poder Legislativo contou com a Leitura do Projeto de Lei Nº 36/2009 de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP), que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para aceitar créditos do tesouro do Estado oriundos do Programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de São Paulo, conhecido como nota fiscal paulista como forma de pagamento de débitos municipais de qualquer origem; o Projeto de Lei Nº 37/2009 de autoria do vereador Glauco Godoy (PSDB), que institui no Município de Piracaia o Conselho Municipal Antidrogas; e o Projeto de Lei Nº 38/2009 de autoria do vereador Glauco Godoy (PSDB) que autoriza o Executivo a desenvolver programas habitacionais de interesse social.
Em seguida foram apresentados 9 Requerimentos e 29 indicações ao Poder Executivo.


 Palavra Livre


O primeiro a fazer o uso da Palavra Livre foi o vereador Dr. José Roberto da Silva “Dedé” (PCdoB), que apresentou em tribuna um abaixo-assinado pedindo atenção da Prefeitura em relação à limpeza e a manutenção de vias públicas. O vereador também questionou as más condições das estradas, alegando que não há na cidade nenhuma fiscalização em relação ao excesso de peso das cargas de caminhões. O parlamentar ainda sugeriu à Prefeitura que estude a possibilidade de implantar balanças rodoviárias no município.   


Logo em seguida o vereador Prof. Wanderley (DEM) apresentou em telão fotografias que justificavam suas 18 indicações apresentadas, mostrando-se inconformado com algumas situações de descaso com bens públicos, como por exemplo: a Praça Santo Antônio de Canedos, e o monumento de Jan Antonin Bata, no bairro de Batatuba.
O vereador também comentou sobre as placas de trânsito nas ruas de Canedos, que além de estarem fixadas em locais de difícil visibilidade, apontam lombadas que não mais existem no local: “Há nove meses venho pedindo atenções em relação a essa praça e as lombadas do bairro, e até agora nada aconteceu” – desabafou o vereador.  
O parlamentar ainda falou sobre sua participação no Seminário do “Município Verde Azul”, bem como parabenizou os professores da rede de ensino municipal pelo “Dia dos Professores” que será comemorado nesse próximo dia 15.


Ao fazer o uso da palavra, o vereador Silvino Dentista (PSDB) reprovou o contrato firmado entre a Prefeitura e o SBT para a divulgação da 23ª Festa do Peão de Boiadeiro, no valor de R$ 24.400,00 conforme divulgado no Imprensa Oficial do Município. Além disso, o vereador levou em tribuna o caso de funcionários de uma empresa que presta serviços à Prefeitura estarem trabalhando sem registro em carteira. Falou também sobre informações desencontradas cedidas à população pelos departamentos da Prefeitura Municipal. O parlamentar ainda leu uma carta, enviada por uma moradora, que cobrava maiores atitudes dos vereadores no que diz respeito à fiscalização dos atos praticados pelo Executivo.
Finalizando seu discurso o vereador cumprimentou os professores da rede de ensino municipal pelo “Dia dos Professores”, estendendo seus cumprimentos ao vereador Prof. Wanderley (DEM) por pertencer à classe.


A vereadora Eunice Cabral (PDT) iniciou seu discurso parabenizando o vereador Glauco Godoy pelo seu aniversário, bem como parabenizou os professores da rede de ensino municipal, falando sobre a tamanha importância do papel dos educadores na sociedade.  A parlamentar ainda falou sobre a situação dos funcionários sem registro em carteira, sendo sucinta em suas colocações a respeito da legalização do registro profissional.
Eunice também afirmou que os vereadores precisam somar forças, para que juntamente com o Executivo possam trabalhar em prol do município.


Ordem do Dia


O Veto total ao Projeto de Lei Complementar Nº 04/2009 que altera o art. 42, § 2º da Lei Complementar 50/2008 (Código de Obras), de autoria dos Edis Edmilson Armellei e Dr. José Roberto da Silva, teve seu pedido de vista, e diante disso, conforme o regimento interno, as demais votações foram suspensas.