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Câmara realiza sua 12ª Sessão Ordinária
19/08/2009

 


A Câmara Municipal de Piracaia realizou neste último dia 19, terça-feira, a sua 12ª Sessão Ordinária. Na referida Sessão, foi apresentado pelo Poder Executivo o Projeto de Lei Nº 25/2009 que incorpora abono aos vencimentos dos Professores da Rede de Ensino Municipal. Como também, o Projeto de Lei Substitutivo Nº 26/2009 que autoriza a concessão de Bolsas de Estudos a Nível Universitário.
Logo após, foi realizada a leitura do Expediente do Legislativo que contou com a apresentação do Projeto de Lei Nº33/2009 que dispõe sobre o uso de sacolas retornáveis, biodegradáveis ou oxi-biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município, de autoria do vereador Prof. Wanderley (DEM).  Além da referida leitura, foram aprovados cinco requerimentos de autoria do vereador Edmilson Armellei (PP). Alguns desses solicitavam à Prefeitura Municipal cópias do Álvara do Corpo de Bombeiros de prédios públicos, como por exemplo: Paço Dr. Célio Gayer e Centro Esportivo Municipal (EMBASA).
Também foram lidas 08 indicações, sendo 01 de autoria do vereador Dr. Luiz Henrique (DEM), 01 de autoria do vereador Silvino Dentista (PSDB), 02 do vereador José Roberto da Silva (PCdoB), 02 da vereadora Eunice Cabral (PDT) e 02 de autoria do vereador Toninho da Rádio (PDT).


PALAVRA LIVRE


Fazendo o uso da palavra, o vereador Dr. Luiz Henrique (DEM) manifestou suas condolências pelo falecimento da senhora Drª Lya Raggio, prestando uma homenagem à ilustre advogada.


O vereador Dr. José Roberto da Silva "Dedé" (PCdoB) também prestou homenagem à advogada, e sugeriu aos demais parlamentares a apresentação de um Projeto de Lei para autorizar o Executivo a dar denominação de “Drª Lya Raggio” ao prédio municipal que abrigará animais abandonados, dando conta do expressivo carinho e dedicação da advogada aos animais. O parlamentar também parabenizou a reportagem veiculada no  SPTV (Rede Globo) que divulgava Piracaia como sugestão de passeio de fim de semana.


O presidente da Câmara, Silvino Dentista (PSDB), comentou sobre a Sessão Itinerante realizada no bairro San Marino, bem como, a reunião com os moradores do bairro Vale do Cachoeira, realizada nesse último dia 16, domingo. O parlamentar também apresentou no telão fotografias que ilustravam as péssimas condições dos colchões da Creche Santo Antônio da Cachoeira, denunciando a precariedade dos leitos.
Além disso, Silvino também anunciou a viabilização de uma Kombi Escolar à APAE de Piracaia.


O vereador Edmilson Armellei (PP) apresentou em telão a resposta da  prefeita ao requerimento Nº 54/2009, denunciando - em tribuna - que  houve favorecimento na contratação de serviços prestados à Prefeitura. Os documentos, anexados à resposta, ilustravam cópias de três orçamentos. Embora dois orçamentos  apresentassem o mesmo valor, a  empresa contratada pela Prefeitura pertence ao pai de uma funcionária ocupante de cargo em comissão. Além disso, o vereador também mostrou sua inconformidade com a crítica da prefeita sobre os projetos aprovados pelo Legislativo (referindo-se a entrevista concedida numa rádio local, onde a prefeita afirmou que o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2009, que altera o art. 42, parágrafo 2º da Lei Complementar Nº 50/2008, poderá favelizar o município).


A vereadora Eunice Cabral (PDT) falou sobre a 1ª reunião da Comissão de Assuntos Relevantes – Violência em nosso Município, realizada na manhã desta última terça-feira (18). Como também parabenizou a matéria veiculada no SPTV (Rede Globo), entregando ao presidente da Câmara, Silvino Dentista, uma cópia da referida reportagem que foi intercedida pela jornalista Miriam Modesto, de São Paulo, que marcou presença na Sessão. Finalizando seu discurso, a vereadora anunciou - mais uma vez – a “Campanha da Refração” que se realizará no próximo dia 22 de agosto, nos espaços da Igreja do Bom Retiro (em frente ao Embasa) onde serão realizados, gratuitamente, exames oftalmológicos.


O vereador Toninho da Rádio (PDT) falou sobre sua reunião com os moradores do Vale do Cachoeira, e justificou suas indicações sobre as melhorias na infra-estrutura de diversas ruas do município.


ORDEM DO DIA


O Veto Total ao Projeto de Lei Nº 014/2009 (que dispõe sobre as condições para repasse de verbas e subvenções às entidades do terceiro setor e associações públicas), objeto do Autógrafo Nº 31/2009 de autoria do Poder Executivo foi rejeitado pelos vereadores.


O Projeto de Lei Nº 19/2009 de autoria do Poder Executivo, que dá denominação à Clínica Municipal Odontológica foi aprovado pelos vereadores.


O Projeto de Lei N º 22/2009 de autoria do vereador Silvino Dentista, que cria o Conselho Municipal de Esportes do Município de Piracaia foi aprovado pelos parlamentares. 


O Projeto de Lei Nº 30/2009 de autoria do vereador Silvino dentista, que dispõe sobre a autorização ao Executivo a dar denominação de “Benedito Gonçalves (Dito Coveiro)” ao Velório Municipal também fora aprovado.