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Câmara faz SABESP prestar Socorro às Queimadas e Tapar Buracos nas Vias
05/02/2020

Emenda proposta pelos vereadores Glauco Godoy e Rodrigo Enzo, em Lei Complementar de autoria da Prefeitura que autoriza o convênio entre a SABESP e o Município de Piracaia, viabiliza a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental para a prevenção e combate às queimadas em toda a extensão territorial de Piracaia, e também obriga a SABESP a tapar os buracos abertos para manutenção da rede de água e esgoto em prazo não superior à 10 dias.
A emenda foi proposta por Glauco e Trop’s por ocasião do protocolo, na Câmara, do Projeto de Lei Complementar nº04/2019, da Prefeitura, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Governo do Estado de São Paulo, ARSESP, e SABESP”.
A apreciação e aprovação da Lei pela Câmara de Vereadores são impositivas, sem o que o Município não poderá firmar o convênio com a SABESP para concessão do serviço de saneamento, água e esgoto pelos próximos 30 anos.
Na oportunidade, os vereadores Glauco Godoy e Rodrigo Trop’s, Presidente e Segundo Secretário da Mesa Diretora respectivamente, apresentaram a emenda, sob a justificativa da “notória omissão da empresa pública no atendimento às queimadas em suas áreas não inundadas, conforme amplamente discutido na audiência pública sobre as queimadas promovida pela Câmara Municipal de Piracaia em 31/10/2019, às 19 horas, sobre as constantes queimadas nas áreas urbanas e rurais do município, a demora ou ausência de socorro do poder público nas ocorrências de urgência, quando o fogo ameaça o patrimônio e as vidas, e a ausência de qualquer providência por parte da Sabesp nas ocorrências de queimadas em suas áreas”.
Por outro lado, segundo os Vereadores autores da Emenda, é sabido que os buracos necessários às manutenções da rede feitos pela Sabesp permanecem abertos, sem perspectiva ou prazo certo para restabelecimento do pavimento, o que causa revolta às pessoas que utilizam as vias, sendo alvo de frequentes reclamações de munícipes junto à Câmara de Vereadores.
A emenda foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores da Câmara de Piracaia, fazendo parte integrante do texto final da Lei Complementar nº 108/2019.