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1ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2020
05/02/2020

No Plenário Jonas Euzébio Teles, na Câmara Municipal de Piracaia, na terça-feira, (04) de fevereiro, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária, conduzida pelo Presidente Glauco Godoy, acompanhado dos vereadores deste Poder Legislativo.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO;











PROJETO DE LEI N° 05/2020 – “DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 82 DA LEI N° 75/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”





PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2020 – “REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 108 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”











EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:











PROJETO DE LEI N° 62/2019 - "PROÍBE A PRÁTICA DE RINHA DE CÃES NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA". (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).





PROJETO DE LEI N° 01/2020 - DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES". (DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO LEANDRO)





PROJETO DE LEI N° 02/2020 – DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MATEMÁTICA". (DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO LEANDRO).





PROJETO DE LEI N° 03/2020 – "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM PRÉDIOS, ESPAÇOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA". (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO)





PROJETO DE LEI N° 04/2020 – "DISPÕE SOBRE FRACIONAMENTO E SISTEMA PERSONALIZADO DE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SERVIÇO PÚBLICO E PRIVADO". (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).





PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/2020 - “ALTERA O § 2º DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO” (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO, RODRIGO SIMEONE, PROFESSOR TONINHO LEANDRO, JOZIDITE ARAÚJO E MÁRCIA BADARI).





MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 01/2020 AOS FAMILIARES DO SR. LOURIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA.





MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 02/2020 AOS FAMILIARES DO DR. CLÓVIS BUENO.





MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 03/2020 AOS FAMILIARES DA SRA. FLORINDA HERDADE SCUDELARI.)











FORAM LIDOS E VOTADOS 2 REQUERIMENTOS: 1 DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE E 1 DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY.











FORAM APRESENTADAS 11 INDICAÇÕES: 5 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMEONE, 1 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO NOVAES, 1 DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA, 2 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR TONINHO LEANDRO E 2 DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY.











PALAVRA LIVRE





O PRIMEIRO A FAZER O USO DA PALAVRA FOI O VEREADOR RODRIGO SIMEONE, FALOU A RESPEITO DO ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E TAMBÉM DAS REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO, DEVIDO À GRANDE QUANTIDADE DE CHUVA QUE OCORREM NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO, PROVOCANDO GRANDES ALAGAMENTOS, DEIXANDO ESTRADAS DESTRUÍDAS E TRAZENDO DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO. O VEREADOR AFIRMOU QUE PRECISA TER UM PLANEJAMENTO PARA QUE A POPULAÇÃO NÃO PASSE POR ESTÁ SITUAÇÃO NOVAMENTE NOS ANOS SEGUINTES.





O VEREADOR TONINHO LEANDRO PEDIU UMA PARCEIRA DO MUNICÍPIO PARA CONTRATAÇÃO DE UMA MERENDEIRA PARA A ESCOLA ELZA PEÇANHA DE GODOY. AGRADECEU O VICE-PREFEITO ANDRÉ ROGÉRIO, PELO APOIO NOS TRABALHOS REALIZADOS COM A ESCOLA JOÃO DE MORAES GOES, QUE NESTE ANO PASSOU A SER TEMPO INTEGRAL. TAMBÉM AGRADECEU A UNIFAAT, EM NOME DO DIRETOR MARCOS, QUE ATENDEU SUA SOLICITAÇÃO DE 30 CADEIRAS PARA A ESCOLA AUGUSTA AMARAL PEÇANHA. FALOU A RESPEITO DOS ALAGAMENTOS QUE OCORRE NO BAIRRO JARDIM SANTO AFONSO E POR FIM, COMENTOU SOBRE O PROJETO DE LEI N° 01/2020, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES" E DO PROJETO DE LEI N° 02/2020, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MATEMÁTICA", SENDO DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.





O VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO NASCIMENTO FALOU A RESPEITO DO TRANSPORTE ESCOLAR E TAMBÉM DO ATUAL GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO DORIA. FEZ UM AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, COM OS TRABALHOS REALIZADOS NESTE COMEÇO DE ANO LETIVO. TAMBÉM EXPLICOU A DIFICULDADE DE ADAPTAÇÃO COM ALUNOS QUE MORAM EM BAIRROS DISTANTES, NA ESCOLA COM PERÍODO INTEGRAL. POR FIM, DEIXOU SEUS SENTIMENTOS A TODA FAMÍLIA, PELA PERDA DO CIDADÃO SR. WANDERLEI CANDIDO LOPES, UMA PESSOA MUITA QUERIDA PELA POPULAÇÃO.





O VEREADOR NETO BASILE FALOU A RESPEITO DO REQUERIMENTO Nº 01/2020, PARA QUE ENCAMINHE CÓPIA DE TODAS AS LISTAS DE MATERIAL ESCOLAR ENVIADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. REQUEIRO AINDA, QUE INFORME SE FOI PEDIDO NAS REFERIDAS LISTAS ALGUM MATERIAL DE USO COMUM AS ESCOLAS OU APENAS DE USO PEDAGÓGICO INDIVIDUAL. TAMBÉM FALOU A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DA ZONA AZUL, QUE IRÁ FACILITAR O ESTACIONAMENTO EM VAGAS NA CIDADE.





O VEREADOR ALBERTO FERREIRA AGRADECEU O DEPUTADO ESTADUAL MARCIO NAKASHIMA QUE ATENDEU AO SEU PEDIDO E DISPONIBILIZOU UMA VERBA DE R$ 100 MIL REAIS, QUE SERÁ DESTINADO AO CUSTEIO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO. POR FIM, FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 134/2019 PARA QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NAS RUAS, BEM COMO A CAPINAÇÃO DO MATO DO BAIRRO NOSSO TETO. TAMBÉM ATENDENDO AS REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO, PEDIU MAIS ATENÇÃO PARA COORDENADOR OPERACIONAL NA VILA DOS PEDROSOS, DEVIDO AOS CONSTANTES ALAGAMENTOS CORRIDOS NESTA ÉPOCA EM QUE AS CHUVAS SÃO CONSTANTES.











ORDEM DO DIA.











REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REF. PROJETO DE LEI N° 05/2020 – “DISPÕE SOBRE: ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 82 DA LEI N° 75/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL POR 09 VOTOS A ZERO. APÓS, APROVADO O PROJETO DE LEI POR 09 VOTOS A ZERO)











REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REF. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2020 – “REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°. 108 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL POR 09 VOTOS A ZERO. APÓS, APROVADO O PROJETO DE LEI, EM DOIS TURNOS, POR 09 VOTOS A ZERO)











PROJETO DE LEI N° 40-2019. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À SAÚDE DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).











PROJETO DE LEI N° 57-2019. "DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA "BULLYING" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS EM TODA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA 7 DE ABRIL - DIA NACIONAL DE COMBATE AO BULLYING, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.277, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA).











PROJETO DE LEI N° 58-2019 - "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA).