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18ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019
20/11/2019

18ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019



No Plenário Jonas Euzébio Teles, na Câmara Municipal de Piracaia, na terça-feira, (01) de outubro, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária, conduzida pelo Presidente Glauco Godoy, acompanhado dos vereadores deste Poder Legislativo.



EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:



VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0001-2019, DO PODER EXECUTIVO.



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:



PROJETO DE LEI N.º 57/2019, "DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA “BULLYING” ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA." (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA).



PROJETO DE LEI N.º 58/2019, "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA).



PROJETO DE LEI N.º 59/2019, "DETERMINA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA." (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).



MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 28/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO LEANDRO, AOS FAMILIARES DO SR. JOAQUIM ANTÔNIO DE MORAES, CONHECIDO CARINHOSAMENTE COMO JOAQUIM CARIOCA.





MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 29/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMEONE, AO SR. LUIZ CARLOS RAMOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE CURSO DE PADARIA ARTESANAL.



MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 30/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMEONE, AO SR. EXPEDITO BENEDITO DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE CURSO DE CORTE E COSTURA.



MOÇÃO DE LOUVOR N.º 31/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO LEANDRO, À JOVEM FLAUTISTA JULIANE MACHADO.



MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 32/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLINHOS XIMENES, AOS FAMILIARES DO SR. PAULO JOSÉ LUIZ.



LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE DA PRESENTE SESSÃO.



EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:



PROJETO DE LEI N° 41-2019, "DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI Nº 2.999, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO COMPLEMENTAR PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."



PROJETO DE LEI N° 42-2019, DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."



PROJETO DE LEI N° 43-2019, "DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE CONVÊNIO, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."



PROJETO DE LEI N° 44-2019, "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1.80/1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE RETRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A GUARDA MUNICIPAL,; ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 2.633/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE RETRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."



PROJETO DE LEI N.º 46/2019, "DECLARA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA HABITAÇÃO A GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2019, "ALTERA, DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N° 025 DE 12/12/2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2019, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP E COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."



EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:



MOÇÃO DE LOUVOR N.º 33/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO, AO GRUPO PÉ NA ESTRADA PELA CONSTRUÇÃO DO PALCO NA GRUTA NOSSA SENHORA APARECIDA.



FORAM LIDOS E VOTADOS 6 REQUERIMENTOS: 2 DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO PIRES, 2 DE AUTORIA DO VEREADOR NETO BASILE, 1 DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ROGÉRIO, NETO BASILE, ILKA ARAÚJO, GLAUCO GODOY E 1 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO.



FORAM APRESENTADAS 4 INDICAÇÕES: 1 DE AUTORIA DO PROFESSOR ROGÉRIO, 2 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO SIMEONE E 1 DE AUTORIA DO VERADOR GLAUCO GODOY.





PALAVRA LIVRE - NÃO HOUVE





ORDEM DO DIA



REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE CIP – COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE – SUPOSTA FRAUDE OCORRIDA EM PROCESSO SELEIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA. (REJEITADA POR 09 (NOVE) VOTOS A 01 (UM))



PROJETO DE LEI N° 38-2019. ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 2975 DE 26/10/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS)



PROJETO DE LEI N° 39-2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LEI 3026 DE 15/07/2019- LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. (APROVADO POR UNANIMIDADE, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS)



PROJETO DE LEI N° 40-2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS)



REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 41-2019. "DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI Nº 2.999, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO COMPLEMENTAR PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO POR UNANIMIDADE E, APÓS, PROJETO DE LEI TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE)



REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 42-2019. DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO POR UNANIMIDADE E, APÓS, PROJETO DE LEI TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE, EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS)



REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 44-2019. "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1.800/1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE RETRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A GUARDA MUNICIPAL, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 2.633/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE RETRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO POR UNANIMIDADE E, APÓS, PROJETO DE LEI TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE)



PROJETO DE LEI N° 37-2019. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO POR UNANIMIDADE)





FEZ O USO DA TRIBUNA LIVRE APÓS A SESSÃO, O ADVOGADO DA MASSA FALIDA DA CIA. SAPACO DE BATATUBA DR. LUIZ HENRIQUE BUENO E OS VEREADORES MAURÍCIO PIRES, ALBERTO FERREIRA E TONINHO LEANDRO.





A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA CONVIDA TODA A POPULAÇÃO DE UM MODO GERAL, E A QUEM MAIS POSSA INTERESSAR, PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2019, QUINTA-FEIRA, ÀS 19 HORAS, NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA DISCUSSÃO E DEBATE SOBRE O “PROCESSO DE TOMBAMENTO DOS IMÓVEIS DA MASSA FALIDA SAPACO (BATA), EM CURSO NO CONDEPHAAT (CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUELÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO), E SEUS DESDOBRAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PIRACAIA.