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12ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019
21/08/2019

EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


PROJETO DE LEI N.º 20/2019, "INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DE AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO PIRES).


PROJETO DE LEI N.º 40/2019, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À SAÚDE DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).


PROJETO DE LEI N.º 41/2019, "PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" OU COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE NAS LINHAS DE EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO E NETO BASILE).


PROJETO DE LEI N.º 42/2019, "INSTITUI DIA E MÊS DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA." (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).


PROJETO DE LEI N.º 43/2019, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO À ALA I DA IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE PAULA QUE ESPECIFICA". (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO LUIZ LEME FERREIRA).


PROJETO DE LEI N.º 44/2019, "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO DE "ANDRÉ CARVALHO DE MENDONÇA" AO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL LOCALIZADO NO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL GILBERTO JOSÉ NOGUEIRA". (DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR ROGÉRIO NASCIMENTO E MÁRCIA BADARI).


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DONA LEONOR DE OLIVEIRA FRANCO AO DEPUTADO FEDERAL CARLOS ZARATTINI". (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO).


PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA REF. PROJETO DE LEI N.º 22/2019, DO EXECUTIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR TONINHO LEANDRO.


PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA E SUPRESSIVA N.º 01 AO PROJETO DE LEI Nº 23/2019, DO PODER EXECUTIVO.


MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 16/2019 AOS FAMILIARES DO SR. CARLOS ROBERTO BICALHO (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA).


MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO N.º 17/2019 AOS FAMILIARES DO DR. TAKESHI IZAWA (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO FERREIRA).


MOÇÃO DE LOUVOR N.º 18/2019 À DRA. THAÍS ALVES DE SOUZA. (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO).


MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 19/2019 ÀS SRAS. KÁTIA C. ORSI KIEHL E BÁRBARA AGOSTINI, PROPRIETÁRIAS DA EMPRESA FONTOURA & KIEHL CERÂMICA. (DE AUTORIA DOS VEREADORES ALBERTO FERREIRA E GLAUCO GODOY)


FORAM LIDOS E VOTADOS 5 REQUERIMENTOS: 3 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO, 1 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR TONINHO LEANDRO E 1 DE AUTORIA DOS VEREADORES PROFESSOR TONINHO LENDRO, MÁRCIA BADARI E PROFESSOR ROGÉRIO NASCIMENTO.


PALAVRA LIVRE


O PRIMEIRO A FAZER O USO DA PALAVRA FOI O VEREADOR ROGÉRIO NASCIMENTO QUE SOLICITOU UM ESTUDO PARA A PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, TAMBÉM PEDIU MELHORIAS NOS ATENDIMENTOS DOS POSTOS DE SAÚDE E AGRADECEU O DEPUTADO FELICIANO FILHO, QUE ENVIOU RECURSO PARA COMPRA DE UM RAIO X PARA O MUNICÍPIO.


O VEREADOR ALBERTO FERREIRA PARABENIZOU TODA A GUARDA MUNICIPAL, E O DIRETOR DE TRÂNSITO  E SEGURANÇA, DR. JOSÉ FLÁVIO VILLELA, QUE TRABALHOU E ARTICULOU COM ESTÁ CASA DE LEIS O PROJETO Nº 28/2019, BENEFIANDO A GUARDA E OS AGENTES DE TRÂNSITO. TAMBÉM FALOU SOBRE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO À ALA I DA IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE PAULA, EM NOME DE DR. TAKESHI IZAWA, QUE MUITO CONTRIBUI PARA O MUNICÍPIO. POR FIM, PEDIU MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS E NO BAIRRO DO NOSSO TETO MANUTENÇÃO NO PARQUINHO E ILUMINAÇÃO.


O VEREADOR EDUARDO NOVAES PARABENIZOU A GUARDA MUNICIPAL PELO TRABALHO E DESTACOU QUE O PROJETO FOI DE GRANDE RELEVANCIA.  TAMBÉM FALOU QUE ESTEVE COM O EMPRESÁRIO WILSON RODOVIÁRIO, JUNTO AO SENADOR MAJOR OLÍMPIO QUE SE COMPROMETEU EM ENVIAR R$ 400 MIL REAIS PARA O MUNICÍPIO. FALOU A RESPEITO DO PROGRAMA DA CIDADE LEGAL QUE BENEFICIÁRIA 79 CASAS PARA A POPULAÇÃO. PEDIU INFORMAÇÃO NOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTOS NO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DE BATATUBA. CONVIDOU TODA A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR NO DIA 25 DE AGOSTO DA 10ª CAÕMINHADA. CONVIDOU OS PAIS E OS FILHOS PARA PARTICIPAREM DA ESCOLA DE FUTEBOL BOLA PESADA LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO. POR FIM, PARABENIZOU O PREFEITO QUE FEZ UMA ALTERAÇÃO NO SENTIDO DA RUA PRAÇA PADRE LEONARDO, NO CENTRO.


O VEREADOR MAURÍCIO PIRES PARABENIZOU TODA  A GUARDA MUNICIPAL, FALOU SOBRE O PROJETO INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E PEDIU AO EXECUTIVO PARA QUE PROVIDÊNCIE MELHORIAS NA PRAÇA DE BATATUBA.


A VEREADORA MÁRCIA BADARI TAMBÉM PRESTOU HOMENAGEM A GUARDA MUNICIPAL. RELATOU QUE ESTEVE NO BAIRRO DOS GONÇALVES JUNTAMENTE COM O VICE-PREFEITO ANDRÉ, E INFORMOU QUE AS OBRAS ESTÃO SENDO REALIZADAS NAS ESTRADAS. PRESTOU UMA HOMENAGEM AO FUNCIONÁRIO JOSÉ ANTONIO (ZÉ NHOLA) E RAFAEL, QUE ESTAVAM TRABALHANDO NO LOCAL EM BAIXO DE CHUVA, CUMPRINDO SUA FUNÇÃO.


O VEREADOR TONINHO LEANDRO PEDIU AO EXECUTIVO UMA ANÁLISE NOS PROJETOS DE LEIS QUE ENTRAM NESTA CASA DE LEIS E TAMBÉM LIMPEZA NOS TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.


O VEREADOR NETO BASILE HOMENAGEOU TODOS OS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL, FALOU SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROJETO Nº 28/2019 E  SOLICITOU AO EXECUTIVO LIMPEZA NOS TERRENOS PÚBLICOS.


O VEREADOR RODRIGO SIMEONE TAMBÉM PARABENIZOU GUARDA MUNICIPAL, COMENTOU SOBRE A ADEQUAÇÃO REALIZADA NO PROJETO DA GUARDA MUNICIPAL QUE FOI APROVADO. FALOU QUE ESTEVE NA ALESP PARTICIPANDO DE UMA REUNIÃO COM O DEPUTADO MÁRCIO DA FARMÁCIA,


QUE SE PRONTIFICOU EM MANDAR RECURSO PARA APAE DE PIRACAIA. FALOU QUE A DEPUTADA RENATA ABREU, ENVIOU RECURSO NO VALOR DE R$ 200 MIL REAIS E O PREFEITO, DR. SILVINO CINTRA, JÁ DESTINOU A VERBA PARA A CONTRATAÇÃO DOS MÉDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE. POR FIM PARABENIZOU A TODOS OS PARTICIPANTES DA FINAL DO CAMPEONATO MUNICIPAL, REALIZADO NO CLUBE DO ATLÉTICO PIRACAIENSE E AO DEPARTAMENTO DE ESPORTE.  


O VEREADOR GLAUCO GODOY, FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 28/2019 QUE BENEFICIA A GUARDA MUNICIPAL E OS AGENTES DE TRÂNSITO, PARABENIZOU O DIRETOR DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, DR JOSÉ FLÁVIO VILLELA, QUE ARTICULOU O PROJETO COM OS MEMBROS DESTA CASA DE LEIS E AFIRMOU QUE PODEM SEMPRE CONTAR COM O APOIO DESTA CASA.  POR FIM, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS.  


ORDEM DO DIA.


REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL REF. PROJETO DE LEI Nº 28/2019, DO PODER EXECUTIVO, “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 1.800/1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE RETRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A GUARDA MUNICIPAL; ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 2633/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE RETRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO POR UNANIMIDADE APÓS, APROVADO O REFERIDO PROJETO DE LEI TAMBÉM POR UNANIMIDADE).


PROJETO DE LEI N.º 18/2019, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APROVADO POR UNANIMIDADE)


PROJETO DE LEI N.º 21/2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DE LEITURA MADALENA BIGOTTO NO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL. (APROVADO POR UNANIMIDADE)


PROJETO DE LEI N.º 24/2019, “DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI 2975 DE 2611012018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APROVADO EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE E, AINDA, EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE DURANTE A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA MESMA DATA).


PROJETO DE LEI N.º 25/2019, “DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LEI 2.976/18 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.” (APROVADO EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE E, AINDA, EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE DURANTE A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA MESMA DATA).


PROJETO DE LEI N.º 26/2019, “DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.162.885,55 (UM MILHÃO CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (APROVADO EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE E, AINDA, EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE DURANTE A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA MESMA DATA).


PROJETO DE LEI N.º 27/2019, “DISPÕE SOBRE: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (APROVADO EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE E, AINDA, EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE DURANTE A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA MESMA DATA).


PROJETO DE LEI N.º 26/2019, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE MEDITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO EM ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO." (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO CARLOS DO NASCIMENTO). (APROVADO POR UNANIMIDADE)


PROJETO DE LEI N.º 31/2019, "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS E ALUNOS DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE PIRACAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO LUIZ LEME FERREIRA). (APROVADO POR UNANIMIDADE)


PROJETO DE LEI N.º 33/2019, INSTITUI O "DIA DO CONDUTOR E CONDUTORA" DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA. (DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO LUIZ LEME FERREIRA). (APROVADO POR UNANIMIDADE)


PROJETO DE LEI N.º 36/2019, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO DAR DENOMINAÇÃO DE "LAGO MUNICIPAL PEDRO BRAGA DA SILVA" AO LAGO LOCALIZADO NO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL GILBERTO JOSÉ NOGUEIRA. (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO NASCIMENTO) (APROVADO POR UNANIMIDADE)


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO SR. CELINO CARDOSO, EX-DEPUTADO FEDERAL". (DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY). (APROVADO POR UNANIMIDADE)


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06/2019, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO SR. JOÃO VITÓRIO BREDA". (DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY). (APROVADO POR UNANIMIDADE)


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIRACAIENSE AO SR. SEBASTIÃO MIRANDA. (DE AUTORIA DO VEREADOR GLAUCO GODOY) (APROVADO POR UNANIMIDADE)