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8ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal no ano de 2019
22/05/2019

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:


Projeto de Lei n.º 11/2019, que dispõe sobre: alteração dos anexos II e III da Lei 2951 de 08/06/2018, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracaia para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 12/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - LDO para a elaboração e execução orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 14/2019, que dispõe sobre a criação da sala de Leitura Madalena Bigotto no Parque Ecológico Municipal.


Projeto de Lei n.º 15/2019, que dispõe sobre a restituição de despesas com remuneração e encargos sociais dos Servidores Públicos cedidos ao Tribunal de Regional do Trabalho da 15ª região, e dá outras providências.


Projeto de Lei n.º 16/2019, que dispõe sobre Normas Complementares a Lei federal n°. 13.465 de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.


Proposta de Emenda à LOM nº 03/2019, que dispõe sobre a modificação do § 3º, do artigo 127, da Lei Orgânica do Município que especifica e dá outras providências.


EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO:


Projeto de Lei n.º 21/2019, que dispõe sobre autorização para o Executivo criar a função de Educador Social nas Escolas de Ensino Fundamental do Municipio de Piracaia. (de autoria dos Vereadores Professor Rogério, Professor Toninho Leandro e Márcia Badari).


Projeto de Lei n.º 23/2019, que Institui, no Calendário Oficial de eventos do Município de Piracaia, de janeiro a dezembro, o calendário de cores do Ministério da Saúde, sendo dedicado à realização de ações educativas para o resgate da prevenção da saúde do Município. (de autoria do Vereador Professor Rogério Carlos do Nascimento).


Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2019, "dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piracaiense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Herculano Passos". (de autoria do Vereador Glauco Godoy).


Projeto de Resolução n.º 01/2019, "dispõe sobre o Quadro Geral do pessoal do Legislativo e dá outras providências". (de autoria da Mesa Diretora).


Proposta de Emenda à LOM nº 01/2019, que modifica a redação do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município. (de autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Alberto Ferreira, Rodrigo Simeone e Neto Basile).


Proposta de Emenda à LOM nº 02/2019, que modifica a redação do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município. (de autoria dos Vereadores Antonio Ricardo, Márcia Badari, Maurício Pires e Rogério Carlos)


Moção de Louvor n.º 06/2019 aos voluntários responsáveis pela limpeza da escada do Santo Cruzeiro. (de autoria do Vereador Professor Rogério)


Moção de Louvor n.º 07/2019 aos moradores dos Bairros do Ribeirão dos Índios e Atibainha Acima pelo mutirão de limpeza realizado na estrada municipal. (de autoria do Vereador Professor Rogério)


Moção de Louvor n.º 08/2019 aos moradores do Bairro do Pião pelo mutirão de limpeza realizado na estrada municipal André Franco Montoro. (de autoria do Vereador Professor Rogério)


Moção de Louvor n.º 09/2019 ao Sr. Luiz Marcelo Costa (Expedito Carneiro) pela disponibilização de mão de obra de funcionários de sua empresa para realizar o calçamento da parte externa da Sede da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. (de autoria do Vereador Professor Rogério)


FORAM LIDOS E VOTADOS 5 REQUERIMENTOS: 1 de autoria do Vereador Professor Rogério, 1 de autoria dos Vereadores Glauco Godoy, Alberto Ferreira, Rodrigo Simeone e Neto Basile e 2 de autoria do Vereador Glauco Godoy.


FORAM APRESENTADAS 5 INDICAÇÕES: 3 de autoria do Vereador Rodrigo Simeone, 1 de autoria da Vereadora Márcia Badari e 1 de autoria dos Vereadores Professor Toninho e Márcia Badari.


PALAVRA LIVRE


O primeiro a fazer o uso da palavra foi o Vereador Maurício Pires. Falou do Projeto de Lei que diminui o número de vereadores de 11 (onze) para 9 (nove), também sugeriu a redução de cargos comissionados e dos subsídios dos vereadores, visando buscar economia para o município.


A Vereadora Márcia Badari também falou do projeto que diminui o número de vereadores. “Precisamos economizar e solucionar o problema da saúde que tanto afeta o município”, afirmou a vereadora.


O Vereador Neto Basile falou ser totalmente favorável a criação da sala de leitura no Parque Ecológico. Agradeceu o Presidente desta Casa de Leis, o Vereador Glauco Godoy, que indicou para representar no PCJ das bacias hidrográficas, na qual participou da reunião e foi eleito secretário do Conselho Fiscal do PCJ. Por fim, falou que marcará uma reunião com o Prefeito para trazer uma multidão de castração para Piracaia, para resolver o problema dos animais de rua.


O Vereador Alberto Ferreira parabenizou o Vereador Rodrigo Simeone pela indicação nº 56/2019 para que providencie melhoiras no parquinho no Bairro Nosso Teto e também a Vereadora Márcia Badari pela indicação nº 58/2019 para que providencie a elaboração de projeto de lei no sentido de proceder à doação do lote 01 da quadra k do loteamento Jardim Alvorada à APAE. Por fim, parabenizou o Presidente Glauco Godoy, por ter indicado para representar o município no PCJ das bacias hidrográficas.


O Vereador Rogério Nascimento parabenizou a todos pela limpeza e pelo belo trabalho em equipe realizado nos bairros e estradas. Comentou sobre Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para o Executivo criar a função de Educador Social nas Escolas de Ensino Fundamental do Município e explicou a importância do Projeto de Lei que Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Piracaia, de janeiro a dezembro, o calendário de cores do Ministério da Saúde, sendo dedicado à realização de ações educativas para o resgate da prevenção da saúde do Município.  Por fim, parabenizou os nobres vereadores que representaram o município no PCJ.


O Vereador Rodrigo Simeone falou a respeito do Projeto de Lei que diminui o número de vereadores. Por fim, parabenizou os alunos da Escola Municipal Maria Eloysa que visitaram os departamentos da Câmara Municipal e aprenderam mais sobre o papel do legislativo e o trabalho do vereador no município.


A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA CONVIDA TODA A POPULAÇÃO, ENTIDADES DE CLASSE, ASSOCIAÇÕES, ETC. PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA À APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 12/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, ÀS 14 HORAS, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.


AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTES À DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS E DAS AÇÕES DA SAÚDE – REFERENTES AOS 1º QUADRIMESTRE DE 2019 – SERÃO REALIZADAS NO DIA 29 DE MAIO DE 2019, ÀS 10 E 11 HORAS, RESPECTIVAMENTE, NA SEDE DESTE PODER LEGISLATIVO.